Como Fazer ou Verificar um Inventário em Cartório de Notas em Guarulhos?

Sim, é possível fazer o inventário em cartório de notas em Guarulhos, desde que haja consenso entre os herdeiros e não existam menores ou incapazes envolvidos. Para isso, você pode procurar um tabelionato como o 3º Tabelião de Notas Martinelli, localizado na Rua Luiz Faccini, 476, Centro.

O que é um inventário e quando ele é necessário?

O inventário é o processo legal que tem como objetivo levantar todos os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida (o de cujus), para que sejam devidamente partilhados entre os seus herdeiros. Ele é um passo indispensável para a transferência da propriedade dos bens do falecido para o nome de seus sucessores legais.

No Brasil, a legislação exige que o inventário seja aberto em até 60 (sessenta) dias a contar da data do falecimento. O não cumprimento desse prazo pode acarretar em multas sobre o valor do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Existem duas modalidades principais de inventário: o judicial e o extrajudicial.

Quando é possível fazer o inventário em cartório de notas em Guarulhos?

A realização do inventário em cartório, conhecido como inventário extrajudicial, é uma opção mais ágil e menos burocrática do que a via judicial. Contudo, ela está sujeita a algumas condições específicas, conforme previsto em lei (Lei nº 11.441/2007):

• Consenso entre os herdeiros: Todos os herdeiros devem estar de acordo com a partilha dos bens.
• Herdeiros maiores e capazes: Não pode haver herdeiros menores de idade ou legalmente incapazes.
• Ausência de testamento: Via de regra, não deve existir testamento deixado pelo falecido. No entanto, em alguns estados, com autorização judicial, é possível fazer o inventário extrajudicial mesmo com testamento.
• Assistência de advogado: A presença de um advogado é obrigatória, mesmo para o inventário extrajudicial. Ele representará os interesses dos herdeiros e garantirá a legalidade do processo.

Se essas condições forem atendidas, os moradores de Guarulhos podem optar por realizar o processo de inventário diretamente em um tabelionato de notas da cidade, como o 3º Tabelião de Notas Martinelli em Guarulhos, agilizando a regularização dos bens.

Qual o passo a passo para fazer um inventário extrajudicial em Guarulhos?

O processo de inventário extrajudicial é simplificado, mas requer atenção a cada etapa. Veja o guia:

Contratar um advogado

O primeiro passo é buscar um advogado de sua confiança, especialista em direito de sucessões. Ele será fundamental para orientar sobre a documentação, elaborar a minuta e representar os herdeiros perante o cartório.

Reunir a documentação necessária

A fase de documentação é crucial e pode ser a mais demorada. É preciso coletar certidões e comprovantes do falecido, dos herdeiros e dos bens. Para agilizar a obtenção de algumas certidões, você pode utilizar plataformas online especializadas. Por exemplo, para obter a Certidão de Óbito do falecido ou a Certidão de Testamento negativa, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail.

Escolher o cartório de notas

Os herdeiros devem escolher um Cartório de Notas em Guarulhos para realizar o inventário. O 3º Tabelião de Notas Martinelli é uma opção confiável e bem localizada na cidade para conduzir este processo.

Preparação da minuta da escritura

O advogado elaborará a minuta da escritura pública de inventário e partilha, contendo a descrição de todos os bens, dívidas e a forma como serão distribuídos entre os herdeiros, conforme o consenso estabelecido.

Pagamento de impostos (ITCMD)

Após a avaliação dos bens, é necessário calcular e pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é um imposto estadual. Em São Paulo, a alíquota é de 4% sobre o valor venal dos bens, mas podem existir isenções ou reduções dependendo do valor e tipo de bens.

Assinatura da escritura pública

Com toda a documentação aprovada, impostos pagos e a minuta finalizada, os herdeiros e o advogado deverão comparecer ao cartório para assinar a escritura pública de inventário e partilha. Este documento terá força legal para a transferência dos bens.

Como verificar o andamento ou consultar um inventário existente?

Para verificar o andamento de um inventário extrajudicial ou consultar informações sobre um processo já concluído, o caminho mais direto é contatar o próprio Cartório de Notas onde a escritura foi lavrada. Em Guarulhos, se o processo foi feito no 3º Tabelião de Notas Martinelli, é lá que você deve buscar as informações.

Outra forma de obter informações sobre inventários é por meio de certidões específicas. A Consulta de Inventário, por exemplo, pode ser solicitada através do Sistema Federal, permitindo verificar a existência ou o status de um inventário de forma online e prática.

Quais são os custos envolvidos em um inventário extrajudicial em Guarulhos?

Os custos de um inventário extrajudicial podem variar significativamente dependendo do valor total dos bens a serem partilhados. Os principais componentes são:

• Emolumentos do cartório: São as taxas cobradas pelo tabelionato de notas para a lavratura da escritura pública. Os valores são tabelados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e aumentam proporcionalmente ao valor dos bens.
• Imposto ITCMD: Conforme mencionado, a alíquota em São Paulo é de 4% sobre o valor dos bens transmitidos, com possíveis isenções e reduções.
• Honorários advocatícios: O valor dos honorários é acordado entre o advogado e os herdeiros, geralmente baseado na tabela da OAB/SP, que sugere um percentual sobre o valor total dos bens.
• Custos com certidões: Despesas para obtenção de todas as certidões necessárias para o processo.

É recomendável solicitar um orçamento detalhado ao advogado e ao cartório para ter uma estimativa precisa dos custos totais.

Quais documentos são necessários para o inventário extrajudicial?

A lista de documentos é extensa e fundamental para o sucesso do inventário. É essencial ter tudo organizado e, quando possível, atualizado. Muitos desses documentos podem ser solicitados online, poupando tempo e deslocamento.

Para o Falecido	Para os Herdeiros e Cônjuge/Companheiro	Para os Bens
Certidão de Óbito	Certidão de Nascimento (se solteiro)	Certidão de Matrícula do Imóvel (atualizada, para cada imóvel)
Certidão de Casamento (atualizada)	Certidão de Casamento (se casado/viúvo/divorciado)	Carnê de IPTU (para imóveis urbanos) ou CCIR (para imóveis rurais - Certificado Cadastro Imóvel Rural)
Documento de identidade (RG) e CPF	Documento de identidade (RG) e CPF	Certidão Negativa de Débitos Federais e Municipais do imóvel
Certidão Negativa de Testamento	Comprovante de residência	Extrato de contas bancárias, aplicações financeiras
Pacto antenupcial e sua averbação (se houver)	Certidão de União Estável (se houver)	Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
Certidões Negativas da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional		Contratos sociais de empresas, balanços patrimoniais (se houver participação societária)

Para agilizar a obtenção de algumas dessas certidões de forma segura e prática, acesse o Sistema Federal e solicite o envio para sua casa ou e-mail.

Onde encontrar o Cartório de Notas para inventário em Guarulhos?

Em Guarulhos, um dos tabelionatos de notas que realiza o serviço de inventário extrajudicial é o 3º Tabelião de Notas da Comarca de Guarulhos - SP, conhecido como 3º Tabelião de Notas Martinelli. Sua localização é central e de fácil acesso para os moradores da cidade:

• Nome Oficial: 3º TABELIÃO DE NOTAS DA COMARCA DE GUARULHOS - SP
• Nome Fantasia: 3º Tabelião de Notas Martinelli
• Endereço: Rua Luiz Faccini, 476, Centro, Guarulhos - SP

É sempre recomendado entrar em contato com o cartório previamente para confirmar horários de atendimento, requisitos específicos e agendamentos, garantindo que você tenha todas as informações atualizadas antes de se dirigir ao local.

Realizar um inventário, seja judicial ou extrajudicial, é um processo que demanda atenção e cumprimento de prazos. Ao optar pelo inventário em cartório de notas em Guarulhos, os herdeiros se beneficiam de uma tramitação mais célere e menos desgastante, desde que as condições legais sejam atendidas. A assistência de um advogado qualificado é indispensável, e a coleta eficiente da documentação pode ser facilitada por plataformas como o Sistema Federal. Com planejamento e a escolha correta do tabelionato, como o 3º Tabelião de Notas Martinelli, a regularização patrimonial pode ser concluída de forma eficaz e tranquila.