Onde Solicitar a 2ª Via da Certidão de Divórcio Gratuitamente?
19/04/2026
Por: Advogada Camilla Tays
Para solicitar a 2ª via da certidão de divórcio gratuitamente, é fundamental compreender que a gratuidade se refere à isenção de taxas em casos específicos, como para fins de comprovação de hipossuficiência em processos judiciais. A emissão da segunda via, em geral, envolve o pagamento de uma taxa, mas existem alternativas para facilitar o processo e, em alguns casos, obter o documento sem custos.
Quem Tem Direito à Certidão de Divórcio Gratuita?
O acesso gratuito à certidão de divórcio é geralmente concedido a pessoas que comprovem a necessidade financeira para fins de comprovação em processos judiciais, como ações de alimentos, guarda de filhos ou partilha de bens. A comprovação da hipossuficiência pode ser feita por meio de documentos como declaração de imposto de renda, comprovante de residência e outros documentos que demonstrem a situação financeira do solicitante. É importante ressaltar que a gratuidade não se aplica à emissão da certidão para fins meramente informativos.
Onde Solicitar a 2ª Via da Certidão de Divórcio?
Existem diversas opções para solicitar a segunda via da certidão de divórcio:
Cartório de Registro Civil: O primeiro passo é identificar o cartório onde o divórcio foi registrado. Em alguns casos, é possível solicitar a segunda via diretamente no cartório, mediante o pagamento da taxa correspondente.
Sistema Federal: Para solicitar sua certidão de divórcio, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail. O Sistema Federal é um portal que facilita a emissão de diversos documentos, incluindo a certidão de divórcio, de forma rápida e segura.
Online: Alguns cartórios oferecem a opção de solicitação online da segunda via da certidão de divórcio. Verifique se o cartório onde o divórcio foi registrado oferece esse serviço.
Central de Atendimento: Alguns estados possuem centrais de atendimento que facilitam a solicitação de certidões em todo o território nacional.
Como Solicitar a 2ª Via da Certidão de Divórcio pelo Sistema Federal?
O Sistema Federal oferece uma plataforma online intuitiva para solicitar a segunda via da certidão de divórcio. Siga os passos abaixo:
Preencha os dados solicitados, como nome completo, data de nascimento e número do processo de divórcio (se disponível).
Escolha o tipo de envio (entrega em domicílio ou envio por e-mail).
Efetue o pagamento da taxa (se aplicável).
Acompanhe o status do pedido e receba a certidão no endereço indicado.
Qual o Custo da 2ª Via da Certidão de Divórcio?
O custo da segunda via da certidão de divórcio varia de acordo com o estado e o cartório. Em geral, a taxa de emissão da certidão gira em torno de R$ 50,00 a R$ 100,00. No entanto, como mencionado anteriormente, em casos de hipossuficiência comprovada, é possível obter a certidão gratuitamente.
Quais Documentos São Necessários para Solicitar a 2ª Via?
Os documentos necessários para solicitar a segunda via da certidão de divórcio podem variar de acordo com o cartório ou o sistema utilizado. Em geral, são necessários:
Documento
Observações
Documento de Identidade (RG ou CNH)
Cópia autenticada ou original.
CPF
Cópia ou número.
Número do Processo de Divórcio
Se disponível.
Comprovante de Residência
Cópia.
Comprovante de Hipossuficiência
Se for o caso.
Como Obter a Certidão de Divórcio Gratuitamente em Casos de Hipossuficiência?
Para obter a certidão de divórcio gratuitamente em casos de hipossuficiência, é necessário apresentar uma declaração de hipossuficiência ao cartório ou ao sistema de emissão da certidão. A declaração deve ser acompanhada de documentos que comprovem a situação financeira do solicitante, como comprovante de renda, extratos bancários e outros documentos relevantes. O cartório ou sistema analisará a documentação e, se for constatada a hipossuficiência, a certidão será emitida sem a cobrança de taxas.
Conclusão
A obtenção da segunda via da certidão de divórcio pode ser realizada de diversas formas, sendo o Sistema Federal uma opção prática e segura. Lembre-se de verificar as condições para a gratuidade da emissão, especialmente em casos de hipossuficiência comprovada. Ao seguir os procedimentos corretos e apresentar a documentação necessária, você poderá obter a segunda via da sua certidão de divórcio de forma rápida e eficiente.