A Certidão de Registro de Imóvel Comprova a Propriedade?

A certidão de registro de imóvel é um documento fundamental no direito imobiliário brasileiro, mas ela não comprova, por si só, a propriedade de um imóvel. Embora seja um dos principais instrumentos que atestam a situação jurídica do bem, a propriedade plena é estabelecida por meio de um título válido, como uma escritura pública, e pelo seu registro no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). Este artigo detalha o que é a certidão, sua função, como obtê-la e sua relação com a propriedade do imóvel.

O Que é a Certidão de Registro de Imóvel?

A certidão de registro de imóvel, também conhecida como certidão de matrícula, é um extrato do Cartório de Registro de Imóveis que contém o histórico completo de um determinado imóvel. Ela apresenta informações como a descrição do bem, seus proprietários atuais e anteriores, ônus (hipotecas, penhoras, usufrutos), averbações (construções, reformas) e outras anotações relevantes. É um documento público que reflete a situação jurídica do imóvel na data da sua emissão.

Qual a Importância da Certidão de Registro do Imóvel?

A certidão de registro do imóvel é crucial para diversas finalidades, incluindo:

• Compra e Venda: Permite verificar se o vendedor é realmente o proprietário e se o imóvel possui dívidas ou restrições.
• Financiamento Imobiliário: Bancos e instituições financeiras exigem a certidão para avaliar o risco do investimento.
• Usucapião: É um documento essencial para comprovar a posse prolongada do imóvel e requerer a sua legalização.
• Ações Judiciais: Serve como prova em processos envolvendo o imóvel, como disputas de propriedade ou cobranças de dívidas.
• Regularização de Imóveis: Auxilia na identificação de irregularidades e na obtenção de documentos faltantes.

Como Obter a Certidão de Registro de Imóvel?

Existem algumas formas de obter a certidão de registro de imóvel:

• Presencialmente no Cartório: Dirija-se ao Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde o imóvel está localizado e solicite a certidão.
• Online: Muitos cartórios oferecem a opção de solicitar a certidão online, através de seus sites ou plataformas como o Sistema Federal.
• Por Intermediário: Empresas especializadas podem realizar a solicitação e entrega da certidão em seu nome.

Para solicitar a certidão online através do Sistema Federal, você precisará do número de matrícula do imóvel, que pode ser encontrado em documentos anteriores, como escrituras ou contratos de compra e venda.

Onde Fica o Número de Registro na Certidão do Imóvel?

O número de registro, também conhecido como número de matrícula, geralmente está localizado no cabeçalho da certidão de registro de imóvel. É um número único que identifica o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Ele é essencial para futuras consultas e transações envolvendo o bem.

A Certidão de Registro de Imóvel Serve para Comprovar a Propriedade?

Como mencionado anteriormente, a certidão de registro de imóvel não comprova a propriedade em si. Ela apenas demonstra a situação jurídica do imóvel em um determinado momento. A propriedade é comprovada pelo título de propriedade (escritura pública, contrato de compra e venda) devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis. A certidão, portanto, é um instrumento de verificação e acompanhamento da situação jurídica do imóvel, mas não o único documento que garante a propriedade.

Qual a Diferença Entre Certidão de Registro de Imóvel e Escritura?

A escritura pública é o documento que formaliza a transferência da propriedade de um imóvel. Ela é lavrada por um tabelião e assinada pelas partes envolvidas. Já a certidão de registro de imóvel é um extrato do Cartório de Registro de Imóveis que reflete a situação jurídica do imóvel após o registro da escritura. A escritura é o título de propriedade, enquanto a certidão é o comprovante de que a escritura foi registrada e o imóvel está devidamente registrado no cartório.

Qual a Validade da Certidão de Registro de Imóvel?

A certidão de registro de imóvel não possui um prazo de validade definido por lei. No entanto, é recomendável utilizar uma certidão recente, pois a situação jurídica do imóvel pode mudar com o tempo. Para fins de transações imobiliárias, como compra e venda ou financiamento, as instituições financeiras e cartórios geralmente exigem uma certidão com validade de até 30 dias.

Certidão de Registro de Imóvel e Ação Judicial

Em uma ação judicial envolvendo um imóvel, a certidão de registro de imóvel é uma prova importante para demonstrar a situação jurídica do bem. Ela pode ser utilizada para comprovar a propriedade, a existência de ônus ou a regularidade da construção. A certidão, juntamente com outros documentos, auxilia o juiz na tomada de decisão.

Preço da Certidão de Registro de Imóvel

O preço da certidão de registro de imóvel varia de acordo com o estado e o cartório. Em geral, o valor fica entre R$ 80,00 e R$ 200,00. É importante consultar o site do cartório ou entrar em contato para obter informações precisas sobre os valores e as formas de pagamento.

Conclusão

A certidão de registro de imóvel é um documento essencial para qualquer transação imobiliária, mas é importante entender que ela não comprova a propriedade em si. A propriedade é estabelecida pelo título de propriedade devidamente registrado. Ao solicitar a certidão, lembre-se de que ela reflete a situação jurídica do imóvel em um determinado momento e que é recomendável utilizar uma certidão recente para garantir a validade das informações. Para facilitar a sua vida, acesse o Sistema Federal e receba a sua certidão no conforto da sua casa.