Qual o Custo e Como Obter a Segunda Via de Escritura no Cartório de São Paulo?
Para obter a segunda via de uma escritura em um cartório de notas de São Paulo, é necessário primeiro localizar o cartório onde o documento foi lavrado. As custas variam conforme o valor da escritura original e são regulamentadas por tabelas oficiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), garantindo transparência nos emolumentos cobrados.
Por Que e Quando Você Precisará da Segunda Via da Escritura?
A escritura pública é um documento fundamental que formaliza diversos atos jurídicos, como a compra e venda de imóveis, doações, inventários, testamentos, entre outros. Ela é a prova legal da sua propriedade ou de outros direitos. A necessidade de uma segunda via de escritura pode surgir em várias situações:
- Perda ou extravio: Se o documento original foi perdido ou roubado.
- Deterioração: Quando a via original está danificada e ilegível.
- Atualização cadastral: Para apresentar em bancos, órgãos públicos ou para novos negócios imobiliários.
- Novos negócios: Em processos de venda, hipoteca ou transferência de bens.
É crucial ter este documento sempre à mão, pois ele confere segurança jurídica às suas transações e direitos.
Como Buscar a Escritura Original no Cartório de Notas de São Paulo?
O primeiro passo para solicitar a segunda via de escritura é identificar o cartório onde o documento original foi lavrado. Em São Paulo, a busca pode ser feita de algumas maneiras:
Você Sabe Onde a Escritura Foi Lavrada?
Se você tem informações sobre o cartório, como o nome (ex: 22º Tabelião de Notas da Capital, localizado na Av. Brigadeiro Luis Antônio, 3745, Jardim Paulista, São Paulo - SP), basta entrar em contato diretamente. Eles poderão orientá-lo sobre os próximos passos e documentos necessários para a solicitação da segunda via. Tenha em mãos o máximo de informações possível, como nome das partes envolvidas, data aproximada da escritura e o tipo de ato.
E Se Eu Não Souber o Cartório Onde a Escritura Foi Lavrada?
Caso você não tenha ideia de qual cartório emitiu a escritura, pode utilizar a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), uma plataforma online que permite pesquisar atos notariais em todo o Brasil. Para fazer a busca, você precisará de:
- Nome completo e CPF das partes envolvidas.
- Data aproximada da lavratura do ato.
- Tipo de ato (ex: escritura de compra e venda, escritura de doação).
A CENSEC indicará qual tabelionato de notas lavrou a escritura, facilitando o seu processo. Após identificar o cartório, o contato deve ser feito diretamente com ele para a solicitação da segunda via.
Quais Documentos São Necessários para Solicitar a Segunda Via da Escritura?
Para solicitar a segunda via da escritura, os documentos podem variar ligeiramente dependendo do cartório e do tipo de escritura, mas geralmente incluem:
- Documento de identificação: RG e CPF do solicitante.
- Informações da escritura: Número do livro e da folha da escritura, nome completo das partes envolvidas e a data de lavratura. Quanto mais dados você tiver, mais fácil será a localização.
- Comprovante de residência: Pode ser solicitado em alguns casos.
É sempre recomendável confirmar a lista exata de documentos diretamente com o cartório antes de se dirigir ao local, ou antes de iniciar um pedido online.
Como Solicitar a Segunda Via da Escritura no Cartório de São Paulo?
O processo para obter a segunda via da escritura pode ser realizado de forma presencial ou, em muitos casos, de forma online, agilizando o atendimento.
Passo a Passo para Solicitação Presencial:
- Identifique o Cartório: Conforme explicado, descubra em qual cartório a escritura foi lavrada.
- Reúna a Documentação: Prepare seu RG, CPF e todas as informações sobre a escritura (livro, folha, data, partes).
- Compareça ao Cartório: Vá pessoalmente ao tabelionato de notas. Por exemplo, se a escritura foi lavrada no 22º Tabelião de Notas em São Paulo, você deverá se dirigir a este endereço.
- Preencha o Formulário: Solicite o formulário de pedido de segunda via e preencha-o com as informações necessárias.
- Efetue o Pagamento: Pague os emolumentos conforme a tabela de custas vigente.
- Aguarde a Emissão: O cartório informará o prazo para a retirada da sua certidão de escritura.
Solicitação Online: Agilidade e Conveniência
Para maior comodidade, muitos serviços de certidões, incluindo a segunda via de escrituras, podem ser solicitados online. Para solicitar sua Certidão de Escritura de Imóvel de forma prática e receber em casa ou por e-mail, acesse a plataforma Sistema Federal. Este serviço simplifica o processo, evitando deslocamentos e burocracias.
Qual o Custo da Segunda Via de Escritura no Cartório de Notas de São Paulo?
As custas cartorárias para a segunda via da escritura são compostas pelos emolumentos, que são taxas cobradas pelos serviços dos cartórios, e pelo Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (FRJ), além de outros acréscimos legais. Em São Paulo, a tabela de custas é definida anualmente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
O valor exato depende principalmente do valor do ato jurídico registrado na escritura original. Para uma escritura de compra e venda de imóvel, por exemplo, o custo será proporcional ao valor do imóvel. Para outros tipos de escritura, como declaratórias, o custo pode ser fixo ou baseado em faixas de valor. É importante ressaltar que os valores são atualizados anualmente, sendo a tabela de 2024 a referência atual.
Exemplo de Tabela de Custas para Segunda Via de Escritura (Valores Estimados em SP - 2024):
| Tipo de Escritura / Valor do Ato | Faixa de Emolumentos (Exemplo) | Custo Aproximado da Certidão (Segunda Via) |
|---|---|---|
| Até R$ 50.000,00 | Emolumento base + acréscimos | R$ 100,00 - R$ 250,00 |
| De R$ 50.001,00 a R$ 200.000,00 | Emolumento progressivo + acréscimos | R$ 250,00 - R$ 500,00 |
| Acima de R$ 200.000,00 | Emolumento mais elevado + acréscimos | A partir de R$ 500,00 |
| Escrituras Declaratórias (sem valor pecuniário) | Emolumento fixo + acréscimos | R$ 150,00 - R$ 350,00 |
Importante: Estes valores são apenas estimativas para a segunda via de escritura. A consulta da tabela oficial do TJSP ou o contato direto com o cartório são essenciais para obter o valor exato, pois os cálculos envolvem taxas, fundos e impostos específicos.
Qual o Prazo para a Entrega da Segunda Via de Escritura?
O prazo para a entrega da segunda via da escritura varia. Geralmente, se o pedido é feito presencialmente no cartório onde o documento original foi lavrado e as informações estão completas, a certidão pode ser entregue em poucos dias úteis, por vezes até no mesmo dia se a demanda for baixa. Em casos de pedidos online ou que demandem busca em arquivos antigos, o prazo pode se estender para 5 a 15 dias úteis, dependendo da complexidade e da agilidade do serviço.
"A tecnologia tem transformado a forma como acessamos serviços cartorários, mas a base legal e a importância da escritura pública permanecem as mesmas," afirma Dra. Ana Lúcia Pimenta, especialista em Direito Notarial. "É fundamental que o cidadão esteja ciente de seus direitos e dos procedimentos para garantir a segurança de seus atos civis."
Considerações Finais sobre a Segunda Via de Escritura em São Paulo
Obter a segunda via da escritura em um cartório de notas de São Paulo é um processo direto, mas que exige atenção aos detalhes, principalmente na localização do documento original e na compreensão das custas cartorárias. Seja para fins de segurança, atualização cadastral ou novas transações, ter este documento atualizado e em mãos é indispensável.
Lembre-se de sempre verificar a tabela de emolumentos do TJSP para o ano corrente e, para maior praticidade, considere utilizar os serviços online de emissão de certidões, como o Sistema Federal, para otimizar seu tempo e evitar deslocamentos desnecessários em sua busca pela segunda via da escritura.