Qual a Diferença entre Casamento e União Estável no Cartório?
Para muitos casais, a decisão entre casamento e união estável pode ser complexa. Ambos os regimes garantem direitos e deveres, mas as formalidades e implicações legais são distintas. Este artigo detalha as diferenças entre casamento e união estável no cartório, abordando requisitos, custos, vantagens e desvantagens, para auxiliar na escolha mais adequada às suas necessidades.A união estável, formalizada em cartório, confere aos companheiros os mesmos direitos e deveres do casamento, desde que haja intenção de constituir família. É um processo mais simples e rápido que o casamento, ideal para quem busca agilidade e menos burocracia.
O Que é União Estável e Como Funciona no Cartório?
A união estável é uma relação afetiva duradoura, pública e contínua, com o objetivo de constituir família. Diferentemente do casamento, não exige um processo de habilitação prévia. Para formalizá-la no cartório, os companheiros devem comparecer juntos, portando os documentos necessários (detalhados mais adiante), e assinar a escritura pública de união estável.Para solicitar sua Certidão de Escritura de União Estável, acesse o Sistema Documental e receba em casa ou no seu e-mail.
Como Fazer União Estável em Cartório?
O processo para fazer união estável no cartório é relativamente simples:- Agendamento: Alguns cartórios exigem agendamento prévio. Verifique a disponibilidade no cartório de sua preferência.
- Documentos: Apresente os documentos necessários (ver seção 'O Que é Necessário para União Estável no Cartório?').
- Escritura Pública: O tabelião elaborará a escritura pública de união estável, que deverá ser lida e assinada por ambos os companheiros.
- Registro: A escritura pública deve ser registrada no Cartório de Registro Civil para ter validade legal.
O Que é Casamento e Como Funciona no Cartório?
O casamento é uma união formalizada por lei, que exige um processo de habilitação prévia, com análise de documentos e publicação de editais. O objetivo é verificar se os pretendentes estão aptos a casar, sem impedimentos legais. Após a habilitação, realiza-se a cerimônia de casamento no cartório ou em local autorizado.Quais as Diferenças Cruciais entre União Estável e Casamento no Cartório?
| Característica | União Estável | Casamento | |---|---|---| | Habilitação Prévia | Não exige | Exige | | Formalidades | Menos burocrático | Mais burocrático | | Tempo de Formalização | Mais rápido | Mais demorado | | Publicação de Edital | Não exige | Exige | | Regime de Bens | Definido em contrato (pode ser o mesmo do casamento) | Definido por lei ou contrato | | Dissolução | Pode ser feita por escritura pública ou judicialmente | Exige processo judicial de divórcio |O Que é Necessário para União Estável no Cartório?
Para formalizar a união estável no cartório, os companheiros devem apresentar os seguintes documentos:- Documentos de identificação com foto (RG, CNH, etc.)
- Certidão de nascimento ou casamento anterior (se for o caso)
- Comprovante de residência
- Certidão de estado civil (solteiro, divorciado, viúvo)
- Testemunhas (geralmente duas) com documentos de identificação
Quanto Custa a União Estável no Cartório?
O valor da união estável no cartório varia de acordo com o estado e o cartório. Em geral, os custos incluem:- Escritura Pública: R$ 300 a R$ 800 (valor aproximado)
- Registro da Escritura: R$ 100 a R$ 300 (valor aproximado)
- Taxas adicionais: Podem existir taxas adicionais, como autenticação de cópias de documentos.