Qual o Valor da Certidão de União Estável em 2024?

O valor da certidão de união estável varia significativamente dependendo do estado e do cartório de registro civil onde o procedimento for realizado. Em geral, os custos envolvem taxas de escritura pública e, em alguns casos, de registro. Estima-se que o valor total possa variar entre R$ 200,00 e R$ 800,00, mas é fundamental consultar o cartório local para obter informações precisas.

Quais São as Taxas Envolvidas na Certidão de União Estável?

As principais taxas associadas à obtenção da certidão de união estável são:

• Escritura Pública: Esta é a taxa principal, referente à lavratura do instrumento público que formaliza a união estável. O valor é tabelado por cada estado e varia conforme a complexidade do caso.
• Registro Civil: Após a lavratura da escritura, é necessário o registro no Cartório de Registro Civil para que a união estável tenha validade perante terceiros. Esta taxa também é variável.
• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): Em alguns estados, pode haver a incidência do ITCMD, especialmente se houver transferência de bens durante a união estável.
• Taxas Adicionais: Alguns cartórios podem cobrar taxas adicionais por serviços como autenticação de documentos ou expedição de cópias.

Como Obter a Certidão de União Estável?

Quais Documentos São Necessários?

Para dar entrada no processo de reconhecimento da união estável, os seguintes documentos são geralmente exigidos:

• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, etc.) dos dois companheiros.
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos dois companheiros.
• Comprovante de residência dos dois companheiros.
• Certidão de nascimento ou casamento (se solteiro) dos dois companheiros.
• Declaração de bens (opcional, mas recomendável).
• Testemunhas (geralmente duas maiores de idade).

Onde Solicitar a Certidão?

A certidão de união estável pode ser solicitada diretamente em um Cartório de Notas ou Cartório de Registro Civil. É importante verificar qual cartório é o competente para realizar o procedimento em sua localidade. Para facilitar o processo, você pode acessar o Sistema Federal e iniciar sua solicitação online, recebendo o documento em casa ou por e-mail.

Certidão de União Estável: Valor e Variações Estaduais

Devido à autonomia dos estados na definição das tabelas de taxas cartorárias, o certidao de uniao estavel valor pode apresentar diferenças significativas. Em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, as taxas tendem a ser mais elevadas do que em estados do Norte e Nordeste. É crucial pesquisar os valores praticados no cartório de sua região antes de iniciar o processo.

Quais os Benefícios de Formalizar a União Estável?

A formalização da união estável, através da certidão, confere diversos benefícios aos companheiros, tais como:

• Reconhecimento legal da relação, garantindo direitos e deveres.
• Possibilidade de inclusão do companheiro(a) como dependente em planos de saúde e previdência.
• Direito à herança em caso de falecimento de um dos companheiros.
• Facilidade na obtenção de crédito e financiamentos.
• Direito a benefícios previdenciários, como pensão por morte.

Onde Encontrar Mais Informações e Solicitar sua Certidão?

Para obter informações detalhadas sobre os custos e procedimentos para a emissão da certidão de união estável em seu estado, consulte o site do Tribunal de Justiça local ou entre em contato diretamente com o cartório de registro civil. Além disso, o Sistema Federal oferece um serviço completo e simplificado para a solicitação da sua certidão, com entrega rápida e segura.

Lembre-se que a formalização da união estável é um passo importante para proteger seus direitos e garantir a segurança jurídica do seu relacionamento.