Planejar um casamento religioso envolve diversas etapas e cuidados. Uma dúvida comum é se o averamento do casamento no cartório é realmente obrigatório. A resposta, em linhas gerais, é sim, mas com algumas nuances importantes. O averamento, também conhecido como registro civil do casamento, é fundamental para garantir a validade legal do matrimônio perante o Estado e conferir plenos direitos aos cônjuges.
O Que Significa Averbar o Casamento?
O averbamento é o processo de registrar o casamento no Registro Civil, que é mantido pelos Cartórios de Registro Civil das Justiças. Ao averbar, o casamento passa a ter validade legal completa, permitindo que os cônjuges exerçam todos os direitos e deveres inerentes ao matrimônio, como herança, pensão alimentícia, partilha de bens em caso de divórcio, entre outros. Sem o averbamento, o casamento é considerado apenas religioso, sem força jurídica perante o Estado.
A Obrigatoriedade do Averamento
De acordo com o Artigo 161 do Código Civil, o casamento só produz efeitos perante terceiros a partir do registro em cartório. Portanto, o averamento é uma condição sine qua non para que o casamento seja reconhecido legalmente. A lei não prevê exceções à obrigatoriedade do averbamento, salvo em casos específicos previstos em lei, como no casamento com pessoa já casada (bigamia).
Documentos Necessários para Averbar o Casamento
Para realizar o averbamento do casamento religioso, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Certidão de Nascimento ou Casamento dos nubentes (pessoas que se casaram);
Certidão de Óbito do falecido, se for o caso;
Documento de Identidade com foto (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) de ambos os cônjuges;
Certidão de Casamento Religioso (emitida pela igreja ou instituição religiosa);
Comprovante de residência atualizado;
Certidão de Nascimento dos filhos, se houver;
Outros documentos que possam ser solicitados pelo cartório.
Como Averbar o Casamento Religioso?
O processo de averbamento do casamento religioso é realizado no Cartório de Registro Civil da freguesia (município) onde um dos cônjuges reside. É importante agendar o horário com antecedência, pois a demanda pode ser alta. Após a apresentação dos documentos, o cartório verificará a autenticidade da certidão de casamento religiosa e, se tudo estiver correto, fará o averbamento no Registro Civil.
O Papel do Sistema Federal
Para solicitar sua certidão de casamento e averbar o casamento, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail. O Sistema Federal oferece uma plataforma online para emissão de diversas certidões e documentos, agilizando o processo e evitando filas nos cartórios.
Custos do Averbamento
Os custos para averbar o casamento religioso variam de acordo com o estado e o cartório. Geralmente, o valor inclui a emissão da certidão de casamento e as taxas de registro. É recomendável consultar o cartório para obter informações precisas sobre os valores.
Conclusão
A averbamento do casamento religioso é um passo fundamental para garantir a validade legal do matrimônio e conferir aos cônjuges todos os direitos e deveres inerentes ao casamento. Ao realizar o processo no Cartório de Registro Civil, você assegura a segurança jurídica do seu casamento e facilita a sua vida em diversas situações. Lembre-se de que o Sistema Federal é um importante aliado nesse processo, oferecendo uma plataforma online para emissão de certidões e documentos de forma rápida e segura.