27 Pessoas online preenchendo o Instrumento Particular de Procuração agora agora
Advogada Camilla Tays
18/09/2020

Saiba TUDO que o Instrumento Particular de Procuração precisa para ser válido

Entenda o que é um Instrumento Particular de Procuração Particular e Público e em quais situações você deve utilizá-lo. Como fazer, quais as cláusulas essenciais que devem constar no seu Instrumento. Modelos simples em PDF e word para imprimir .

Você provavelmente pode está necessitando realizar algum ato da sua vida civil. Você deve estar precisando casar-se ou realizar uma simples transação bancária.

Com isso, devido a fatores externos, na data estabelecida você não poderá comparecer. Então uma pergunta surge em sua mente.

E agora, o que fazer?

O que você não sabia é que pode enviar uma pessoa para realizar qualquer desses atos por meio de um documento ou instrumento de mandato denominado Procuração.

E para lhe ajudar na elaboração, nossos renomados advogados podem lhe auxiliar explicando tudo sobre documento.

Mas antes de começar, vamos ver o que é uma Procuração.

O que é uma Procuração Simples?

O termo Procuração, também denominado de mandato, é um documento de representação, no qual você autoriza alguém para lhe representar na realização de um determinado ato da sua vida civil, em virtude de sua impossibilidade de o fazer.

A procuração é muito comum na contratação de advogados, onde é permitido que seja praticado apenas atos na justiça, e para esses atos é preciso de uma Procuração Ad Judicia.

Porém, caso você queira que o advogado pratique também atos fora dela, é preciso que seja uma procuração ad judicia et extra.

O Substabelecimento por sua vez, é a possibilidade do procurador transferir para outra pessoa aqueles poderes que lhe foram confiados, mas para que  o mandatário transfira os poderes a ele conferidos, precisa da autorização do outorgante.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.

O procurador agiu contra minha vontade. E agora?

Você passou uma procuração para alguém realizar um ato em seu nome, mas ele não está cumprindo de acordo a sua vontade? Saiba que nesse caso você poderá anular o mandato outorgado a ele, sendo preciso alguns cuidados.

Primeiramente é preciso que você entre em contato com o seu procurador e o informe sobre a sua insatisfação, lembrando-o de suas obrigações no que se refere ao poder que lhe foi conferido, e caso o procurador permaneça agindo contra sua vontade, realizar a rescisão.

Quando se tratar de um documento particular, é preciso que você comunique ao procurador sobre a rescisão da procuração por meio de carta com aviso de recebimento.

Porém, se estiver celebrado uma procuração pública, será preciso o deslocamento até o cartório para requerer o cancelamento do instrumento de mandato.

Todavia, este Instrumento não pode ser feito por qualquer um, pois há algumas exigências que a maioria das pessoas não sabem e se elas não estiverem em seu documento, ele não será válido.

Qual o prazo da Procuração?

A procuração não possui prazo de validade. Nesse sentido, se não existir lei obrigando que em determinado caso se tenha uma procuração expedida ou lavrada até determinado tempo, ou não conste expressamente sua duração no documento, a procuração será válida por prazo indeterminado.

Sendo assim, enquanto a parte outorgante não revogar a procuração, os poderes nela conferidos permanecerão em plena validade.

Nesse sentido, é mais recomendável que o outorgante faça constar no instrumento de mandato até qual período terá validade.

Como fazer uma Procuração de Plenos Poderes?

Segundo a lei, uma procuração de plenos poderes deve conter as informações  das partes (outorgante e outorgada), a natureza e o grau dos poderes  conferidos ao procurador e a data em que está sendo assinada. 

Em determinados casos, ainda será preciso que a firma seja reconhecida, para que posso produzir seus efeitos.

Porém, de forma  geral, para se fazer uma procuração de plenos poderes é preciso que se dirija até um cartório e munido dos documentos pessoais de identificação, juntamente com as informações do outorgado, para elaboração do documento.

Importante dizer que este tipo de documento dá total  poder para que o mandatário atue em nome da parte interessada, podendo representar em qualquer órgão, resolver problemas bancários, como por exemplo, realizar saques e empréstimo, dentre outros atos.

Por isso esse documento não pode ser escrito por qualquer pessoa, tendo em vista que ele comprova o acordo realizado pelas partes.

Quanto custa para fazer uma Procuração?

O valor cobrado para fazer uma procuração vai variar de um Estado para outro, haja vista que em cada localidade é lhe atribuído um preço diverso, sendo portanto, necessária a consulta juntamente com o cartório do local onde será emitida.

Além disso, para que seja determinado quanto custa para fazer uma procuração, é preciso a identificação da categoria do documento, já que cada categoria possui um preço diverso, existindo, inclusive, casos em que não possui valor determinado, como os casos previdenciários.

Por fim, algo muito importante que você precisa saber é que caso necessite transferir poderes para alguém realizar determinado ato em seu nome, não será preciso o remunerar para isso, pois ao procurador não lhe cabe o recebimento de remuneração.

Você terá somente que arcar com as custas para elaboração do instrumento de mandato.

Quais os documentos necessários para fazer uma procuração?

É preciso os seguintes documentos para  se fazer uma procuração: 

  • Documento de identificação original com foto do outorgante (no caso, você);
  • CPF;
  • As informações completas do outorgado (seu procurador), com os seguintes dados:
  • Nome completo;
  • Número do RG e CPF;]
  • Estado civil;
  • Profissão;
  • Nacionalidade;
  • Endereço.

Todas essas informações devem ser observadas, para que o contrato Instrumento Particular de Procuração simples proteja o outorgado de eventuais problemas, como o autorgante continuar a usar este instrumento sem ser revogado.

Como proceder após a assinatura da procuração?

De acordo com a determinação na legislação processual civil, caso seja realizada uma procuração particular é primordial o reconhecimento de firma  no cartório, para que o tabelião confirme a autenticação da assinatura da parte e o documento possa ter validade em relação à terceiros.

Por fim, importante destacar que para que tal instrumento particular tenha força executiva, é preciso que haja no ato da assinatura do documento, a presença de duas testemunhas, para comprovar que tal ato não se deu por coação, ameaça ou fraude.

Outros nomes para o mesmo documento:

  • Mandato;
  • Instrumento de Mandato;
  • Contrato de Mandato.