27 Pessoas online preenchendo o Modelo de Contrato de Mútuo agora agora
Analista de Marketing Patrícia Leal
08/10/2021

Entenda o que nunca te falaram sobre Contrato de Mútuo.

Quais são as características principais? Como fazer o Contrato de Mútuo? Qual o benefício de fazer o contrato? Quem é responsável por fazê-lo? Modelo de Contrato simples e atualizado para imprimir em Word e PDF.

Neste artigo você irá encontrar as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre este tema e a oportunidade de realizar seu Contrato de Mútuo de forma prática, segura e rápida.

1. O que seria o contrato de mútuo?

 Nos termos do art. 586 do CC (BRASIL, 2002), é o empréstimo de coisas fungíveis. E o que seriam coisas fungíveis? A título de exemplo temos o mútuo feneratício. Lembra do art. 85 do CC (BRASIL, 2002) que fala que os bens fungíveis são os bens móveis que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade? Então, o dinheiro é um bem fungível, não é mesmo? Logo, o mútuo feneratício é o empréstimo de dinheiro com a cobrança de juros, como acontece, por exemplo, quando Zé Bonito empresta dinheiro para Beth Feia e, no contrato, está estipulado que serão cobrados juros para compensar o dinheiro que fora antes emprestado.

O contrato de empréstimo, que se divide entre contrato de comodato e de mútuo. O contrato de empréstimo pode ser compreendido como aquele pelo qual uma das partes entrega à outra, coisa fungível ou infungível, ficando esta última com a obrigação de restituí-la.

São infungíveis aqueles bens que eu não posso substituir por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade, seja porque ele é único ou porque qualquer outro não vai ter a qualidade que eu quero como, por exemplo, os bens imóveis, um quadro de um pintor famoso, animais de estimação, etc.

Vale lembrar que um bem fungível pode ser tornar infungível, como por exemplo, um livro com dedicatória, uma moeda de um colecionador, etc.

Quando o bem objeto do empréstimo for um bem infungível, estaremos falando de um contrato de comodato; e quando o bem for fungível, estaremos tratando de um contrato mútuo. Você está pronto para entendê-los de maneira mais detalhada?

Iniciando pelo comodato, seu conceito está descrito no art. 579 do Código Civil (BRASIL, 2002) que diz que o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto”. Com relação à sua natureza jurídica, não há dúvidas de que se trata de um contrato gratuito, pois, se houvesse contraprestação pelo empréstimo da coisa, não haveria diferença para o contrato U3 - Espécies contratuais - parte I 167 de locação, como já estudamos. Além disso, é um contrato intuitu personae, visto que é um favorecimento pessoal diante da confiança depositada no comodatário (aquele que recebe o bem emprestado), o que significa dizer que, em caso de morte do comodatário, este contrato não se estende aos seus sucessores. Também é um contrato real, pois não se aperfeiçoa enquanto não houver a entrega da coisa. É unilateral, já que, após a entrega do bem pelo comodante (quem emprestou o bem), só existem obrigações por parte do comodatário (quem recebeu o bem emprestado). Por fim, trata-se de um contrato não solene, porque ele pode ser feito de forma escrita ou verbal, sem qualquer solenidade. Sendo um contrato não solene, é normal que as partes o celebrem de forma verbal e, muitas das vezes, que não se preocupam em estipular um prazo para que o comodatário utilize o bem. Quando isso acontece, qual é o prazo a ser considerado? Para responder a este questionamento, é importante se atentar ao que diz o art. 581 do Código Civil (BRASIL, 2002), pois, se o contrato é celebrado sem prazo determinado, presume-se que o comodatário ficará com o bem pelo prazo necessário para servir-se da coisa para o fim a que se destina.

Reflita Imagine que Rafael, produtor rural, tenha pegado emprestado com Antônio, também produtor rural, uma máquina para colher os produtos plantados, sem estabelecer prazo para devolução. Seria razoável que Antônio, após emprestar o bem, pudesse exigi-la, no dia seguinte, sem que qualquer justificativa e antes que Rafael tenha finalizado a colheita? Diversa é a situação em que, após emprestar o bem, por prazo indeterminado ou determinado, o comodante (quem emprestou o bem) passe por uma necessidade imprevista e urgente, que justifique a retomada do bem antes do fim do prazo estipulado ou da utilização a ser datada. Para dirimir todas essas situações, previu o legislador, no art. 581 do Código Civil (BRASIL, 2002). Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado. Outro ponto que causa muitos conflitos no contrato de comodato é o perecimento da coisa. Ou seja, durante o comodato, se a coisa perecer, quem arcará com a perda? As soluções para estas questões estão previstas nos arts. 582 e 583 do Código Civil (BRASIL, 2002). O comodatário deve cuidar do bem como se seu fosse. Por este motivo, não pode usá-la de forma diversa da prevista no contrato ou senão de acordo com sua natureza, sob pena de responder pelas perdas e danos que causar. Mas, se as coisas se perderem por caso fortuito ou força maior, ainda assim terá o comodatário que responder por elas? Não! Havendo caso fortuito ou força maior, em regra, o comodatário não responderá pelo perecimento da coisa, aplicando-se a máxima de que a coisa perece para o dono.

Ocorre que, caso o comodatário, ainda que em uma situação de caso fortuito ou força maior, preferir salvar os seus bens e abandonar os bens do comodante, nesta hipótese, ele será responsabilizado pelo dano. Para exemplificar a situação, imagine que alguém pegue uma televisão emprestada e, em um incêndio, o comodatário opte por salvar os seus bens que estão no local em detrimento do bem emprestado; nesta hipótese, caso o comodatário faça esta escolha, poderá ter que indenizar o comodante pela perda da televisão, mesmo em caso fortuito. Ainda com relação à perda da coisa, se o comodatário estiver em mora (atraso) de devolver o bem, também responderá, ainda que seja caso fortuito ou força maior. Por fim, como o comodato é um empréstimo gratuito, não podemos deixar de destacar que eventuais despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada, jamais poderão ser cobradas do comodante. Isso, nada mais é do que a situação de alguém pegar um carro emprestado e tentar exigir que o comodante ainda pague a gasolina. Seria um absurdo, não é mesmo?

É importante ressaltar que todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e podem não se adequar a necessidade específica que precisa.

Agora, vamos ao contrato de mútuo?

Sabemos que se trata de um empréstimo de coisa fungível, ou seja, de coisa que pode ser substituída por outra de mesma qualidade, quantidade e gênero, como, por exemplo, dinheiro. O seu conceito está expresso no art. 586 do Código Civil (BRASIL, 2002) que prevê que “o mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. ” Tratando-se de empréstimo de coisa fungível, diferentemente do que acontece no comodato, neste contrato o mutuário (quem recebe o bem) não é obrigado a devolver o mesmo bem, sendo que sua obrigação é devolver coisa da mesma espécie, qualidade e quantidade. Diante disso, percebemos que o mutuário faz o empréstimo para seu consumo, ou seja, ele pode agir com o bem da forma que bem entender, como se fosse dono dela, podendo consumi-la, aliená-la ou abandoná-la, por exemplo. Quer um exemplo? Pense em um empréstimo de dinheiro. O comodante (quem empresta o dinheiro) não se preocupa com o que o comodatário (quem recebe o dinheiro) irá fazer com ele; fato é que, ao final de determinado tempo, o comodatário terá que restituir ao comodante dinheiro na mesma quantidade. Com relação a sua natureza jurídica, o mútuo, em regra, é considerado gratuito. Apesar disso, o empréstimo de dinheiro com finalidade econômica, presume-se devidos juros, denominando-se de mútuo feneratício, conforme previsto no art. 591 do Código Civil (BRASIL, 2002). O mútuo é ainda um contrato real, uma vez que só se aperfeiçoa com a entrega da coisa. É importante que você tenha em mente que a entrega da coisa, neste contrato, faz com que o mutuário se torne proprietário da coisa e, como tal, passa a responder pelos riscos da coisa após a tradição, de acordo com o que dispõe o art. 587 do Código Civil (BRASIL, 2002). Para entender melhor isso, imagine que você tenha feito um empréstimo bancário no importe de R$ 5.000,00 e tenha optado por sair do banco com este valor em mãos. Caso este valor se perca, inclusive por caso fortuito ou força maior, como um assalto, quem terá que suportar a perda será você. Ou seja, a obrigação de restituir ao banco o valor, no prazo acordado, estará mantida. Perceba que, no que toca à perda da coisa, as obrigações de quem toma o empréstimo no comodato e no mútuo são completamente distintas. Isso acontece, pois, no comodato, empréstimo tem a finalidade de uso (a ideia é que o comodatário utilize a coisa e a devolva), enquanto no mútuo, o empréstimo é para o consumo, sendo que o mutuário pode consumir a coisa e, ao final de determinado tempo, restituir ao mutuante outra coisa da mesma espécie, qualidade e quantidade. O mútuo também é um contrato unilateral, pois uma vez que o bem é entregue ao mutuário, só existem obrigações para este último. Quanto à sua forma, ele é não solene, já que pode ser celebrado de forma escrita ou verbal, não havendo exigência de qualquer formalidade para sua validade. Por fim, o mútuo é contrato temporário, sendo que a coisa emprestada deve, necessariamente, ser devolvida após determinado prazo, e, caso as partes não tenham previsto o momento para a devolução, deve-se aplicar os prazos previstos no art. 592 do Código Civil (BRASIL, 2002) que prevê que: Art. 592. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será: I - até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura; II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro; III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível. Art. 589. Cessa a disposição do artigo antecedente: I - se a pessoa, de cuja autorização necessitava o mutuário para contrair o empréstimo, o ratificar posteriormente.

Outra questão importante a ser tratada ao falarmos do contrato de mútuo é quando este contrato é celebrado com pessoa menor de idade. Sabemos que os negócios jurídicos celebrados com menores de idade são nulos ou anuláveis por ausência de capacidade civil do menor, de acordo com o art. 588 do Código Civil (BRASIL, 2002). Apesar disso, existem situações que a própria lei garante ao mutuante o direito de reaver o bem, estando estas previstas no art. 589 do CC (BRASIL, 2002) se o menor, estando ausente essa pessoa, se viu obrigado a contrair o empréstimo para os seus alimentos habituais; III - se o menor tiver bens ganhos com o seu trabalho. Mas, em tal caso, a execução do credor não lhes poderá ultrapassar as forças; IV - se o empréstimo reverteu em benefício do menor; V - se o menor obteve o empréstimo maliciosamente. Ainda no que toca aos direitos do mutuante, é importante analisarmos a disposição no art. 590 do Código Civil (BRASIL, 2002), já que este autoriza ao mutuante exigir garantia da restituição da coisa emprestada, antes mesmo do vencimento, caso o mutuário sofra notória mudança em sua situação econômica. Para facilitar o entendimento dessa situação, imagine que João tenha emprestado para Pedro uma soma em dinheiro que deve ser devolvida em seis meses. Assim, se no mês seguinte João perceber que Pedro está passando por dificuldades financeiras e que houve um aumento do risco de ele não conseguir efetuar o pagamento, João poderá exigir uma garantia de que o pagamento será feito, como, por exemplo, um bem ou um fiador. Por fim, com relação aos juros que podem ser cobrados no contrato de mútuo, prevê o art. 591, conjugado com o art. 406, ambos do Código Civil (BRASIL, 2002), que estes não poderão exceder a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, sendo permitida a capitalização anual.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil

Conceito: Empréstimo de coisa fungível, ou seja, de coisa que pode ser substituída por outra de mesma qualidade, quantidade e gênero, como, por exemplo, dinheiro.

Vigência: Acordado entre as partes