Inventário Cartório ou Judicial: Qual a Melhor Opção para Você?
A escolha entre realizar um inventário em cartório ou na via judicial é uma decisão crucial para a transferência de bens de uma pessoa falecida (o de cujus) para seus herdeiros. A opção ideal dependerá do valor do patrimônio, da existência de testamento e da complexidade da relação familiar. Este artigo detalha as diferenças entre os dois processos, seus custos, prazos e requisitos, auxiliando você a tomar a melhor decisão.
Qual a Diferença entre Inventário em Cartório e Inventário Judicial?
A principal diferença reside na forma como o processo é conduzido. O inventário judicial é realizado perante um juiz, seguindo um trâmite processual formal, com prazos e recursos. Já o inventário em cartório, também conhecido como inventário extrajudicial, é realizado por um tabelião, mediante escritura pública, e é mais célere e simplificado.
Inventário Judicial: Quando é Necessário?
O inventário judicial é obrigatório em algumas situações, como:
- Quando o valor total dos bens do espólio ultrapassa R$ 50.000,00.
- Quando há testamento, a menos que o testador tenha expressamente solicitado o inventário extrajudicial.
- Quando há litígio entre os herdeiros.
- Quando o de cujus não deixou herdeiros conhecidos.
- Quando o inventário envolve bens de menor ou incapaz.
Inventário em Cartório (Extrajudicial): A Opção Simplificada
O inventário extrajudicial é uma alternativa mais rápida e econômica para casos mais simples, desde que preenchidos os requisitos legais. É possível realizar o inventário em cartório se:
- Todos os herdeiros forem maiores e capazes.
- Houver consenso entre os herdeiros sobre a partilha dos bens.
- O valor total dos bens do espólio não ultrapasse R$ 50.000,00.
Quanto Custa um Inventário no Cartório? Quanto Custa um Inventário Judicial?
Os custos de um inventário variam significativamente dependendo da complexidade do caso e do valor dos bens. Abaixo, uma estimativa dos custos envolvidos:
Custos do Inventário em Cartório
Os custos do inventário em cartório incluem:
- Emolumentos cartorários: Variam de acordo com o estado e o valor dos bens. Consulte a tabela de emolumentos do cartório de notas da sua região.
- Honorários do tabelião: Geralmente, são fixados por lei ou por acordo entre as partes.
- Honorários do advogado: Negociados diretamente com o profissional.
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): Imposto estadual incidente sobre a transmissão dos bens aos herdeiros.
Custos do Inventário Judicial
Os custos do inventário judicial incluem:
- Custas judiciais: Taxas processuais pagas ao Tribunal de Justiça.
- Honorários do advogado: Negociados diretamente com o profissional.
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): Imposto estadual.
Para solicitar sua Certidão de Inventário, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail.
Quanto Tempo Demora para Sair um Inventário no Cartório? E na Justiça?
O tempo para a conclusão de um inventário também varia. O inventário em cartório costuma ser mais rápido, podendo ser concluído em algumas semanas, desde que todos os requisitos sejam preenchidos e não haja contestações. Já o inventário judicial pode levar de 6 meses a 2 anos, ou até mais, dependendo da complexidade do caso e da demanda do Tribunal de Justiça.
Como Fazer Inventário no Cartório? Passo a Passo
- Reúna todos os documentos necessários (certidão de óbito, documentos dos herdeiros, documentos dos bens, etc.).
- Agende um horário no cartório de notas.
- Compareça ao cartório com todos os herdeiros e o advogado (se houver).
- Assine a escritura pública de inventário.
- Pague o ITCMD e registre a escritura no Cartório de Registro de Imóveis (se houver imóveis).
Quais Documentos São Necessários para Fazer Inventário no Cartório?
A lista de documentos pode variar, mas geralmente inclui:
| Documento | Observações |
|---|---|
| Certidão de Óbito | Original e cópia |
| Documentos dos Herdeiros | RG, CPF, comprovante de residência |
| Documentos dos Bens | Escrituras de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, etc. |
| Testamento (se houver) | Original ou cópia autenticada |
Qual Cartório Faz Inventário?
O inventário extrajudicial é realizado em um cartório de notas. Você pode escolher qualquer cartório de notas da sua cidade ou região. Para encontrar um cartório de notas próximo a você, consulte o site do Colégio Notarial do Brasil (CNB).
Conclusão
A escolha entre inventário cartório ou judicial depende das particularidades de cada caso. O inventário em cartório é mais rápido e econômico para casos simples, enquanto o inventário judicial é obrigatório em situações específicas e pode ser necessário em casos mais complexos. Avalie cuidadosamente as opções e consulte um advogado para tomar a melhor decisão para você e seus herdeiros.