27 Pessoas online preenchendo o Modelo de Revogação de Procuração agora agora
Advogada Camilla Soares
23/06/2022

Entenda tudo sobre como funciona a Revogação de uma Procuração.

Quais são as características principais? Como fazer a Revogação de uma Procuração? Qual o benefício de fazer a Revogação? Quem é responsável por fazê-lo? Modelo de Revogação simples e atualizado para imprimir em Word e PDF.

O direito de arrependimento é um direito legal, cabível em todo tipo de contrato, portanto, caso você queira desistir ou cancelar qualquer procuração, será possível através do ato de revogação. Porém, o modo como se fará vai depender do tipo de procuração que foi celebrado.

Se for procuração por instrumento público, será preciso que você se dirija até o cartório e solicite a anulação da procuração, momento em que será lavrada uma escritura pública de revogação da procuração e ela não surtirá mais efeitos.

Se for por instrumento particular, será preciso que você manifeste sua vontade através de carta com aviso de recebimento, direcionada ao seu procurador.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

1. O que é a Revogação de Procuração?

A revogação é o ato que visa excluir o efeito de uma procuração anteriormente realizada. Por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possuí no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.

2. Como é realizada a confecção desta Revogação?

A procuração pode ser revogada a qualquer momento. Havendo vontade entre o outorgante e o procurador.

Se confiança entre as partes deixou de existir e já não existe volta, o interessado deve providenciar de forma imediata a revogação da procuração ou a renúncia dos poderes para que a mesma deixe de produzir efeitos legais.

Não basta simplesmente abandonar o documento, isto não irá resolver nada. Enquanto não for cancelada oficialmente em firma, a procuração pública continua válida, salvo se houver prazo determinado para sua validade ou se a mesma houver sido conferida para a conclusão de um negócio específico.

Como regra, a procuração perde seus efeitos com a morte ou interdição de uma das partes.

O interessado (outorgante) comparece ao cartório, com seu RG e CPF originais, e diz ao escrevente que nomeou alguém de sua confiança (procurador), mas que não deseja mais que esta procuração tenha validade, e por isso, deseja fazer sua revogação.

Documentos Necessários:

  • Documentos originais (RG ou Carteira de Habilitação nova com foto, e CPF) do interessado;
  • Cópia da procuração que vai ser revogada.

Atenção: a procuração pública pode ser revogada em qualquer cartório de notas, independentemente de onde ela tenha sido feita. Porém, não pode ser feita por qualquer um, pois há algumas exigências que a maioria das pessoas não sabem e se elas não estiverem em seu contrato, ele não será válido.

3. Quem possuí o poder para outorgar uma procuração?

De acordo com o Código Civil Brasileiro em seu art. 654, toda pessoa capaz é apta para outorgar procuração, exceto as absolutamente incapazes e os relativamente incapazes, sendo que estes últimos podem firmar procuração desde que assistidos por seus pais.

4. Existe algum custo para a confecção desta Revogação?

O preço é tabelado por lei em todos os cartórios do País.

Sendo assim, é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

5. Toda procuração pública pode ser revogada?

Sim. Uma procuração pública pode ser revogada a qualquer tempo, em qualquer cartório, independentemente de onde ela tenha sido feita. Se a relação de confiança entre as partes deixou de existir, o interessado deve providenciar imediatamente a revogação da procuração ou a renúncia dos poderes para que a mesma deixe de produzir efeitos. Na hipótese de revogação ou renúncia, tanto o mandante quanto o mandatário, dependendo de quem cancelou a procuração, após fazer escritura pública de revogação ou renúncia, deverá comunicar à outra parte, caso contrário continuará com a responsabilidade que lhe foi outorgada na procuração e responderá pelos prejuízos causados a outra parte (vide artigos 686 e 689 do Código Civil de 2002). Ou seja, a revogação pode ser unilateral, mas há necessidade de notificação do mandatário. A procuração outorgada em caráter irrevogável pode ser revogada, mas o mandante arcará com perdas e danos (art. 683 do Código Civil de 2002).

6. Qual é a diferença entre procuração pública e procuração particular?

Procuração pública é feita por um tabelião de notas, em livro próprio. A via original permanece arquivada no tabelionato, enquanto a outra (traslado) é entregue ao mandante. É utilizada para representação na prática de atos complexos e solenes, como por exemplo, venda e doação de bens imóveis, representação em casamento ou em escrituras de divórcio e inventário. Procuração particular é elaborada pela própria pessoa que vai assinar e outorgar poderes ao seu procurador. O tabelião reconhece a firma do outorgante, com a finalidade de dar segurança para aquela pessoa que exige a procuração, é utilizada para a prática de atos nos quais a lei não exige escritura pública.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil

Conceito: A revogação é o ato que visa excluir o efeito de uma procuração anteriormente realizada. Por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possuí no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.


Dúvidas mais frequentes

1. Os documentos necessários.

Pessoa Física: o interessado em nomear um procurador deverá apresentar seus documentos pessoais originais (RG, CPF e certidão de casamento). Os dados pessoais do procurador (nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço) devem ser informados, sendo recomendável que sejam apresentadas cópias dos documentos para conferência. Pessoa Jurídica: o interessado deverá apresentar original ou cópia autenticada do contrato social e de suas alterações, ata de nomeação da diretoria, CNPJ, além do RG e do CPF originais do representante que irá assinar o documento.

2. O que é procuração em causa própria?

É a procuração que tem uma cláusula especial que permite ao procurador adquirir o bem para si próprio.