27 Pessoas online preenchendo o Termo de Acordo agora agora
Analista de Marketing Patrícia Leal
19/11/2021

Saiba tudo sobre o Termo de Acordo. (Atualizado)

Quais são as características principais? Como fazer o Termo de Acordo? Qual o benefício de fazer o termo? Quem é responsável por fazê-lo? Modelo simples e atualizado para imprimir em Word e PDF.

Sempre que nos deparamos com um conflito na vida, um bom negócio é sempre melhor.  Um acordo dá às partes a velocidade de resolução que evita novos atritos. 

Podemos então entender que quando entramos em uma vitória de ambas as partes, porque às vezes evitamos anos de espera por um julgamento e não gastamos com advogados e custas judiciais. 

Mas, você sabe o que é preciso para se fazer um bom acordo? Saiba tudo no artigo a seguir:

1. O que é necessário para obter um bom negócio?

Para conseguir um bom negócio, é importante que as partes saibam que terão que dar um pouco, ou seja, todos ganham e dão um pouco. 

Além do mais, sabemos que um bom acordo tem que ser bom para ambas as partes, não é mesmo? 

O acordo é um meio de viabilizar o pagamento da dívida a um consenso entre credor e devedor. 

Por acordo, o credor normalmente renuncia a um do montante a que tem direito, ou prorroga o recebimento, e o credor compromete-se a cumprir as condições que possa respeitar.

É importante que o contrato seja devidamente formalizado, em ato escrito perante testemunhas, que terá o valor jurídico de execução, aplicação do artigo 786 e da alínea III do 784 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, o acordo extrajudicial pode intervir de várias: negociação, mediação e conciliação; e a arbitragem.

Embora eles não sejam levados à justiça, as partes estão em uma missão para ajudar a construir e realizar o projeto de acordo. Essa minuta nada mais é do que um contrato que representa o meio termo entre os interesses das duas partes, encerrando o conflito.

Os títulos executivos extrajudiciais não precisam passar da fase de conhecimento.

Porém, ele não pode ser feito por qualquer um, pois há algumas exigências que a maioria das pessoas não sabem e se elas não estiverem em seu contrato, ele não será válido.

2. Como funciona este tipo de Termo?

A reforma trabalhista de 2017 introduziu um para resolver conflitos de interesse entre empregados e empregadores.

A partir de então, passou a valer também neste âmbito da Justiça do acordo extrajudicial.

Este procedimento permite o acordo entre o trabalhador e o empregador de forma consensual, com valor legal.

Uma das particularidades do acordo extrajudicial trabalhista é a obrigatoriedade de as duas partes serem representadas por advogados distintos.

Esta medida visa colocar o trabalhador e o empregador em pé de igualdade nas negociações.

As duas partes devem apresentar uma petição conjunta com as informações dos pontos controvertidos, a intenção e a justificativa.

Devem também informar os aspectos financeiros do contrato de valor, prazo de validade, duração, cláusula de penalidade e execução ou não do contrato.

3. O que não pode faltar neste tipo de Documento?

Este documento deve conter as assinaturas do funcionário e do empregador.

A assinatura de ambas as partes confere ao projeto o caráter de título executivo extrajudicial.

Após o recebimento desta solicitação, o juiz pode ou pode agendar uma audiência com as partes para verificar se não há defeito de vontade.

Com isso, ratifica ou não o acordo pelo de uma frase.

Consequentemente, o contrato de trabalho extrajudicial dá origem a um título executivo.

Seja em casos pertencentes ao município ou em relações trabalhistas, o acordo extrajudicial tem vantagens e desvantagens semelhantes às das alternativas aos processos judiciais.

4. Como vantagens, podemos listar:

  • Resolução mais rápida do conflito;
  • Atende a interesses das duas partes;
  • Igualdade entre as partes;
  • Menor desgaste emocional;
  • Maior economia de gastos com honorários e custas processuais;
  • Ajuda a desafogar a Justiça.

No entanto, o acordo extrajudicial não é recomendado para aqueles que não desistem de tentar obter um direito que eles entendem ter sido conferidos.

Assim, como desvantagens, um pode sinalizar a ausência de garantias ao processo judicial.

São eles: a segurança jurídica, o poder coercitivo da decisão, a possibilidade de recurso e a imparcialidade.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil

Conceito: O acordo é um meio de viabilizar o pagamento da dívida a um consenso entre credor e devedor. 

Por acordo, o credor normalmente renuncia a um do montante a que tem direito, ou prorroga o recebimento, e o credor compromete-se a cumprir as condições que possa respeitar.

Vigência: Acordado entre as partes.