Como Fazer União Estável com Separação Total de Bens?

Formalizar a união estável com separação total de bens garante a proteção do patrimônio individual de cada companheiro, evitando disputas em caso de término da relação ou falecimento. A principal forma de realizar essa formalização é por meio de uma escritura pública de união estável com separação total de bens, lavrada em um cartório de notas. Este artigo detalha o processo, os documentos necessários, os custos envolvidos e as implicações legais dessa decisão.

O Que é União Estável com Separação Total de Bens?

A união estável é uma entidade familiar formada por duas pessoas que se comprometem publicamente a viverem em comunidade, com o objetivo de constituir família. Diferentemente do regime de comunhão parcial de bens, onde os bens adquiridos durante a união pertencem a ambos, na separação total de bens, cada companheiro mantém a propriedade exclusiva de seus bens, tanto os que possuía antes da união quanto os adquiridos durante ela.

Por Que Fazer uma Escritura Pública de União Estável?

Embora a união estável possa ser comprovada por outros meios, como provas documentais e testemunhais, a escritura de união estável oferece maior segurança jurídica. Ela formaliza a relação, define o regime de bens e pode ser utilizada para diversos fins, como a inclusão de um companheiro como beneficiário em planos de saúde ou seguros, e facilita a transferência de bens em caso de falecimento. A escritura pública de união estável também pode ser útil para fins de inventário, evitando litígios e agilizando o processo.

Como Fazer a União Estável com Separação Total de Bens: Passo a Passo

1. Escolha do Cartório: Pesquise um cartório de notas de sua confiança. Muitos cartórios oferecem o serviço de escritura pública de união estável online, mas é importante verificar a legislação local.
2. Agendamento: Agende um horário com o cartório.
3. Reúna os Documentos: Prepare os documentos necessários para escritura de união estável (detalhados na seção abaixo).
4. Comparecimento ao Cartório: Compareça ao cartório com seu companheiro(a) e apresente os documentos.
5. Lavratura da Escritura: O tabelião irá lavrar a escritura pública de união estável, detalhando as informações sobre os companheiros, o regime de bens (separação total) e outras cláusulas acordadas.
6. Registro (Opcional): Embora não seja obrigatório, o registro de escritura pública de união estável no Cartório de Registro de Imóveis pode ser útil para fins de publicidade e oponibilidade a terceiros.

Quais São os Documentos Necessários para a Escritura de União Estável?

A lista de documentos para escritura de união estável pode variar ligeiramente dependendo do cartório, mas geralmente inclui:

Documento	Descrição
RG e CPF	De ambos os companheiros.
Certidão de Nascimento ou Casamento	De ambos os companheiros.
Comprovante de Residência	De ambos os companheiros.
Certidão Negativa de Débitos (CND)	Da Receita Federal, Estadual e Municipal.
Declaração de Imposto de Renda	Dos últimos dois anos.
Bens Existentes	Relação completa dos bens que cada um possui antes da união, com documentos comprobatórios (escrituras, notas fiscais, etc.).

Para solicitar suas certidões, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou no seu e-mail.

Qual o Valor da Escritura Pública de União Estável?

O valor da escritura pública de união estável varia de acordo com o estado, o cartório e a complexidade do caso. Em geral, os custos incluem:

• Tabelião: Valor fixado por lei, que varia de R$ 300 a R$ 800.
• Taxas Cartorárias: Taxas administrativas do cartório.
• Emolumentos: Custos de registro, se for o caso.

É importante solicitar um orçamento detalhado ao cartório antes de realizar a escritura. O escritura de união estável preço pode variar, então pesquise e compare os valores.

É Necessário Registrar a Escritura de União Estável?

Não é obrigatório registrar a escritura de união estável. No entanto, o registro confere publicidade ao ato, tornando-o oponível a terceiros e facilitando a comprovação da união em futuras situações. Se houver bens imóveis envolvidos, o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis é fundamental.

O Que Acontece em Caso de Falecimento?

Em caso de falecimento de um dos companheiros, a escritura pública de união estável pós morte pode ser utilizada para comprovar a existência da união e o regime de bens. A herança de cada companheiro permanece separada, e o cônjuge sobrevivente tem direito à herança apenas na proporção estabelecida pela lei ou por testamento.

Como Anular a Escritura de União Estável?

A anulação de escritura de união estável pode ocorrer em casos de erro, fraude, coação ou incapacidade de um dos companheiros. O prazo para anular a escritura é de 4 anos, contados da data da assinatura. É fundamental procurar um advogado para analisar o caso e tomar as medidas cabíveis.

Conclusão

A formalização da união estável com separação total de bens por meio de uma escritura pública de união estável é uma decisão importante que exige planejamento e conhecimento. Ao seguir os passos descritos neste artigo e buscar orientação jurídica, você garante a proteção do seu patrimônio e a segurança da sua relação. Lembre-se de que a escritura pública de união estável valor é um investimento na sua tranquilidade e no futuro do seu relacionamento.