Quais Documentos Preciso para Abrir um Inventário Extrajudicial?

Abrir um inventário extrajudicial pode ser uma alternativa mais ágil e econômica em comparação com o processo judicial. No entanto, para que tudo ocorra sem problemas, é fundamental ter em mãos a documentação correta. Reunir os documentos necessários para inventário extrajudicial pode parecer complexo, mas este guia completo vai te ajudar a entender cada etapa e garantir que você esteja preparado. Se um herdeiro não fornece documentos para efetuar o inventário, saiba que existem alternativas e procedimentos específicos para lidar com essa situação.

O Que é Inventário Extrajudicial e Por Que Escolhê-lo?

O inventário extrajudicial é um processo de transferência de bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros, realizado em cartório, e não na justiça. Ele é possível quando todos os herdeiros são maiores e capazes, estão de acordo com a partilha dos bens e não há testamento. A principal vantagem é a celeridade, pois o processo costuma ser bem mais rápido do que o inventário judicial.

Lista Completa de Documentos Necessários para Inventário Extrajudicial

A lista de documentos para inventário pode variar um pouco dependendo do estado e do cartório, mas, em geral, os seguintes documentos são essenciais:

• Certidão de Óbito do Falecido: Documento original e cópia autenticada.
• Documentos de Identidade dos Herdeiros: RG, CPF e comprovante de residência de todos os herdeiros.
• Certidões Negativas: Certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais do falecido.
• Certidão Negativa de Ações Cíveis: Emitida pelo Tribunal de Justiça do estado onde o falecido residia.
• Certidão Negativa de Protesto: Emitida pelos cartórios de protesto da cidade onde o falecido residia.
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): Comprova a inexistência de dívidas trabalhistas.
• Certidão Negativa de FGTS: Comprova a inexistência de débitos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
• Documentos dos Bens:
• Imóveis: Escrituras, matrículas atualizadas, carnês de IPTU.
• Veículos: Documentos do veículo (CRLV).
• Contas Bancárias: Extratos bancários, cadernetas de poupança.
• Investimentos: Documentos de ações, títulos, fundos de investimento.
• Formal de Partilha: Documento que formaliza a divisão dos bens entre os herdeiros.
• Documento de Inventariante: Documento que comprova a nomeação do inventariante (geralmente, um dos herdeiros).

Para facilitar a organização, você pode consultar uma certidão de inventário no Sistema Federal, que pode te auxiliar na identificação dos bens e herdeiros.

Documentos Específicos para Inventário de Imóvel

Quando o inventário envolve um imóvel, alguns documentos são indispensáveis. Além dos documentos já mencionados, é importante ter em mãos:

• Matrícula do Imóvel: Documento que comprova a propriedade do imóvel e sua situação cadastral.
• Certidão de Ônus Reais: Informa se existem ônus sobre o imóvel, como hipotecas ou penhoras.
• Carnê de IPTU: Comprovante de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.

O Que Fazer se um Herdeiro Não Fornece os Documentos?

A falta de cooperação de um herdeiro pode atrasar ou até mesmo inviabilizar o inventário extrajudicial. Nesses casos, é fundamental buscar orientação jurídica. O advogado poderá tomar as medidas cabíveis para garantir a participação do herdeiro no processo, como notificação judicial ou, em casos extremos, a exclusão do herdeiro do inventário.

Como Solicitar os Documentos no Sistema Federal

Para facilitar a obtenção de algumas das certidões necessárias, você pode utilizar o Sistema Federal. Através da plataforma, é possível solicitar online a Certidão de Óbito, Certidões Negativas de Débitos e outros documentos importantes, recebendo-os no conforto da sua casa ou por e-mail.

Custos do Inventário Extrajudicial

Os custos do inventário extrajudicial envolvem as taxas do cartório, os honorários do advogado (se houver) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O valor do ITCMD varia de acordo com o estado e o valor dos bens inventariados.

Conclusão

Reunir os documentos necessários para inventário extrajudicial pode parecer um desafio, mas com organização e planejamento, o processo pode ser realizado de forma rápida e eficiente. Lembre-se de buscar orientação jurídica para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos e evitar problemas futuros. Utilize o Sistema Federal para agilizar a obtenção de algumas certidões e simplificar o processo.