27 Pessoas online preenchendo o Estatuto Social de Associação agora agora
Analista de Marketing Amanda Guilherme
05/06/2021

Você sabe o que é o Estatuto Social de Associação? Entenda aqui.

Descubra o que é o estatuto social de associação! Entenda como fazê-lo em sua empresa? Quais são os procedimentos possíveis dentro do estatuto? É realmente importante tê-lo? Modelo simples e atualizado para imprimir em Word e PDF.

O estatuto social é um dos principais e mais importantes passos ao criar uma associação sem fins lucrativos. Seu objetivo é oficializar a criação de uma companhia.

O estatuto social de associação pode apresentar diversas finalidades. Desde ser um estatuto de associação esportiva até um estatuto comunitário, com a intenção que for, o que não muda é que o estatuto social de associação é o conjunto de regras.

Nele contém os detalhes, como o objetivo da sociedade, as atividades que são desenvolvidas ali, porque ela foi criada e os recursos financeiros.

Mas, antes precisamos entender o que é um Estatuto Social. Ele nada mais é do que o conjunto de direitos e deveres dentro da sociedade, é utilizado por entidades sem fins lucrativos, cooperativas ou sociedades em ações.

A área de atuação deve ser definida no momento de registro do Estatuto

É importante que seja definida uma área de atuação e uma área de ação:

  • Área de atuação: Onde a organização prestará seu serviço, regional, nacional ou internacional;
  • Área de ação: Para admitir os cooperados.

Para saber se você pode ou não emitir o Estatuto Social de Associação, é necessário conhecer um pouco sobre a entidade de terceiro setor.

O terceiro setor são organizações ou instituições que não tem fins lucrativos, atuando de forma voluntária junto com a sociedade civil.

Costumam atuar em ONGs, entidades beneficentes, entidades sem fins lucrativos, associações de moradores, sendo esses são alguns exemplos.

Todavia, este Estatuto não pode ser feito por qualquer um, pois há algumas exigências que a maioria das pessoas não sabem, e se elas não estiverem em seu documento, ele será inválido.

É necessário mesmo o Estatuto Social de Associação?

Este contrato é um dos documentos mais importantes dentro da  associação, por isso é necessária muita atenção, pois ele vai definir o que é a associação e outros detalhes específicos.

Essas informações vão guiá-lo, como nome e endereço da sede, quem são os fundadores e sócios e se é constituído por pessoas físicas ou jurídicas;

É possível também mudar as informações contidas no documento.

Pessoa Física:

  • nome;
  • nacionalidade;
  • estado cívil;
  • profissão;

Pessoa Jurídica:

  • Firma;
  • Nacionalidade dos sócios;
  • Sede

Além disso, é importante deixar claro no documento:

  • Quem é a sociedade: O que a empresa vai desenvolver, onde é o seu funcionamento, qual o prazo de funcionamento, quais os direitos e deveres.
  • Qual o patrimônio: Não precisa ser apenas em valores financeiros, qualquer tipo de bens.
  • Qual a participação de cada sócio: quanto cada sócio investiu ou qual foi sua prestação de serviço.
  • Quem são os administradores: Se tem sócios majoritários, funcionário em particular, quais os poderes, que atribuições eles tem dentro da empresa.
  • Quais as responsabilidades dos sócios: Se respondem, ou não, pelas obrigações sociais.

É uma das fases principais de uma empresa e merece uma atenção especial. Se for uma sociedade simples deve ser registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se for sociedade empresária deve ser registrado na Junta Comercial. 

Até agora entendemos sobre o que é o Estatuto de Social, os documentos que são necessários e qual seu objetivo dentro da sociedade, nos outros.

Diferenças entre a sociedade simples e uma sociedade empresária.

Antes você precisa saber que tipo de sociedade vai querer, na sociedade empresarial vai exercer uma atividade de maneira profissional e organizada, basicamente é uma empresa que foi criada com o objetivo de gerar lucros e deve ser registrada em uma Junta Comercial. 

É importante que os sócios tenham uma boa comunicação, afinal de contas é uma relação profissional e devem sempre pensar no melhor para a empresa e acordar isso com os sócios, listamos algumas vantagens e desvantagens.

Vantagens:

  • Divisão do trabalho com o sócio e dos riscos também;
  • Uma visão mais séria do negócio;
  • Alguém para discutir se a dedicação.

Desvantagens:

  • Divisão das dúvidas;
  • Se não escolher direito o sócio pode ter desavenças;
  • Decisões serão mais demoradas, pois terá que consultar outras pessoas.

Já a sociedade simples desempenha atividades não empresariais, sendo elas de bens ou de serviços, é registrada em um Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 

Para formar uma sociedade simples é necessário duas ou mais pessoas que além de ter o mesmo objetivo, executam uma mesma atividade profissional.

Por exemplo, se um grupo de advogados decide criar uma sociedade simples, executando atividades intelectual, não é permitido usar um nome fantasia ou ter um funcionário que não seja advogado inscrito na OAB.

O que é a Sociedade Simples Ilimitada e Limitada?

Sabendo que dentro da sociedade simples existe uma divisão, cada uma com responsabilidades diferentes, conforme veremos a seguir.

Sociedade simples ilimitada: Ela é ilimitada, pois se por acaso tiver uma dívida e não conseguir quitá-la os sócios vão arcar com as despesas, já que a responsabilidade é ilimitada;

Sociedade simples limitada: Está limitada ao valor que foi investido no início da sociedade, voltando ao assunto da dívida, só será usado o dinheiro que foi investido.

Existem algumas vantagens na sociedade simples, são elas, maiores possibilidades de conseguir novos clientes e também não está sujeita à falência, fazendo jus ao nome é de fato simples.

Toda sociedade que não é empresarial é considerada uma sociedade simples, elas são diferentes e se você está pensando em abrir uma empresa a decisão da sociedade é importante.

O que é a assembleia geral? Quais são os detalhes presentes na diretoria?

Todas as decisões precisam passar pela assembléia geral ou no dia a dia pelo Conselho Diretório (que é composto de Presidente e Vice-presidente, bem como pelos diretores das áreas principais da empresa) 

Nas diretorias o mandato é de até 4 anos podendo ter reeleição, nelas é possível ter todo controle da empresa e administrar os problemas.

O papel do Conselho fiscal é verificar e aprovar as contas, a associação pode criar outras gestões, principalmente se ela for grande. 

O que é necessário para o registro do Estatuto

  • Requerimento assinado pelo  representante legal que é o presidente;
  • 2 vias assinadas pelo representante legal e visadas por um advogado inscrito na OAB;
  • As atas da fundação, eleição, data da posse da primeira diretoria, todas assinadas pelo presidente e o secretário da assembléia.

Se não tiver as Atas assinadas, mostrar o livro de presença assinado pelo presidente e secretário.

Tudo sobre o tema

Legislação: Lei Federal n°10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Conceito: O Estatuto é o conjunto de regras e normas de uma associação.

Vigência:  É recomendado o prazo de 12 meses no Estatuto para que sejam feitas atualizações nas normas, porém, o tempo de vigência é estipulado 

O Estatuto Social de Associação serve, por exemplo, quando uma empresa decide oferecer serviços gratuitos, com fins lucrativos ou não.

Outras Nomenclaturas

Associação Comunitário

Estatuto para ONG’s

Estatuto de Projeto Social


Dúvidas mais frequentes

1. ✔️O Estatuto Social é o mesmo que o Contrato Social?

Não, o Estatuto Social possui sócios e não contratantes.

2. ✔️Quem deve assinar?

Todos os sócios devem assinar o advogado inscrito na OAB, com reconhecimento em Cartório.

3. ✔️Como deve ser o contrato?

Todas as informações devem ser precisas e claras, não deve conter emendas, rasuras.

4. ✔️Depois de quantos dias devo registrar no cartório?

Deve ser registrado depois de 30 dias após a constituição da sociedade.