Como Averbar o Divórcio Extrajudicial na Certidão de Casamento?

O processo de averbação do divórcio extrajudicial na certidão de casamento é um procedimento fundamental para garantir a validade legal do divórcio perante terceiros. A averbação, em essência, é a anotação do divórcio na certidão original de casamento, informando que o vínculo matrimonial foi dissolvido. Essa atualização é crucial para evitar problemas futuros em transações imobiliárias, processos judiciais e outras situações que exijam a comprovação do estado civil.

O Que é Averbação de Divórcio Extrajudicial e Por Que é Importante?

A averbação de divórcio extrajudicial é o ato administrativo pelo qual o cartório registra a dissolução do casamento realizada por meio de escritura pública, sem a necessidade de intervenção judicial. Diferentemente do divórcio judicial, que é conduzido por um juiz, o extrajudicial é mais rápido e simplificado, desde que ambas as partes estejam de acordo com os termos da separação. A importância da averbação reside na sua função de atualizar a certidão de casamento, refletindo a nova situação civil dos ex-cônjuges. Sem a averbação, a certidão de casamento continuará indicando que o indivíduo é casado, o que pode gerar complicações legais e administrativas.

Quais os Documentos Necessários para Averbar o Divórcio Extrajudicial na Certidão de Casamento?

Para realizar a averbação do divórcio extrajudicial, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de Casamento Original: A certidão de casamento que será averbada deve ser a versão original, emitida pelo cartório onde o casamento foi registrado.
• Escritura Pública de Divórcio: Este é o documento principal que comprova a dissolução do casamento realizada por meio de escritura pública.
• Documentos de Identidade dos Ex-Cônjuges: Cópias autenticadas dos documentos de identidade (RG, CNH ou outro documento oficial com foto) de ambos os ex-cônjuges.
• Comprovante de Residência dos Ex-Cônjuges: Cópias dos comprovantes de residência (contas de água, luz, telefone ou outro documento recente) de ambos os ex-cônjuges.
• Certidão Negativa de Débitos (CND) da Receita Federal: Comprova a inexistência de débitos com a União.
• Outros Documentos: Em alguns casos, o cartório pode solicitar documentos adicionais, como comprovante de pagamento de taxas e impostos.

Para facilitar a obtenção de algumas dessas certidões, como a CND da Receita Federal, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail.

Como Solicitar a Averbação de Divórcio Extrajudicial?

O processo para solicitar a averbação de divórcio extrajudicial é relativamente simples:

1. Reúna a Documentação: Certifique-se de ter todos os documentos necessários em mãos.
2. Dirija-se ao Cartório: Leve a documentação a um Cartório de Registro Civil.
3. Preencha o Requerimento: Preencha o formulário de requerimento de averbação fornecido pelo cartório.
4. Pague as Taxas: Efetue o pagamento das taxas de averbação. O valor pode variar de acordo com o estado e o cartório.
5. Acompanhe o Processo: Acompanhe o andamento do processo no cartório e retire a certidão de casamento averbada quando estiver pronta.

Qual o Prazo para Averbar o Divórcio Extrajudicial?

O prazo para averbar o divórcio extrajudicial pode variar de acordo com o cartório e a demanda de serviços. Em geral, o processo leva de 15 a 30 dias úteis para ser concluído. É importante verificar com o cartório o prazo estimado para a averbação.

Onde Solicitar a Certidão de Casamento Averbação?

A certidão de casamento averbada é emitida pelo mesmo cartório onde o casamento foi originalmente registrado. Para solicitar a averbação de divórcio na certidão de casamento​, você deve entrar em contato com o cartório responsável e seguir as instruções fornecidas. Para obter a certidão de casamento atualizada, incluindo a averbação do divórcio, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail.

Qual o Custo da Averbação de Divórcio Extrajudicial?

O custo da averbação de divórcio extrajudicial varia de acordo com o estado e o cartório. Em geral, as taxas de averbação ficam entre R$ 100,00 e R$ 300,00. É importante consultar o cartório para obter informações precisas sobre os valores.

Conclusão

A averbação do divórcio extrajudicial na certidão de casamento é um passo crucial para garantir a regularidade da sua situação civil. Ao seguir os procedimentos corretos e apresentar a documentação necessária, você evita problemas futuros e garante a validade legal do seu divórcio. Lembre-se de que o Sistema Federal oferece uma maneira prática e segura de obter sua certidão de casamento atualizada, incluindo a averbação do divórcio, com entrega rápida e conveniente.