Advogada Camilla Tays
30/01/2026

Certidão Criminal para Concurso Público em SP: Qual Solicitar?

A obtenção de certidões criminais é um requisito fundamental para a participação em diversos concursos públicos em São Paulo. A seguir, detalhamos os tipos de certidões exigidas e como solicitá-las, garantindo que você esteja em conformidade com os critérios estabelecidos.

Tipos de Certidões Criminais Necessárias

A lista de certidões exigidas pode variar de acordo com o edital do concurso. No entanto, as mais comumente solicitadas são:

  • Certidão de Antecedentes Criminais (Datada): Emitida nos últimos 10 anos, comprova a ausência de processos criminais em seu nome.
  • Certidão Criminal Estadual (Datada): É emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e atesta a inexistência de processos criminais em aberto.
  • Certidão de Distribuição Criminal: Verifica se há processos criminais em andamento, mesmo que não estejam conclusos.
  • Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (da Polícia Federal): Emitida pela Polícia Federal, atesta a ausência de processos criminais federais.
  • Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (da Polícia Civil): Emitida pela Polícia Civil, atesta a ausência de processos criminais em aberto.
  • Certidão Estadual de Distribuição Criminal: Emitida pelo Tribunal de Justiça, comprova a ausência de processos criminais em andamento.

Onde Solicitar as Certidões Criminais em SP

As certidões criminais podem ser obtidas em:

  • Cartórios Distribuidor Criminal: São responsáveis pela emissão da Certidão de Distribuição Criminal e outras certidões relacionadas.
  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP): Emite a Certidão Criminal Estadual.
  • Polícia Federal: Emite a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.
  • Polícia Civil: Emite a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

Como Obter as Certidões Criminais

O processo para solicitar as certidões criminais geralmente envolve:

  1. Consulta Online: Muitos cartórios e órgãos oferecem a opção de consulta online das certidões.
  2. Solicitação Presencial: Dirija-se ao cartório ou órgão competente com os documentos necessários (RG, CPF, comprovante de residência).
  3. Solicitação por Correspondência: Em alguns casos, é possível solicitar as certidões por meio de correspondência, enviando os documentos necessários.

Autenticação da Certidão Criminal

Para concursos públicos, a certidão criminal geralmente precisa ser autenticada em cartório. Verifique os requisitos específicos do edital para garantir que a certidão esteja devidamente autenticada.

Recomendação

Para garantir a segurança e evitar qualquer problema, recomendamos que você consulte o edital do concurso público para verificar a lista completa e os requisitos específicos para a apresentação das certidões criminais. Para solicitar sua certidão, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou no seu e-mail.