Contrato de Compra e Venda Substitui a Escritura do Imóvel?

A resposta direta é: não, o contrato de compra e venda de imovel sem escritura, por si só, não substitui a escritura de compra e venda de imovel. Embora o contrato seja um documento importante que formaliza a negociação entre as partes, a transferência definitiva da propriedade ocorre somente com o registro da escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis.

Qual a Diferença Entre Contrato de Compra e Venda e Escritura Pública?

O contrato de compra e venda imovel sem escritura é um acordo de vontades que estabelece as condições da transação, como preço, forma de pagamento, prazos e responsabilidades. Ele comprova a intenção das partes em realizar o negócio, mas não confere a propriedade do imóvel ao comprador. A escritura publica de compra e venda de imovel, por outro lado, é um ato formal lavrado em um Cartório de Notas, com fé pública, que documenta a transferência da propriedade e é essencial para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Quais os Riscos de Comprar ou Vender um Imóvel Sem Escritura?

Adquirir ou alienar um imóvel sem a devida escritura pública e registro pode acarretar diversos riscos, tais como:

• Insegurança jurídica: A falta de registro impede que o comprador seja reconhecido como o legítimo proprietário perante terceiros, expondo-o a litígios e à possibilidade de perder o imóvel.
• Dificuldade na revenda: Sem a escritura e o registro, o comprador terá dificuldades em vender o imóvel, pois não poderá comprovar a propriedade.
• Impossibilidade de obter financiamento: Instituições financeiras geralmente exigem a escritura e o registro para conceder crédito imobiliário.
• Problemas com inventário: Em caso de falecimento do comprador, a ausência da escritura pode complicar o processo de inventário e a transferência da propriedade aos herdeiros.

Como Vender um Imóvel Sem Escritura?

Em situações excepcionais, é possível como vender um imovel sem escritura. Nesses casos, o vendedor pode apresentar outros documentos que comprovem a sua posse legítima do imóvel, como:

• Contrato de promessa de compra e venda: Se o vendedor for o promitente comprador, ele pode apresentar o contrato de promessa de compra e venda original.
• Comprovante de pagamento do IPTU: O pagamento regular do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser um indicativo da posse do imóvel.
• Contas de consumo: Contas de água, luz e telefone em nome do vendedor também podem comprovar a posse.

No entanto, mesmo nesses casos, é fundamental buscar orientação jurídica para verificar a viabilidade da venda e garantir a segurança da transação. A regularização da situação, com a lavratura da escritura e o registro no Cartório de Registro de Imóveis, é sempre a melhor opção.

Como Escriturar um Imóvel com Contrato de Compra e Venda?

Para como escriturar um imovel com contrato de compra e venda, o comprador e o vendedor devem comparecer a um Cartório de Notas, munidos dos seguintes documentos para escritura de compra e venda de imovel:

• Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).
• Certidão de casamento (se for casado).
• Certidão de nascimento (se for solteiro).
• Comprovante de pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
• Certidões negativas de débitos (federal, estadual e municipal).
• Contrato de compra e venda de imovel sem escritura.
• Outros documentos específicos, dependendo do caso.

O tabelião lavrará a escritura compra e venda de imovel, que deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis para que a transferência da propriedade seja efetivada.

Qual o Custo da Escritura de Compra e Venda de Imóvel?

O custo escritura compra e venda imovel varia de acordo com o estado e o valor do imóvel. Geralmente, os custos incluem:

• Emolumentos do Cartório de Notas (taxa para lavratura da escritura).
• Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
• Taxas do Cartório de Registro de Imóveis (taxa para registro da escritura).

É importante pesquisar os valores praticados em cada cartório e se informar sobre eventuais descontos ou isenções.

O que Acontece se o Vendedor se Recusar a Lavrar a Escritura?

Caso o vendedor se recuse a lavrar a escritura, o comprador pode ingressar com uma ação de adjudicação compulsoria venda imovel recusa lavrar escritura publica na Justiça. Essa ação obriga o vendedor a assinar a escritura, sob pena de multa. Para iniciar a ação, é necessário apresentar o contrato de compra e venda, o comprovante de pagamento do preço e outros documentos que comprovem a negociação.

Onde Obter Mais Informações e Documentos?

Para solicitar certidões e documentos necessários para a compra e venda de imóveis, como a Certidão de Matrícula do Imóvel ou a Certidão Negativa de Ônus de Imóvel, você pode acessar o Cartório Federal e receber os documentos em casa ou por e-mail.

Conclusão

Embora o contrato de compra e venda de imovel serve como escritura como um importante instrumento para formalizar a negociação, ele não substitui a escritura publica de compra e venda de imovel e o registro no Cartório de Registro de Imóveis. A escritura é o documento que confere a propriedade do imóvel ao comprador e garante a segurança jurídica da transação. Portanto, é fundamental lavrar a escritura e registrar o imóvel para evitar problemas futuros.