União Estável: A Escritura Pública é Obrigatória ou um Contrato Particular Basta?

A união estável se tornou uma forma de relacionamento cada vez mais comum no Brasil, oferecendo muitos dos direitos e deveres do casamento. Mas surge a dúvida: a escritura pública de união estável é obrigatória? Ou um simples contrato particular já é suficiente? Neste artigo, vamos esclarecer essa questão, detalhando os benefícios da formalização, os documentos necessários, os custos envolvidos e como proceder para garantir a segurança jurídica do seu relacionamento.

A União Estável: O Que É e Quais os Requisitos?

A união estável é uma relação afetiva, pública e duradoura, com o objetivo de constituir família. Para ser reconhecida legalmente, a união deve preencher alguns requisitos básicos, como:

• Convivência pública: O relacionamento deve ser conhecido pela comunidade.
• Convivência duradoura: Não há um tempo mínimo estabelecido, mas a relação deve ser contínua e estável.
• Objetivo de constituir família: O casal deve ter a intenção de formar uma família, compartilhando projetos de vida.

Escritura Pública de União Estável: Qual a Diferença para o Contrato Particular?

Embora a lei não obrigue a escritura pública de união estável, ela oferece diversas vantagens em relação ao contrato particular. a escritura pública, lavrada em cartório, possui fé pública, ou seja, é considerada prova legal irrefutável. Isso significa que, em caso de litígio, a escritura terá maior peso perante a justiça.

Um contrato particular, por outro lado, pode ser questionado e necessita de provas adicionais para comprovar a existência da união e seus termos. Além disso, a escritura pública permite o registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis, o que garante a oposição a terceiros e facilita a comprovação da união em diversas situações.

Quais os Benefícios de Fazer a Escritura Pública de União Estável?

• Segurança jurídica: A escritura pública garante a comprovação da união e seus termos em caso de litígio.
• Facilidade na comprovação: A escritura pública é aceita como prova em diversas situações, como abertura de contas bancárias conjuntas, solicitação de benefícios e inventário.
• Registro do regime de bens: A escritura pública permite definir o regime de bens da união, como comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens ou separação total de bens.
• Planejamento sucessório: A escritura pública facilita o planejamento sucessório, garantindo a partilha dos bens em caso de falecimento de um dos companheiros.

Como Fazer a Escritura Pública de União Estável?

Para realizar a escritura de união estável em cartório, siga os seguintes passos:

1. Agende um horário: Entre em contato com um cartório de notas e agende um horário para a lavratura da escritura.
2. Reúna os documentos necessários: Verifique a lista de documentos necessários para escritura de união estável (detalhada abaixo).
3. Compareça ao cartório: Compareça ao cartório com seu companheiro(a) e os documentos necessários.
4. Assine a escritura: O tabelião lerá a escritura em voz alta e, estando tudo correto, você e seu companheiro(a) assinarão o documento.
5. Registre a escritura: Após a lavratura, é recomendável registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis para garantir a oposição a terceiros.

Quais Documentos São Necessários para a Escritura de União Estável?

A lista de documentos para escritura de união estável pode variar de acordo com o cartório, mas geralmente inclui:

Documento	Observações
RG e CPF	De ambos os companheiros
Certidão de nascimento ou casamento	De ambos os companheiros
Comprovante de residência	De ambos os companheiros
Declaração de união estável	Preenchida e assinada pelos companheiros
Testemunhas	RG e CPF de duas testemunhas

Para facilitar, você pode acessar o Sistema Federal e obter as certidões necessárias de forma rápida e segura.

Qual o Valor da Escritura Pública de União Estável?

O valor da escritura pública de união estável varia de acordo com o estado e o cartório. Em São Paulo (valor escritura pública de união estável SP), por exemplo, o valor mínimo é de R$ 342,00, acrescido de R$ 50,00 por página de folha. É importante pesquisar os preços dos cartórios na sua região para encontrar a melhor opção. O quanto custa escritura de união estável pode variar dependendo da complexidade do caso e dos serviços adicionais contratados.

É Necessário Registrar a Escritura de União Estável?

Embora não seja obrigatório, o registro de escritura pública de união estável no Cartório de Registro de Imóveis é altamente recomendável. O registro garante a oposição a terceiros e facilita a comprovação da união em diversas situações, como na compra de um imóvel ou na abertura de uma conta bancária conjunta.

União Estável e Inventário: O Que Você Precisa Saber

Em caso de falecimento de um dos companheiros, a união estável permite a inclusão do outro no inventário, garantindo a partilha dos bens. A escritura pública de união estável pós morte facilita o processo de inventário, pois já comprova a existência da união e seus termos. Em alguns casos, é possível realizar o divórcio extinção de união estável e inventário por escritura pública, agilizando o processo.

Considerações Finais

A formalização da união estável por meio da escritura pública oferece segurança jurídica e facilita a comprovação da relação em diversas situações. Embora não seja obrigatória, a escritura pública é altamente recomendável para casais que desejam proteger seus direitos e planejar o futuro. Para solicitar as certidões necessárias, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail.

Perguntas Frequentes (FAQ)

• A escritura declaratória de união estável necessita de testemunhas? Sim, a escritura pública requer a presença de duas testemunhas.
• A escritura pública de união estável com separação total de bens é desnecessidade? Não, a escritura pública com separação total de bens é importante para definir o regime de bens do casal.
• A escritura pública de união estável é apenas uma prova? Sim, a escritura pública é uma prova legal da existência da união estável.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre a escritura pública de união estável. Se precisar de mais informações ou solicitar documentos, consulte o Sistema Federal.