27 Pessoas online preenchendo o Modelo de Contrato de Auto Escola agora agora
Analista de Marketing Patrícia Leal
14/01/2022

Saiba tudo o que não te contaram sobre o Contrato de Auto Escola.

Quais são as características principais? Como fazer o Contrato? Qual o benefício de fazer o Contrato? Quem é responsável por fazê-lo? Modelo de contrato simples e atualizado para imprimir em Word e PDF.

 O termo “Contrato de Auto Escola” deixa explícito que se trata de um acordo dividido entre duas partes, o aluno e a escola. É uma forma de contrato que rege um prazo determinado de aulas para se conseguir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Entretanto, você sabe quais são os seus direitos e deveres firmando este contrato segundo a lei? Caso sua resposta seja “não”, então fico feliz em te ajudar a entender este tipo de contrato de forma clara e direta. Confira abaixo as respostas para as dúvidas mais frequentes:

1. Dos direitos dos alunos e deveres do instrutor.

Em nosso país para que você possa dirigir, deve primeiro estar habilitado. Mas, antes da emissão de sua habilitação deve cursar aulas em instituições credenciadas e prestar as provas junto ao DETRAN. 

Depois de ter sido aprovado nos testes, o aluno é dispensado, porque não tem direito garantido à posse da licença - então ele pode revogá-la com base no artigo 263 e do artigo § 4º, a totalidade do Código de Trânsito Brasileiro -

Normalmente observamos a ocorrência de um contrato de adesão entre o CFC (Centro de Formação de Condutores)  e o candidato à qualificação.

O serviço prestado pelo CFC não pode ser de má-fé, seja do CFC ou do próprio instrutor de trânsito, por exemplo, obrigando o aluno a se envolver em aulas mais práticas sem que o aluno realmente precise deles.

No caso de interrupção do serviço, por exemplo, falha do DETRAN, devido a falha técnica da informação, a autoescola não tem culpa e não pode ser responsável, da mesma forma, a autoescola não é responsável quando ocorre falha na prestação dos serviços de eletricidade, água e telefone, ou natural.

Sempre há um período de doze meses para o aluno concluir o processo de qualificação, caso contrário o prazo exigirá um novo processo de qualificação.

Se, por um lado, o monitor de tráfego está na formação do futuro motorista, este deve ser o seu acordo, ou não, quanto à liberação do aluno para passar a condução exame simulado, por outro lado, tem o direito de continuar o processo de qualificação ser dificultado, pois há um contrato de serviço para a autoescola e o aluno, e o aluno não obrigados a seguir o respectivo curso e carga horária exigida pelo Contran.

Essas são as realidades que levam a refletir sobre o direito do instrutor de trânsito de exigir mais do curso do aluno, quando ele não consegue fazer o teste após ter concluído a carga horária estabelecida, e o direito do consumidor do aluno à unidade , para buscar a qualificação sem requisitos adicionais.

O monitor de trânsito é o profissional regulamentado - N 12.302, DE 2 AOT 2010 -, ou seja, "o responsável pela formação de motoristas de e veículos elétricos registrados no órgão executivo dos Estados e do Distrito Federal ".

Na qualidade de profissional responsável , a referida lei confere monitor de fluxo de energia, tais como:

“I - Instruir os alunos acerca dos conhecimentos teóricos e das habilidades necessárias à obtenção, alteração, renovação da permissão para dirigir e da autorização para conduzir ciclomotores;

II - Ministrar cursos de especialização e similares definidos em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;

III - respeitar os horários preestabelecidos para as aulas e exames;

IV - Frequentar os cursos de aperfeiçoamento ou de reciclagem promovidos pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal;

V - Orientar o aluno com segurança na aprendizagem de direção veicular”.

Quantos aos direitos deste profissional, o artigo 7 enumera os seus direitos:

“I - Exercer com liberdade suas prerrogativas;

II - Não ser punido sem prévia sindicância, sendo-lhe assegurado amplo direito de defesa;

III - Denunciar às autoridades competentes, na forma cabível à espécie, o exercício ilegal da atividade;

IV - Representar, perante as autoridades superiores, contra servidores públicos que, no desempenho dos cargos ou funções, praticarem atos que excedam seus deveres decorrentes da inobservância de dispositivos desta Lei;

V - Apresentar às autoridades responsáveis pela instituição de normas e atos legais relativos a serviços e atribuições dos instrutores de trânsito sugestões, pareceres, opiniões e críticas que visem à simplificação e ao aperfeiçoamento do sistema de trânsito.”

 

Destaca-se que além das regras contidos na LEI N 12.302, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, a profissão de instrutor de trânsito de direção veicular é regida por demais leis, como a resolução n 358 , do Contran - artigo 25, I, g: "avaliar se o candidato está apto a prestar exame de direção veicular após o cumprimento da carga horária estabelecida" – e o próprio Código de Trânsito Brasileiro em seu art.

153:

“O candidato habilitado terá em seu prontuário a identificação de seus instrutores e examinadores, que serão passíveis de punição conforme regulamentação a ser estabelecida pelo CONTRAN".

Portanto, temos que o instrutor de condução o profissional que é regulamentado e qualificado para avaliar as reais condições de ensino do candidato à licença de trânsito ou seja, o monitor o tráfego pode dizer se é incapaz ou capaz de assistir a um treinamento prático de gestão.

2. Da Responsabilidade e dever das Auto Escolas.

O - Curso de Formação de Motoristas - CFC é um prestador de serviços, regido pelo Código do Consumidor e aprovado pelo DETRAN

No mercado, várias fórmulas são oferecidas por eles ao requerente da licença, que deve encontrar cuidadosamente a que mais lhe convém.

Assim que a escola de condução for escolhida, um contrato de serviço deve ser assinado.

Este contrato deve conter tudo o que estava no anúncio e tudo que interessa, como:

  • Identificação completa das partes;
  • Inscrição, cursos teóricos práticos;
  • Prazos, local de saída e chegada;
  • Forma de pagamento;
  • Data de vencimento;
  • Desconto por adiantamento;
  • Material didático;
  • Com ou sem direção hidráulica ou adaptado para a física;
  • Disponibilidade de horários;
  • Transporte para o teste de direção;
  • Área de exame de veículos;
  • Cláusula de cancelamento.

Lembre-se de que as cláusulas que podem prejudicá-lo requerem mais atenção e devem ser destacadas.

Lembre-se também de exigir uma cópia do contrato, datado e assinado, e também de manter todos os folhetos, anúncios e anúncios, que fazem parte do contrato.

3. O que fazer em casos de serviços executados de forma indevida?

Como se sabe, cada serviço deve ser prestado com qualidade e segurança.

Caso o serviço contratado seja executado indevidamente, o fornecedor responsabiliza-se, independentemente da existência de avaria, pela reparação de danos causados aos consumidores por avarias relacionadas com a prestação dos serviços.

Em outras palavras, os prestadores de serviços são responsáveis por serviços indevidos executados ou executados de forma diferente do que foi contratado.

Nessas situações,

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Por fim, o consumidor que se sentir prejudicado pela prestação de serviços de uma autoescola, deve reclamar por escrito, detalhando os problemas que surgiram.

Se não for possível ou não funcionar, recomendo que você salve imediatamente um boletim de ocorrência, contrato, recibos de pagamento, exames, fotos, para fornecer testemunhas, tudo para justificar o pedido de indenização em corte.

o consumidor escolhe como deseja que esse reparo seja feito.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (CC).

Conceito: Em nosso país para que você possa dirigir, deve primeiro estar habilitado. Mas, antes da emissão de sua habilitação deve cursar aulas em instituições credenciadas e prestar as provas junto ao DETRAN. 

Depois de ter sido aprovado nos testes, o aluno é dispensado, porque não tem direito garantido à posse da licença - então ele pode revogá-la com base no artigo 263 e do artigo § 4º, a totalidade do Código de Trânsito Brasileiro -

Normalmente observamos a ocorrência de um contrato de adesão entre o CFC (Centro de Formação de Condutores)  e o candidato à qualificação.

Vigência: No minímo 4 meses.