Qual é o Nome Correto da Certidão de Divórcio Averbada?

A Certidão de Divórcio averbada é oficialmente conhecida como Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio. Este documento é essencial, pois ele atesta o novo estado civil dos ex-cônjuges e registra de forma legal a dissolução do matrimônio.

O Que é uma Certidão de Divórcio e Para que Serve?

Afinal, o que é uma Certidão de Divórcio? Basicamente, é o documento que comprova o fim legal de um casamento. Diferente do que muitos pensam, após o divórcio, não se emite uma “nova certidão de divórcio” separada, mas sim uma atualização da sua Certidão de Casamento original. Nela, é feita uma “averbação” – um registro à margem, uma anotação – informando que aquele casamento foi dissolvido. Ou seja, você sabia que a Certidão de Divórcio também é chamada de Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio? Agora você sabe!

Mas, para que serve a Certidão? Ela é um dos documentos mais importantes na vida de quem se divorcia, pois formaliza legalmente a mudança do estado civil de “casado” para “divorciado”. Sem ela, você não consegue:

• Casar-se novamente (seja no civil ou união estável);
• Alterar documentos como RG, CPF, título de eleitor, passaporte, se houver mudança de nome;
• Realizar a partilha de bens de forma definitiva;
• Comprovar seu novo estado civil em diversas situações jurídicas e administrativas (empréstimos, heranças, etc.).

É como um atestado de que um capítulo foi encerrado e um novo pode começar, legalmente falando. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a averbação de divórcio é um procedimento fundamental para garantir a segurança jurídica das relações familiares.

Como Obter a Certidão de Divórcio Averbada?

Para obter a sua Certidão de Divórcio averbada, o processo é mais simples do que parece. Primeiro, precisamos entender onde tirar a Certidão de Divórcio e quem pode emitir esse documento.

Onde e Quem Pode Emitir a Certidão?

A emissão da Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio é de responsabilidade do Cartório de Registro Civil onde o seu casamento original foi registrado. É lá que a averbação do divórcio é feita na matrícula do seu casamento. Portanto, mesmo que o divórcio tenha sido homologado em um fórum ou feito em outro cartório, o registro final e a emissão da certidão atualizada ocorrem no cartório de origem do casamento.

Como tirar a certidão de divórcio atualizada?

Para ter uma Certidão de Divórcio atualizada, ou seja, com a averbação recente, você tem algumas opções:

1. Presencialmente no Cartório: Vá ao Cartório de Registro Civil onde seu casamento foi registrado, solicite a segunda via da sua Certidão de Casamento com a averbação do divórcio.
2. Online, de forma prática e segura: A melhor e mais rápida opção atualmente é solicitar a 2ª via da Certidão de Divórcio online. Para isso, você pode contar com plataformas especializadas. Para solicitar sua Certidão de Divórcio atualizada, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail, evitando burocracias e filas.

Quais documentos são necessários para solicitar uma Certidão de Divórcio?

Para solicitar a 2ª via da sua Certidão de Divórcio (ou seja, a Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio), você precisará, em geral:

• Seu nome completo;
• Nome completo dos pais;
• Data e local de nascimento;
• Informações do casamento (data e cartório);
• Número da matrícula da certidão de casamento (se souber, agiliza o processo).

Caso solicite online, muitas vezes apenas as informações básicas (nomes, datas e locais) já são suficientes, e o sistema faz a busca pelo documento.

Uma dúvida comum é: precisa da Certidão de Casamento para fazer o divórcio? Sim, para dar entrada no processo de divórcio, seja judicial ou extrajudicial (em cartório), a certidão de casamento original é um documento fundamental, pois ela comprova a existência do vínculo matrimonial que será dissolvido.

Quanto Custa e Qual a Validade da Certidão de Divórcio?

Muitas pessoas se perguntam: preciso pagar para obter a Certidão de Divórcio? A resposta é sim, em grande parte dos casos. A emissão de certidões é um serviço tabelado por lei em cada estado do Brasil. Vamos entender os detalhes.

Qual o valor da 2 via da certidão de divórcio e quanto custa?

O quanto custa a Certidão de Divórcio e qual valor da 2 via da certidão de divórcio varia de estado para estado. As taxas cartorárias são definidas pelas Corregedorias de Justiça de cada Tribunal de Justiça e geralmente são atualizadas anualmente. Em média, o custo de uma segunda via pode variar entre R$ 50,00 e R$ 150,00, dependendo do estado e da modalidade de entrega (física ou digital).

Quanto Custa para solicitar a Certidão online? Ao solicitar online, além da taxa da certidão, pode haver uma taxa de serviço da plataforma e custo de envio (se for física). No entanto, a comodidade e agilidade costumam compensar.

Certidão de Divórcio Gratuita, é possível?

Sim, em alguns casos, é possível obter a Certidão de Divórcio gratuita. Se você comprovar hipossuficiência financeira, ou seja, que não tem condições de arcar com os custos sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, você pode solicitar a gratuidade de justiça. Isso geralmente é feito através de um pedido formal ao juiz (em caso de divórcio judicial) ou diretamente no cartório (com declaração de pobreza) ou através de um defensor público.

Quanto tempo leva para a certidão de divórcio ficar pronta?

O tempo para a Certidão de Divórcio ficar pronta varia. Se o divórcio foi recente, o processo de averbação pode levar alguns dias após a decisão judicial ou escritura. Para a emissão da segunda via, se você for diretamente ao cartório, pode ser entregue na hora ou em poucos dias. Já ao solicitar online, o prazo médio de entrega costuma ser de 5 a 15 dias úteis para a versão física, e algumas horas ou poucos dias para a versão digital, dependendo da plataforma e do cartório.

Qual a validade da Certidão de Divórcio?

A validade da Certidão de Divórcio, assim como outras certidões de registro civil (nascimento, casamento), é, em tese, indeterminada, pois ela atesta um fato permanente (o divórcio). No entanto, muitos órgãos e instituições (como bancos, consulados, para fins de casamento, etc.) costumam exigir certidões expedidas há, no máximo, 90 dias. Isso garante que não houve nenhuma alteração posterior (como um novo casamento, por exemplo). Portanto, mesmo que não “expire”, é prudente ter uma via recente para fins burocráticos importantes.

Dúvidas Comuns Após o Divórcio

O divórcio traz uma série de mudanças e, com elas, muitas dúvidas. Vamos esclarecer algumas das mais frequentes relacionadas à certidão.

Como fica a certidão de nascimento depois do divórcio?

Após o divórcio, a Certidão de Nascimento não sofre alteração. Ela continua a mesma. O que muda é a sua Certidão de Casamento, que passa a ter a averbação do divórcio. Se houve mudança de nome (por exemplo, a mulher voltou a usar o nome de solteira), essa alteração será refletida em seus documentos de identificação (RG, CPF), mas a certidão de nascimento original permanece inalterada.

É necessário ter a certidão de divórcio para se casar novamente?

Absolutamente! É necessário ter a certidão de divórcio para se casar novamente, seja para um novo casamento civil ou para formalizar uma união estável. Este é um dos usos mais cruciais da certidão averbada, pois ela é a prova legal de que você não está mais casado e, portanto, apto a contrair um novo matrimônio. Sem ela, nenhum cartório realizará o novo registro civil.

Quando eu vou usar essa certidão divórcio?

Você vai usar a Certidão de Divórcio em diversas situações importantes, além de um novo casamento:

• Para atualizar seu estado civil em documentos como RG, CPF, Título de Eleitor, Passaporte.
• Em processos de herança ou testamento, para comprovar o término do vínculo com o ex-cônjuge.
• Ao solicitar empréstimos, financiamentos ou abrir contas bancárias, onde o estado civil é relevante.
• Para dar entrada em benefícios sociais ou previdenciários.
• Em transações imobiliárias, especialmente se houver partilha de bens.

Como obter certidão de trânsito em julgado de divorcio?

A certidão de trânsito em julgado de divórcio é um documento que atesta que a decisão judicial do divórcio não pode mais ser contestada, ou seja, ela se tornou definitiva. Para obtê-la, você deve solicitá-la diretamente no cartório judicial (ou secretaria) da vara onde o processo de divórcio tramitou. É importante lembrar que o trânsito em julgado é um passo anterior à averbação no registro civil. Apenas após o trânsito em julgado é que o mandado de averbação é expedido para o Cartório de Registro Civil, que então fará a anotação na sua Certidão de Casamento.

Sobre o Processo de Divórcio em Cartório

Se você e seu ex-cônjuge estão em comum acordo sobre o divórcio e não possuem filhos menores ou incapazes, o divórcio extrajudicial (em cartório) é uma opção mais rápida e menos burocrática. Contudo, ele tem suas particularidades.

É necessário ter um advogado para fazer o divórcio no cartório?

Sim, é necessário ter um advogado para fazer o divórcio no cartório. Mesmo que seja um divórcio consensual e extrajudicial, a lei exige a presença de um advogado para orientar as partes e garantir que seus direitos sejam preservados. O advogado pode ser um para ambos os cônjuges, ou cada um pode ter o seu, se preferirem.

Posso dar entrada no divórcio sozinho(a)?

Não, você não pode dar entrada no divórcio sozinho(a), seja ele judicial ou em cartório. A assistência de um advogado é obrigatória no Brasil para qualquer processo de divórcio, conforme o Código de Processo Civil. Esse profissional é quem formalizará o pedido e representará seus interesses.

Como é realizada a partilha de bens no divórcio no cartório?

A partilha de bens no divórcio no cartório é realizada de forma consensual entre os ex-cônjuges. Isso significa que ambos devem chegar a um acordo sobre como os bens adquiridos durante o casamento serão divididos. Esse acordo é então documentado na escritura pública de divórcio, que será lavrada pelo tabelião. É crucial que o acordo seja claro para evitar problemas futuros.

Quais documentos são necessários para dar entrada no divórcio no cartório?

Para dar entrada no divórcio em cartório, alguns documentos são essenciais:

• Certidão de Casamento (atualizada, expedida há no máximo 90 dias);
• Documentos de identidade e CPF dos cônjuges;
• Pacto antenupcial (se houver e não estiver averbado na certidão de casamento);
• Documentos dos bens (matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, etc.), se houver partilha;
• Documento de identidade e OAB do advogado.

A apresentação de todos esses documentos agiliza bastante o processo.

Conclusão

A Certidão de Divórcio averbada, corretamente denominada Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio, é um documento de extrema importância. Ela não apenas formaliza o fim de um ciclo, mas também abre portas para novas etapas em sua vida, seja para um novo relacionamento, atualização de documentos ou partilha de bens. Entender sua função, como obtê-la e os custos envolvidos é fundamental para navegar com segurança pelas questões pós-divórcio. Lembre-se que a facilidade de obter a segunda via online, por meio de plataformas como o Sistema Federal, pode poupar tempo e esforço, garantindo que você tenha sempre em mãos um documento atualizado e válido para todas as suas necessidades.