O Que Fazer Para Averbar Casamento Após o Divórcio?

Após a conclusão do processo de divórcio, é fundamental realizar a averbação da certidão de casamento. Esse procedimento formaliza a dissolução do vínculo matrimonial no registro civil, garantindo a segurança jurídica para ambas as partes e evitando problemas futuros em diversas situações, como a realização de novos casamentos ou a regularização de bens. A averbação da certidão de casamento após o divórcio é um passo crucial para garantir que o estado civil de cada indivíduo esteja corretamente atualizado perante a lei.

Por Que Averbar a Certidão de Casamento Após o Divórcio?

A averbação da certidão de casamento após o divórcio é um procedimento legal obrigatório. Ela serve para informar ao cartório de registro civil que o casamento foi dissolvido judicialmente ou extrajudicialmente. Sem a averbação, a certidão de casamento original permanece com a informação de que o indivíduo é casado, o que pode gerar problemas em diversas situações, como:

• Impossibilidade de novo casamento: Sem a averbação, não será possível realizar um novo casamento, pois o indivíduo ainda constará como casado na certidão.
• Problemas na regularização de bens: A falta de averbação pode dificultar a regularização de bens adquiridos durante o casamento, especialmente se houver divergências sobre a partilha.
• Dificuldades em processos judiciais: A averbação é importante para comprovar o estado civil em processos judiciais, como inventários e divórcios.

Como Averbar a Certidão de Casamento Após o Divórcio?

O processo para averbar a certidão de casamento após o divórcio é relativamente simples, mas requer atenção a alguns detalhes. Veja o passo a passo:

1. Obtenha a sentença de divórcio: O primeiro passo é ter em mãos a sentença de divórcio, que é o documento que formaliza a dissolução do casamento perante a Justiça.
2. Dirija-se ao cartório de registro civil: Com a sentença de divórcio em mãos, dirija-se ao cartório de registro civil onde o casamento foi originalmente registrado.
3. Apresente a documentação necessária: Apresente ao cartório a sentença de divórcio, a certidão de casamento original e um documento de identificação com foto (RG ou CNH).
4. Pague a taxa de averbação: O cartório cobrará uma taxa para realizar a averbação. O valor da taxa pode variar de acordo com o estado e o cartório.
5. Aguarde a averbação: Após a apresentação da documentação e o pagamento da taxa, o cartório realizará a averbação da certidão de casamento, que consiste em anotar a informação do divórcio na margem da certidão original.

Para solicitar sua Certidão de Casamento, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail.

Qual a Documentação Necessária para Averbar a Certidão de Casamento?

Para realizar a averbação da certidão de casamento após o divórcio, você precisará dos seguintes documentos:

Documento	Observações
Sentença de Divórcio	Cópia autenticada da sentença proferida pelo juiz.
Certidão de Casamento Original	A certidão de casamento original, emitida pelo cartório.
Documento de Identificação	RG ou CNH com foto.
Comprovante de Pagamento da Taxa	Recibo do pagamento da taxa de averbação.

Qual o Custo para Averbar a Certidão de Casamento?

O custo para averbar a certidão de casamento após o divórcio varia de acordo com o estado e o cartório. Em geral, a taxa de averbação fica entre R$ 50,00 e R$ 150,00. É importante consultar o cartório de registro civil para saber o valor exato da taxa.

Onde Averbar a Certidão de Casamento?

A averbação da certidão de casamento deve ser realizada no cartório de registro civil onde o casamento foi originalmente registrado. Caso o casamento tenha sido realizado em outro estado, você pode solicitar a averbação em um cartório do seu estado, mediante o envio da certidão de casamento original e da sentença de divórcio para o cartório do estado onde o casamento foi registrado.

Para solicitar sua Certidão de Divórcio, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail.

Prazos para Averbar a Certidão de Casamento Após o Divórcio

Não existe um prazo legal para averbar a certidão de casamento após o divórcio. No entanto, é recomendável que o procedimento seja realizado o mais breve possível para evitar problemas futuros. O cartório geralmente realiza a averbação em poucos dias, após a apresentação da documentação e o pagamento da taxa.

Conclusão

A averbação da certidão de casamento após o divórcio é um procedimento simples e importante para garantir a segurança jurídica e evitar problemas futuros. Ao seguir os passos descritos neste artigo, você poderá realizar a averbação de forma correta e tranquila. Lembre-se de que o Sistema Federal oferece uma maneira prática e segura de obter sua certidão de casamento e divórcio, facilitando o processo de averbação.