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Analista Patrícia Leal
04/07/2024

Os 10【ERROS】 que invalidam o seu Contrato de Armazenagem de Mercadorias.【Cuidado】 com o 7º!

Descubra o que é um Contrato de Armazenagem de Mercadorias. Como preencher um Contrato de Armazenagem de Mercadorias? Como fazer um Contrato de Armazenagem de Mercadorias? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

  1. 1. O que é um Contrato de Armazenagem de Mercadorias?
  2. 2. Quais são as partes envolvidas em um Contrato de Armazenagem de Mercadorias?
  3. 3. O que o Contrato de Armazenagem deve conter?
  4. 4. Quem é responsável pela segurança das Mercadorias armazenadas?
  5. 5. Como funciona o seguro de Mercadorias em um Contrato de Armazenagem?
  6. 6. Como é calculado o valor da remuneração do armazenador?
  7. 7. Como o depositante pode acessar suas Mercadorias armazenadas?
  8. 8. Quais são as obrigações do depositante em um Contrato de Armazenagem?
  9. 9. Quais são as obrigações do armazenador em um Contrato de Armazenagem? 
  10. 10. Como é resolvido um conflito entre as partes envolvidas em um Contrato de Armazenagem?

O Contrato de armazenamento de mercadoria é um modelo de contrato onde as partes firmam ajuste para que de um lado uma deseja armazenar determinadas mercadorias e de outro lado está aquele que irá promover o armazenamento.

Assim, em uma gestão de estoque eficiente conta com diversas ferramentas para facilitar o trabalho durante o transporte de cargas.

Para isso, existem os sistemas de armazenagem, que tem como objetivo organizar, classificar e estocar materiais em um armazém ou depósito.

Em cada estrutura, matérias-primas e produtos finalizados são armazenados de acordo com seu peso, tamanho e quantidade. Além de levar em conta as condições operacionais e de espaço para escolher o melhor método para a empresa.

1. O que é um Contrato de Armazenagem de Mercadorias?

Um contrato de armazenagem de mercadorias é um acordo legal entre duas partes - o armazenador e o depositante - pelo qual o armazenador se compromete a armazenar as mercadorias do depositante em suas instalações em troca de uma remuneração.

O contrato estabelece as condições do serviço de armazenagem, incluindo a descrição das mercadorias, o prazo de armazenamento, as responsabilidades das partes envolvidas, as condições de pagamento e a forma de armazenamento.

Esse tipo de contrato é comumente utilizado por empresas que precisam armazenar mercadorias por um período determinado de tempo, como um distribuidor ou um fabricante que está esperando pelo momento de enviar os produtos ao cliente final.

Há algumas informações que se não estiverem no contrato geram grandes transtornos em uma fase judicial.

2. Quais são as partes envolvidas em um Contrato de Armazenagem de Mercadorias?

As partes envolvidas em um contrato de armazenagem de mercadorias são o armazenador e o depositante.

O armazenador é a empresa que fornece o espaço de armazenagem e se compromete a armazenar as mercadorias do depositante.

Já o depositante é a pessoa ou empresa que envia as mercadorias para serem armazenadas e paga a remuneração ao armazenador pelo serviço prestado.

Ambas as partes têm obrigações e responsabilidades especificadas no contrato, como a segurança das mercadorias, o prazo de armazenamento e as condições de pagamento.

É importante que essas obrigações estejam claramente estabelecidas no contrato para evitar conflitos e garantir que as expectativas de ambas as partes sejam atendidas.

3. O que o Contrato de Armazenagem deve conter?

O contrato de armazenagem de mercadorias deve conter identificação das partes envolvidas - o nome e o endereço completo do armazenador e do depositante;

Descrição das mercadorias armazenadas, incluindo a quantidade, características, peso, dimensões, tipo de embalagem, etc.;

Prazo de armazenamento que as mercadorias serão armazenadas nas instalações do armazenador;

Responsabilidades das partes em relação à segurança, manutenção e preservação das mercadorias;

Condições de pagamento e o valor da remuneração do armazenador;

As condições para a entrega das mercadorias armazenadas de volta ao depositante, incluindo a documentação necessária;

Quaisquer serviços adicionais que o armazenador possa fornecer, como transporte, manuseio, embalagem, entre outros;

Adescrição do seguro das mercadorias, se for oferecido pelo armazenador;

As condições para rescindir o contrato, incluindo notificação prévia e possíveis penalidades;

Lei aplicável.

Essas são algumas das informações mais comuns que devem ser incluídas em um contrato de armazenagem de mercadorias, mas outras informações específicas podem ser adicionadas de acordo com as necessidades das partes envolvidas.

Por isso, uma ótima opção são as empresas especializadas online que além de ter funcionários capacitados para fazer seu contrato, ainda cobram um valor bem mais acessível que um advogado particular.

Redigir um contrato não é uma tarefa fácil e os modelos encontrados prontos na internet não são confiáveis. Alguns são juridicamente inseguros e não obedecem os requisitos para ter validade.

4. Quem é responsável pela segurança das mercadorias armazenadas?

O armazenador é geralmente responsável pela segurança das mercadorias armazenadas durante o período em que elas estão em suas instalações.

Isso significa que o armazenador deve tomar todas as medidas necessárias para garantir que as mercadorias estejam seguras e protegidas contra roubo, danos ou qualquer outro tipo de perda.

Isso pode incluir medidas de segurança física, como vigilância por câmeras, cercas e segurança privada, bem como medidas de segurança cibernética, como proteção de dados e informações.

Além disso, o contrato de armazenagem deve estabelecer claramente as responsabilidades e obrigações de ambas as partes em relação à segurança das mercadorias, incluindo as medidas que o armazenador deve tomar para proteger as mercadorias e as medidas que o depositante deve tomar para garantir a segurança das mercadorias.

5. Como funciona o seguro de mercadorias em um Contrato de Armazenagem?

O seguro de mercadorias em um contrato de armazenagem é uma forma de proteção contra eventuais perdas ou danos às mercadorias armazenadas.

Geralmente, o armazenador oferece opções de seguro como um serviço adicional ao contrato de armazenagem, cobrando uma taxa adicional pelo seguro.

O seguro pode cobrir uma variedade de riscos, incluindo roubo, danos, incêndio, enchentes, entre outros, e as condições exatas de cobertura devem ser especificadas no contrato.

No entanto, é importante ressaltar que nem todas as mercadorias podem ser seguradas e que o valor da cobertura do seguro pode variar dependendo do tipo de mercadoria, do valor declarado e das condições específicas estabelecidas pela seguradora.

Por isso, é importante ler atentamente o contrato de armazenagem e as condições do seguro oferecido pelo armazenador antes de concordar com os termos do contrato.

Por esse motivo é importante que ele seja feito por alguém que sabe exatamente quais as cláusulas que ele deve conter.

6. Como é calculado o valor da remuneração do armazenador?

O valor da remuneração do armazenador pode ser calculado de várias maneiras, dependendo do acordo estabelecido entre as partes no contrato de armazenagem.

Algumas formas comuns de calcular a remuneração do armazenador são:

  • Taxa fixa.
  • Taxa por unidade de medida.
  • Taxa diária.
  • Taxa por movimentação.
  • Taxa por valor declarado.

É importante que o contrato de armazenagem especifique claramente como a remuneração do armazenador será calculada, para que não haja mal-entendidos ou disputas no futuro.

7. Como o depositante pode acessar suas mercadorias armazenadas?

O acesso do depositante às suas mercadorias armazenadas pode ser feito de acordo com o que foi previsto no contrato de armazenagem.

Geralmente, o contrato de armazenagem estabelece as condições e os procedimentos para a retirada das mercadorias armazenadas.

O armazenador pode estabelecer um horário de funcionamento e uma forma de agendamento para a retirada das mercadorias, bem como exigir a apresentação de documentos de identificação e do comprovante de contrato para liberação da mercadoria.

O armazenador também pode cobrar uma taxa adicional pelos serviços de movimentação e carregamento das mercadorias.

É importante que o depositante siga os procedimentos estabelecidos no contrato de armazenagem para a retirada das mercadorias armazenadas, para evitar problemas ou atrasos na liberação das mercadorias.

Caso o depositante necessite de ajuda para retirar suas mercadorias, ele deve entrar em contato com o armazenador para obter informações sobre o processo e quaisquer taxas ou requisitos adicionais que possam ser necessários.

Esse contrato não deve ser feito por qualquer pessoa, devido a quantidade de requisitos que deve preencher para ser válido juridicamente.

8. Quais são as obrigações do depositante em um Contrato de Armazenagem?

O depositante tem as obrigações de fornecer informações precisas e completas sobre as mercadorias que serão armazenadas, como descrição, quantidade e valor, bem como quaisquer requisitos especiais de armazenamento.

Embalar as mercadorias de maneira adequada para protegê-las contra danos durante o transporte e armazenamento, seguindo as normas e padrões estabelecidos para cada tipo de produto.

Entregar as mercadorias ao armazenador no horário acordado e nas condições estabelecidas no contrato de armazenagem.

Pagar as taxas e despesas associadas à armazenagem, incluindo taxas de armazenagem, movimentação e carregamento, conforme previsto no contrato.

Informar o armazenador com antecedência sobre quaisquer alterações nos termos do contrato de armazenagem, como a retirada das mercadorias antes do prazo acordado.

Manter as mercadorias seguradas contra perdas e danos durante o período de armazenamento.

Cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados à armazenagem e transporte de mercadorias.

9. Quais são as obrigações do armazenador em um Contrato de Armazenagem?

O armazenador também tem várias as obrigações como armazenar as mercadorias do depositante com cuidado e de acordo com os termos e condições estabelecidos no contrato de armazenagem.

Proteger as mercadorias do depositante contra danos e perdas, tomando medidas de segurança adequadas, como vigilância, controle de acesso e proteção contra incêndios.

Cumprir com as leis e regulamentos aplicáveis relacionados à armazenagem e transporte de mercadorias, incluindo o manuseio seguro de substâncias perigosas e materiais perigosos.

Fornecer informações precisas e completas sobre as condições de armazenamento das mercadorias, como temperatura, umidade e outros requisitos especiais.

Disponibilizar as mercadorias armazenadas para o depositante conforme previsto no contrato de armazenagem.

Pagar indenização ao depositante em caso de perda ou dano às mercadorias armazenadas causado por negligência ou falha do armazenador.

Manter seguro adequado para proteger as mercadorias armazenadas contra perdas e danos durante o período de armazenamento.

Fornecer relatórios e informações precisas sobre as mercadorias armazenadas, como inventários e extratos de contas.

Por isso é tão necessário apresentar um contrato que esteja de acordo com os requisitos legais, para garantir a sua validade em caso de inadimplência.

10. Como é resolvido um conflito entre as partes envolvidas em um Contrato de Armazenagem?

Se surgir um conflito entre as partes envolvidas em um contrato de armazenagem, o primeiro passo é tentar resolver o problema por meio de negociação e acordo entre as partes.

Isso pode envolver a revisão do contrato de armazenagem e a identificação de onde ocorreu o problema.

Se as negociações não resultarem em uma solução satisfatória, as partes podem optar por buscar a mediação ou arbitragem para resolver o conflito.

A mediação é um processo no qual um mediador independente ajuda as partes a chegar a um acordo, enquanto a arbitragem é um processo no qual um árbitro independente é designado para tomar uma decisão vinculativa para resolver o conflito.

Se a mediação ou arbitragem não resolverem o conflito, as partes podem buscar a resolução do conflito por meio de um processo judicial.

Nesse caso, é importante ter um advogado especializado em direito contratual e de armazenagem para representar cada parte e ajudá-las a proteger seus interesses e buscar uma solução justa.

Advogados são profissionais que possuem esse conhecimento, porém costumam cobrar caro por orientação jurídica.

Nesse caso, um bom investimento são empresas especializadas online que também possuem conhecimento jurídico e cobram um valor mais em conta.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil.

Conceito: O conceito de contrato de armazenagem é a prestação de serviço de guarda e conservação de bens, mediante remuneração, por um período determinado de tempo.

Vigência: Determinado ou indeterminado.

O que não pode faltar:

  • Identificação das partes;
  • Descrição detalhada das mercadorias;
  • Prazo de vigência do contrato;
  • Condições de armazenagem;
  • Forma de remuneração e pagamento;
  • Responsabilidades das partes;
  • Condições de rescisão.

Outras nomenclaturas para este documento: