27 Pessoas online preenchendo o Contranotificação Extrajudicial agora agora
Analista Ana Carolina
04/07/2024

Os 8【ERROS】que invalidam uma Contranotificação Extrajudicial.【Cuidado】 com o 6º!

Descubra o que é uma Contranotificação Extrajudicial. Como preencher uma Contranotificação Extrajudicial? Como fazer uma Contranotificação Extrajudicial? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

  1. 1. Qual é o objetivo de uma Contranotificação Extrajudicial?
  2. 2. Como deve ser elaborada uma Contranotificação Extrajudicial?
  3. 3. Qual é o prazo para apresentar uma Contranotificação Extrajudicial?
  4. 4. Quem pode apresentar uma Contranotificação Extrajudicial?
  5. 5. A Contranotificação Extrajudicial tem valor legal?
  6. 6. A apresentação de uma Contranotificação Extrajudicial suspende a obrigação de cumprir com as demandas da Notificação original?
  7. 7. Quais são as consequências caso a Contranotificação Extrajudicial não seja aceita?
  8. 8. É possível chegar a um acordo após a apresentação de uma Contranotificação Extrajudicial?

A contranotificação extrajudicial serve para responder à notificação extrajudicial enviada para uma pessoa e não é como uma ação judicial.

Ela precisa ser feita corretamente e apesar de não precisar ser assinada por um advogado, ela precisa ser assinada por uma pessoa responsável e que possua poderes específicos.

Além do mais, receber uma contranotificação não significa que você concorda com o que está escrito, recebê-la apenas demonstra que você tem ciência do teor do documento. 

Mesmo após o recebimento da contranotificação ainda existirá um prazo de resposta! Não se preocupe!

A contranotificação não serve como uma anulação da notificação extrajudicial enviada antes, ela é apenas uma resposta ao que foi solicitado na notificação.

1. Qual é o objetivo de uma Contranotificação Extrajudicial?

O objetivo de uma contranotificação extrajudicial é contestar uma notificação extrajudicial recebida, apresentando argumentos e evidências para refutar as alegações contidas na notificação original.

A contranotificação extrajudicial é um documento utilizado para defender os interesses da pessoa ou empresa que recebeu a notificação extrajudicial, demonstrando que a alegação feita pela outra parte não procede ou que há outra interpretação dos fatos que não é a mesma apresentada na notificação original.

A contranotificação extrajudicial pode levar a uma negociação entre as partes ou ao acionamento da justiça para resolver a disputa.

Não faça a contranotificação em qualquer lugar, ela pode ser a chave para resolver o problema ou piorar a situação, ela precisa ser válida!

2. Como deve ser elaborada uma Contranotificação Extrajudicial?

Uma contranotificação extrajudicial deve ser elaborada de forma clara e objetiva, contendo informações necessárias para embasar a defesa do contestante.

É importante que a contranotificação identifique corretamente as partes envolvidas na disputa, incluindo nome completo, endereço e dados de contato.

A contranotificação deve fazer referência clara à notificação extrajudicial original recebida, mencionando o número de registro e a data de emissão.

A contranotificação deve apresentar os argumentos e evidências que refutam as alegações contidas na notificação original. É importante que os argumentos sejam fundamentados em leis, normas ou precedentes jurisprudenciais, além de evidências concretas que suportem a defesa.

A contranotificação deve concluir de forma clara e objetiva, reafirmando os argumentos apresentados e solicitando que a notificação original seja revista ou cancelada.

A contranotificação deve ser assinada pelo contestante ou por seu representante legal, com indicação clara do cargo ou função exercida.

É importante lembrar que a elaboração de uma contranotificação extrajudicial requer habilidades jurídicas e conhecimento da legislação aplicável, por isso é recomendável buscar assessoria jurídica especializada para elaborar esse tipo de documento.

3. Qual é o prazo para apresentar uma Contranotificação Extrajudicial?

Não há um prazo legal para apresentar uma contranotificação extrajudicial. No entanto, é importante que o contestante apresente a contranotificação o mais breve possível após o recebimento da notificação original, para que possa ter mais tempo para preparar sua defesa e evitar a prescrição de seus direitos.

É recomendado que a contranotificação extrajudicial seja apresentada em até 15 dias úteis, a partir da data de recebimento da notificação original. Esse prazo pode variar de acordo com a natureza da disputa e as particularidades de cada caso.

Vale ressaltar que a falta de apresentação da contranotificação extrajudicial pode implicar em prejuízos para a defesa dos interesses do contestante, que pode ser considerado inadimplente e sujeito a sanções previstas na notificação original, tais como multas, rescisão de contratos ou outras penalidades.

Por isso, uma ótima opção são as empresas especializadas online que além de ter funcionários capacitados para fazer seu documentos, ainda cobram um valor bem mais acessível que um advogado particular.

4. Quem pode apresentar uma Contranotificação Extrajudicial?

Qualquer pessoa ou empresa que tenha recebido uma notificação extrajudicial pode apresentar uma contranotificação extrajudicial no Brasil. Isso inclui pessoas físicas, empresas, organizações sem fins lucrativos e outras entidades jurídicas.

É importante que a pessoa ou empresa que apresenta a contranotificação tenha interesse legítimo na disputa e apresente argumentos fundamentados em leis, normas ou precedentes jurisprudenciais, além de evidências concretas que suportem a defesa.

Caso a pessoa ou empresa não tenha conhecimento jurídico suficiente para elaborar a contranotificação, é recomendável buscar assessoria jurídica especializada para garantir a eficácia da defesa e evitar prejuízos para seus interesses.

5. A Contranotificação Extrajudicial tem valor legal?

Sim, a contranotificação extrajudicial tem valor legal no Brasil. A contranotificação extrajudicial é um documento que tem o objetivo de contestar uma notificação extrajudicial recebida, apresentando argumentos e evidências para refutar as alegações contidas na notificação original.

A contranotificação extrajudicial é uma forma de defesa extrajudicial que pode levar à negociação entre as partes ou ao acionamento da justiça para resolver a disputa.

Ao elaborar a contranotificação extrajudicial, é importante seguir as orientações legais e as normas de elaboração de documentos jurídicos, para garantir a eficácia da defesa e evitar prejuízos para seus interesses.

No entanto, é importante lembrar que a contranotificação extrajudicial não tem o mesmo efeito de uma decisão judicial. Caso a disputa não seja resolvida de forma amigável entre as partes, pode ser necessário recorrer ao judiciário para solucionar a questão de forma definitiva.

Por esse motivo que é importante que ele seja feito por alguém que sabe exatamente quais as cláusulas que ele deve conter.

6. A apresentação de uma Contranotificação Extrajudicial suspende a obrigação de cumprir com as demandas da Notificação original?

A apresentação de uma Contranotificação Extrajudicial não suspende automaticamente a obrigação de cumprir com as demandas da notificação original.

Isso porque a Contranotificação Extrajudicial é um documento que visa contestar as alegações da notificação original e apresentar argumentos para defender os interesses do contestante.

No entanto, em alguns casos, a apresentação da Contranotificação Extrajudicial pode levar à negociação entre as partes e à revisão dos termos da notificação original, o que pode resultar na suspensão da obrigação de cumprir com as demandas da notificação original.

Caso a disputa não seja resolvida de forma amigável entre as partes, pode ser necessário recorrer ao judiciário para solucionar a questão de forma definitiva.

Nesse caso, o cumprimento das demandas da notificação original pode ser determinado pela justiça, independentemente da apresentação da Contranotificação Extrajudicial.

7. Quais são as consequências caso a Contranotificação Extrajudicial não seja aceita?

Caso a Contranotificação Extrajudicial não seja aceita pela parte que emitiu a notificação original, ou se a disputa não for resolvida de forma amigável entre as partes, pode ser necessário recorrer ao judiciário para solucionar a questão de forma definitiva.

Nesse caso, a parte que apresentou a Contranotificação Extrajudicial poderá sofrer consequências negativas caso suas alegações e argumentos não sejam aceitos pela justiça, tais como:

  • Ser obrigado a cumprir com as demandas contidas na notificação original;
  • Ter que arcar com o pagamento de multas ou outras penalidades previstas na notificação original;
  • Ser considerado inadimplente e ter restrições em seu cadastro de crédito;
  • Ser processado pela parte que emitiu a notificação original por danos morais ou materiais, caso seja comprovado que a apresentação da Contranotificação Extrajudicial foi realizada de má-fé.

Por isso, é importante que a Contranotificação Extrajudicial seja elaborada com cuidado, seguindo as orientações legais e apresentando argumentos sólidos e evidências concretas para refutar as alegações contidas na notificação original.

Esse documento não deve ser feito por qualquer pessoa, devido a quantidade de requisitos que deve preencher para ser válido juridicamente.

8. É possível chegar a um acordo após a apresentação de uma Contranotificação Extrajudicial?

Sim, é possível chegar a um acordo após a apresentação de uma Contranotificação Extrajudicial.

A Contranotificação Extrajudicial é uma forma de defesa extrajudicial que tem o objetivo de contestar uma notificação extrajudicial recebida, apresentando argumentos e evidências para refutar as alegações contidas na notificação original.

A apresentação da Contranotificação Extrajudicial pode levar à negociação entre as partes e à revisão dos termos da notificação original, com a possibilidade de se chegar a um acordo.

Essa negociação pode envolver a revisão dos prazos para cumprimento das obrigações, a redução de multas e outras penalidades previstas na notificação original, entre outros termos.

Caso as partes cheguem a um acordo após a apresentação da Contranotificação Extrajudicial, é recomendável que esse acordo seja formalizado em um documento escrito, para evitar futuros questionamentos ou disputas.

No entanto, caso não seja possível chegar a um acordo amigável, pode ser necessário recorrer ao judiciário para solucionar a questão de forma definitiva.

Por isso é tão necessário apresentar um documento que esteja de acordo com os requisitos legais, para garantir a sua validade em caso de inadimplência.

Tudo sobre o tema

Legislação: No Código Civil.

Conceito: A contranotificação serve como uma resposta à notificação extrajudicial enviada para uma pessoa.

Vigência: Tem vigência imediata após sua apresentação.

O que não pode faltar:

  • Identificação das partes;
  • Referência à notificação original;
  • Fundamentação;
  • Assinatura.

Outras Nomenclaturas para este documento:


Dúvidas mais frequentes

1. ✔️ O que é uma contranotificação exatamente?

A contranotificação é a resposta dada à notificação extrajudicial.

2. ✔️ Como funciona a contranotificação extrajudicial?

Na contranotificação extrajudicial o recebimento não implica em concordância, apenas aponta a ciência do teor da contranotificação.

3. ✔️ Como fazer uma contranotificação extrajudicial?

A contranotificação precisa conter o nome do notificado, informações básicas e precisa ser feita por uma pessoa com poderes específicos.

4. ✔️ Qual a funcionalidade da contranotificação extrajudicial?

A função da contranotificação tem o papel de notificar uma situação como: um débito ou a necessidade de desocupação de um imóvel.