Como Obter a Segunda Via Atualizada da Certidão de Divórcio?
Para obter a segunda via atualizada da Certidão de Divórcio, você pode solicitar diretamente no cartório onde o divórcio foi registrado ou utilizar serviços online, como o Sistema Federal, que emite o documento em até 2 dias úteis. A certidão é essencial para comprovar o estado civil de divorciado e regularizar diversos atos jurídicos.
O Que é uma Certidão de Divórcio?
A Certidão de Divórcio é um documento oficial que comprova o encerramento do vínculo matrimonial, também conhecido como Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio. Ela é emitida pelo cartório de registro civil onde o divórcio foi homologado, judicial ou extrajudicialmente. Você sabia que a Certidão de Divórcio também é chamada de Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio? Isso porque a averbação do divórcio é lançada na margem da certidão de casamento original.
Para Que Serve a Certidão de Divórcio?
A certidão serve para comprovar oficialmente que a pessoa não está mais casada. É exigida em situações como:
- Novo casamento civil ou união estável;
- Alteração de estado civil em documentos (RG, CPF, CNH);
- Processos de inventário e partilha de bens;
- Contratos de compra e venda de imóveis;
- Programas sociais e benefícios previdenciários.
Quem Pode Emitir a Certidão de Divórcio?
A emissão é de competência exclusiva do cartório de registro civil onde o divórcio foi registrado. Qualquer pessoa maior de 18 anos pode solicitar a segunda via, desde que apresente os documentos necessários. O requerente não precisa ser o próprio divorciado – familiares ou procuradores também podem pedir, com procuração pública.
Como Tirar a Certidão de Divórcio Atualizada?
Existem duas formas principais:
- Presencialmente no cartório: dirija-se ao cartório onde o divórcio foi averbado, leve documento de identificação e pague a taxa (geralmente entre R$ 30 e R$ 100, conforme tabela estadual).
- Online pelo Sistema Federal: acesse o site do Sistema Federal, preencha os dados e receba a certidão em seu e-mail ou em casa. O valor é acessível e o prazo é rápido.
Onde Tirar a Certidão de Divórcio?
A certidão pode ser obtida em qualquer cartório de registro civil do Brasil, mas o ideal é solicitar no mesmo que realizou a averbação. Se você não souber qual é, o Sistema Federal oferece consulta e emissão simplificada, sem precisar se deslocar. Basta acessar o link da certidão de divórcio e seguir o passo a passo.
Quanto Custa para Solicitar a Certidão Online? Qual o Valor da 2 Via?
Os valores variam conforme o estado e o cartório. Em geral, a taxa de segunda via fica entre R$ 35,00 e R$ 95,00. A Certidão de Divórcio Gratuita é possível? Sim, para pessoas hipossuficientes (baixa renda) que comprovem miserabilidade jurídica, mediante declaração de hipossuficiência. No entanto, para a maioria, o pagamento é obrigatório. O Sistema Federal oferece preços competitivos e transparência no processo.
Quanto Tempo Leva para a Certidão de Divórcio Ficar Pronta?
No cartório, o prazo é de 2 a 10 dias úteis, dependendo da demanda. Pelo Sistema Federal, o documento é emitido em até 2 dias úteis e enviado digitalmente.
Qual a Validade da Certidão de Divórcio?
A certidão não possui prazo de validade em si, mas muitos órgãos (como cartórios para novo casamento) exigem que seja emitida há no máximo 90 a 180 dias. Sempre verifique com o órgão destinatário a validade aceita.
Quando Vou Usar Essa Certidão de Divórcio?
Você a usará sempre que precisar comprovar o estado civil divorciado. Exemplos comuns: ao se casar novamente, ao ingressar com ação de reconhecimento de união estável, ao participar de licitações que exijam certidão negativa de impedimento matrimonial, ou ao solicitar certidões de bens (como pesquisa de imóveis).
É Necessário Ter a Certidão de Divórcio para se Casar Novamente?
Sim, é obrigatório. Ao casar outra vez, você deve apresentar a Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio (ou a Certidão de Divórcio) ao cartório de registro civil. Sem ela, o novo casamento não pode ser realizado.
É Necessário Ter um Advogado para Fazer o Divórcio no Cartório? Posso Dar Entrada Sozinho(a)?
O divórcio extrajudicial (em cartório) pode ser feito sem advogado (autônomo) quando for consensual e sem filhos menores ou incapazes. No entanto, sempre é recomendável a assistência de um profissional para evitar erros na partilha de bens. Já o divórcio judicial exige advogado. Para solicitar a CERTIDÃO de divórcio (após o divórcio), você não precisa de advogado – pode solicitar sozinho.
Como é Realizada a Partilha de Bens no Divórcio no Cartório?
No divórcio extrajudicial, a partilha de bens é acordada entre as partes e formalizada por escritura pública no cartório de notas. Após a escritura, ela é levada ao registro civil para averbação do divórcio. A certidão de divórcio resultante já conterá as informações da partilha.
Quais Documentos São Necessários para Solicitar uma Certidão de Divórcio?
Para solicitar a segunda via, geralmente são exigidos:
- Documento de identificação (RG, CNH ou passaporte);
- CPF;
- Dados do casamento (nome dos cônjuges, data, cartório);
- Comprovante de pagamento da taxa (guia de recolhimento).
Para solicitar pelo Sistema Federal, basta preencher o formulário online com os dados pessoais.
Como Obter Certidão de Trânsito em Julgado de Divórcio?
A certidão de trânsito em julgado é necessária para divórcios judiciais. Ela comprova que não cabe mais recurso. Para obtê-la, solicite no fórum onde a ação tramitou, após o prazo recursal (15 dias). O cartório judicial emitirá o documento. Em seguida, leve ao registro civil para averbar o divórcio.
Conclusão
A Certidão de Divórcio é um documento indispensável para a vida civil. Seja para um novo casamento, regularização patrimonial ou simples atualização de estado civil, contar com a segunda via atualizada é fundamental. O Sistema Federal oferece um serviço ágil e confiável para você obter sua certidão sem sair de casa. Não deixe para depois: solicite agora mesmo.