O Que Acontece se o Número DNV Estiver Faltando na Certidão?
A ausência do número DNV (Declaração de Nascido Vivo) na certidão de nascimento pode impedir a emissão de outros documentos, como passaporte e carteira de identidade, além de causar problemas em processos de cidadania e matrículas escolares. A regularização é obrigatória e deve ser feita junto ao cartório de registro civil onde o registro foi lavrado.
O Que é o Número DNV e Qual Sua Função?
O número da DNV é um código único e obrigatório, emitido pelo hospital ou estabelecimento de saúde no momento do parto, que vincula o recém-nascido ao Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) do Ministério da Saúde. Sua principal função é assegurar a autenticidade do registro civil, servindo como prova documental do nascimento e prevenindo fraudes.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o SINASC cobre mais de 98% dos nascimentos no país, tornando a DNV um documento fundamental para a estatística vital e a garantia dos direitos civis desde o nascimento.
Por Que o Número da DNV na Certidão de Nascimento Pode Faltar?
A omissão do numero da dnv na certidao de nascimento pode ocorrer por diversos motivos, sendo os mais comuns:
- Registro tardio: Quando o registro é feito muito tempo após o nascimento, a DNV pode ter sido extraviada ou não apresentada ao cartório.
- Falha no procedimento hospitalar: Em alguns casos, principalmente em partos domiciliares ou em localidades remotas, a DNV pode não ter sido emitida.
- Erro do oficial do cartório: A transcrição incorreta ou a omissão do número durante a lavratura do registro.
- Documentação antiga: Certidões emitidas antes da obrigatoriedade da DNV (Lei nº 9.434/1997) naturalmente não possuem o campo.
Quais São as Consequências Práticas da Falta do DNV?
A falta deste identificador pode gerar uma série de obstáculos burocráticos. A Polícia Federal, por exemplo, exige a apresentação da certidão de nascimento com o número DNV para a emissão do passaporte. Instituições de ensino superior também costumam solicitar o documento completo para matrícula.
De acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, a certidão sem o número DNV é considerada "informação essencial em falta" e pode ser alvo de exigência de complementação em qualquer procedimento administrativo ou judicial que requeira a plena comprovação da identidade civil.
Como Regularizar a Certidão de Nascimento sem Número DNV?
O procedimento para sanar a falta do numero da dnv na certidao de nascimento é administrativo e deve ser realizado no próprio cartório onde o registro original foi feito. Não é necessário abrir um novo processo judicial de registro tardio.
Passo a Passo para a Retificação
- Localizar a DNV original: A primeira medida é tentar encontrar o documento físico emitido pelo hospital. Caso não possua, é necessário solicitá-lo à secretaria de saúde do município onde ocorreu o nascimento.
- Dirigir-se ao cartório do registro: Com a DNV em mãos, o registrado (ou seus pais, se menor) deve comparecer ao cartório para solicitar a averbação do número.
- Apresentar a documentação: Geralmente é exigida a certidão de nascimento atualizada, a DNV original, documento de identidade com foto e CPF do solicitante.
- Pagamento de emolumentos: O cartório cobrará as taxas legais pela emissão da certidão retificada.
O processo é relativamente rápido, e a certidão retificada costuma ser emitida em poucos dias úteis.
É Possível Solicitar uma Segunda Via da Certidão com DNV Online?
Sim. Se você já regularizou sua situação e possui o número DNV averbado em seu registro, é possível solicitar uma segunda via da certidão de nascimento atualizada de forma totalmente online, sem precisar se deslocar ao cartório. Para solicitar sua Certidão de Nascimento com DNV de forma prática, acesse o Sistema Federal e receba o documento em casa ou por e-mail, com validade em todo o território nacional.
O serviço é especialmente útil para quem mora em outra cidade ou estado, agilizando a obtenção do documento necessário para concursos, processos seletivos e outras demandas que exijam a certidão íntegra.
Perguntas Frequentes sobre o Número DNV e a Certidão
O que fazer se o hospital já fechou e não tenho a DNV?
Neste caso, deve-se procurar a Vigilância Epidemiológica ou a Secretaria Municipal de Saúde da cidade onde o hospital estava localizado. Esses órgãos mantêm os arquivos do SINASC e podem emitir uma segunda via da Declaração de Nascido Vivo.
Adultos também precisam regularizar a falta do DNV?
Sim. A exigência é para todos os registros. Se um adulto for solicitar o passaporte ou precisar da certidão para um processo de cidadania estrangeira, por exemplo, muito provavelmente terá que regularizar a ausência do número DNV.
A certidão sem DNV tem validade?
Para a maioria dos atos da vida civil, como casamento ou abertura de conta bancária, a certidão sem o número DNV ainda é aceita. No entanto, para atos específicos que exigem comprovação robusta de identidade (como os já citados), ela será considerada insuficiente.
Conclusão: A Importância da Documentação Completa
A regularização do numero da dnv na certidao de nascimento é mais do que uma mera formalidade burocrática; é uma etapa fundamental para assegurar a plenitude dos direitos civis. A DNV é o elo entre o registro administrativo de saúde e o registro civil da pessoa, conferindo maior segurança jurídica à identidade. Portanto, ao identificar a falta desse número, a medida mais prudente é procurar o cartório para a devida retificação e, se necessário, utilizar serviços online confiáveis para obter uma segunda via válida e atualizada do documento.