Como Inventariar um Imóvel Sem Escritura?

Inventariar um imóvel sem escritura pode parecer um desafio complexo, mas é possível. A ausência do documento formal de transferência de propriedade dificulta o processo, mas não o impede. Este artigo detalha o passo a passo, os documentos necessários e as opções disponíveis para regularizar a situação e incluir o bem no inventário.

A principal dificuldade em inventariar um imóvel sem escritura reside na comprovação da posse e propriedade. No entanto, com a documentação correta e o acompanhamento de um advogado, é possível superar esse obstáculo e garantir a transferência legal do bem aos herdeiros.

Qual o Procedimento para Inventariar um Imóvel Sem Escritura?

O procedimento para inventariar um imóvel sem escritura envolve algumas etapas adicionais em comparação com um inventário tradicional. É fundamental reunir o máximo de documentos que comprovem a posse e a propriedade do bem.

• Reúna a Documentação: Contratos de compra e venda, contas de água, luz, IPTU, declarações de residência, fotos e qualquer outro documento que comprove a posse do imóvel.
• Nomeação do Inventariante: O inventariante é responsável por conduzir o processo de inventário. A nomeação pode ser feita por meio de uma escritura pública de inventariante, lavrada em cartório de notas.
• Ação de Imissão na Posse (se necessário): Caso a posse do imóvel esteja sendo contestada, pode ser necessário ingressar com uma ação de imissão na posse para garantir a efetiva posse do bem.
• Pedido de Retificação do Registro Imobiliário: Após a conclusão do inventário e a homologação judicial, é necessário solicitar a retificação do registro imobiliário para incluir o imóvel no registro de propriedade.

O que é a Escritura Pública de Inventariante?

A escritura pública de inventariante é um documento lavrado em cartório que formaliza a nomeação do inventariante. Ela confere poderes ao inventariante para administrar os bens do espólio e conduzir o processo de inventário. É importante ressaltar que a lavratura da escritura pública de inventariante pode ser feita mesmo em casos de inventário extrajudicial.

Quais Documentos São Necessários para o Inventário de um Imóvel Sem Escritura?

A lista de documentos necessários pode variar dependendo do caso, mas geralmente inclui:

Documento	Descrição
Certidão de Óbito	Do falecido(a)
Documentos do Inventariante	RG, CPF, comprovante de residência
Documentos dos Herdeiros	RG, CPF, comprovante de residência
Contrato de Compra e Venda	Se houver
Comprovantes de Pagamento de IPTU
Contas de Água e Luz
Declarações de Residente	De vizinhos ou familiares
Fotos do Imóvel

É Possível Fazer o Inventário de um Imóvel que Só Tem Contrato de Compra e Venda?

Sim, é possível. Embora a escritura seja o documento ideal para comprovar a propriedade, o contrato de compra e venda, juntamente com outros documentos que comprovem a posse, podem ser utilizados para fins de inventário. A comprovação da posse prolongada e ininterrupta do imóvel é fundamental nesse caso.

Como Inventariar uma Casa Sem Escritura no Cartório de Notas?

O inventário de uma casa sem escritura no cartório de notas (inventário extrajudicial) é possível, mas exige a apresentação de documentos que comprovem a posse e a propriedade do imóvel. O cartório de notas irá analisar a documentação e, se estiver tudo em ordem, lavrará a escritura pública de inventariante e a escritura de inventário e partilha.

Qual o Valor da Escritura de Inventário Extrajudicial?

O valor da escritura de inventário extrajudicial varia de acordo com o valor do imóvel e as taxas do cartório. Em São Paulo (SP), por exemplo, a tabela de valores para inventário extrajudicial pode variar de R$ 1.500 a R$ 5.000, dependendo do valor do bem. Consulte o cartório de notas para obter um orçamento preciso.

O Inventário de Posse (Sem Escritura) Tem o Mesmo Valor Jurídico para a Partilha?

Sim, o inventário de posse, mesmo sem a escritura, tem valor jurídico para a partilha, desde que a posse seja comprovada de forma robusta por meio de documentos e testemunhas. A jurisprudência tem reconhecido a validade do inventário de posse em casos em que a comprovação da propriedade se dá por outros meios, como o contrato de compra e venda e o pagamento de impostos.

Onde Solicitar a Certidão de Inventário?

Você pode solicitar a certidão de inventário de forma rápida e segura através do Sistema Federal. Acesse o site e receba o documento em sua casa ou por e-mail, de forma prática e sem burocracia.

Conclusão

Inventariar um imóvel sem escritura é um processo que exige atenção e cuidado, mas é possível. A chave para o sucesso é reunir o máximo de documentos que comprovem a posse e a propriedade do bem, além de contar com o auxílio de um advogado especializado em direito sucessório. Lembre-se de que a regularização da situação do imóvel é fundamental para garantir a segurança jurídica da herança e evitar problemas futuros.