27 Pessoas online preenchendo o Declaração de Dissolução de União Estável agora agora
Analista Ana Carolina
22/06/2022

Os 5 erros mais comuns ao fazer uma Dissolução de União Estável- e como evitá-los

Descubra o que é uma Dissolução da União Estável e em quais situações você deve utilizá-lo. Como fazer, quais as cláusulas essenciais que devem constar no seu contrato. Modelos simples em PDF e word para imprimir.

  1. 1. O que é a Dissolução de União Estável?
    2. Por que é necessário fazer a dissolução?
    3. É possível pedir alimentos ou pensão na dissolução da união estável?
  2. 4. Este documento pode ser utilizado mesmo quando não há formalização da união?
    5. Quais são os tipos de dissolução?

A dissolução da união estável é quando ela chega ao fim e o casal decide emitir um documento para assegurar.

A união estável tem sido a saída de muitos que não querem a formalidade de um casamento, ela é quando não há alteração do estado civil.

Diferentemente do casamento que necessita do registro civil, a união estável pode ter ou não a formalização.

A certidão de escritura de união estável serve para declarar a união de duas pessoas e para isso é preciso escolher o regime de bens e saber qual a realidade do casal. 

Vestido? Lugar? Buffet? Nada disso! Para a união estável você vai precisar do CPF e RG dos parceiros e emitir a certidão declaratória da união.

Não dá para alterar informações sem tirar a segunda via da escritura porque nela você vai conseguir fazer as modificações que precisa. 

1. O que é a dissolução de união estável?

No casamento o fim é o divórcio, na união estável o fim é a dissolução. A dissolução é quando a união estável chega ao fim. Não é preciso muito para dissolver.

Além de saber que é possível encerrar uma união estável, é importante saber que ela não tem um prazo de validade.

Logo, o cartório reconhece que há união enquanto não houver a dissolução, para alguns espertinhos é importante lembrar: você não pode se unir com várias pessoas! Antes é preciso dissolver a união anterior.

Para fazer isso da forma correta é necessário preencher o documento que esteja completo e seguindo todos os requisitos estabelecidos por Lei, caso contrário, a dissolução não terá validade. 

2. Por que é necessário fazer a dissolução?

Talvez você caia no papo “não preciso da dissolução, só vou me separar e pronto”, e lá na frente vai se frustrar porque a dissolução da união estável pode assegurar que realmente existiu um compromisso entre os parceiros e que ele chegou ao fim.

A dissolução precisa ser feita corretamente e com uma representação jurídica, não basta que o casal simplesmente decida acabar a união.

Ainda que seja uma extinção consensual e amigável, ela deve ser acompanhada por um advogado e não pode ser feita em qualquer lugar.

Independente do caminho escolhido para guiar a dissolução, tanto pela via extrajudicial quanto pela ação judicial vai haver a necessidade da presença de uma advogado.

Dessa forma, ele não deve ser feito por qualquer pessoa, pois há algumas exigências que a maioria não tem conhecimento e que deve constar no presente documento, pois se faltarem tornará a declaração inválida.

3. É possível pedir alimentos ou pensão na dissolução da união estável?

No Código Civil, vemos no art. 1.694 a seguinte previsão: 

“Art.1.694: Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.” 

A verdade é que cada caso é um caso, mas, sim. É completamente viável que uma das partes tenha que ajudar a outra, apenas precisa ser avaliada a questão: possibilidade x necessidade.  

Caso um lado necessite e outro tenha como, é possível solicitar uma forma de “pensão”.

 4. Este documento pode ser utilizado mesmo quando não há formalização da união?

Não é necessário ter um documento formalizado, como um contrato ou escritura pública de união, para realizar a dissolução de uma relação.

Clique para saber mais sobre o Contrato de União Estável ou Declaração de União Estável.

Na verdade, existe diversos relacionamentos que não foram formalizados e mesmo assim se encerram.

Mesmo quando a extinção da relação acontece de forma amigável pode surgir ações futuras, pois há diversas formas de comprovar a união entre duas pessoas:

  • Testemunhas;
  • Existência de contas bancárias conjuntas;
  • Comprovantes de endereços;
  • Certidão de Casamento religioso;
  • Plano de saúde;
  • Certidão de Nascimento do filho das partes;
  • Registro de fotos e vídeos em redes sociais ou não;

No futuro, caso uma das partes deseje entrar com uma ação judicial requerendo direitos você terá em mãos um documento válido constando que as obrigações já foram estabelecidas e firmadas em outro momento através de dissolução da união.

Por isso,  é fundamental que essa dissolução esteja atualizada com a legislação vigente e  que seja elaborada por advogados competentes como os do Cartório Online. 

5. Quais são os tipos de dissolução?

Existem algumas maneiras de oficializar o termino da união estável, para facilitar o entendimento separamos a definição em tópicos. Acompanhe a seguir.  

Dissolução judicial:

Quando uma das partes não concorda com o estabelecido pela outra parte como guarda dos filhos, partilha de bens, pensão alimentícia. Neste caso, precisam de advogados para representa-las no processo judicial e o resultado se dará conforme a apresentação do Ministério Público e a decisão do juiz ao estabeler o acordo.  

  1. Contenciosa ou legitimoso:
  2. A dissolução contenciosa ou legitimoso é aquela em que acontece uma discussão para descobrir quem é o culpado pela separação e em que o casal não está disposto a resolver amigavelmente.

Dissolução extrajudicial:

Ocorre sem envolver a via judicial e deve ser feita de forma consensual, é acordado entre as partes as obrigações, direitos, deveres de cada um, dentre outros. É uma forma rápida e eficaz de comprovar a separação dos dois, sendo necessário preencher a Declação de Dissolução de União Estável e assinar com a firma reconhecida.  

  1. Consensual:
  2. A dissolução consensual é quando existe um consenso e o casal decide de forma amigável acabar com a união.

Concluindo, é preciso saber que a parte mais importante é o conteúdo e as cláusulas do documento em si, ou seja, se ele está completo conforme a legislação vigente e se terá validade juridica. 

Sendo assim, não é indicado fazer o uso de documentos gratuítos que estão disponiveís pela internet, pois eles podem estar desatualizados e fora dos padrões requisitados por lei. Uma ótima opção por ser econômico e confiável é o Cartório Online. 

Tudo sobre o tema:

Conceito: O conceito é simples porque a dissolução estável é como um contrato de encerramento da união estável, dissolver a união significa anulá-la.

Legislação: O Código Civil assegura a união estável e a Lei nº 9.278/96 guarda a dissolução da união, que não tem nenhum mistério, apenas deve ser feita em um lugar de confiança.

Como fazer: A dissolução sendo amigável ou não, precisa estar acompanhada de um advogado e precisa ser reconhecida pelo cartório.

Situação da dissolução: Nos casos em que o casal quer resolver amigavelmente, chamamos de dissolução consensual e nos casos em que o casal está tendo algum conflito, dá-se o nome de dissolução contenciosa.

Em resumo, a dissolução é o processo que exige atenção e que funciona para a união estável, assim como divórcio funciona para o casamento.

Outras nomenclaturas para este documento:


Dúvidas mais frequentes

1. ✔️ Qual a diferença entre divórcio e dissolução de união estável?

O divórcio é o que encerra o casamento, já a dissolução é o acordo que finaliza a união estável.

2. ✔️ A dissolução é realmente necessária?

A dissolução é importantíssima e garante o fim da união estável, vale lembrar que a representação de um advogado é obrigatória.

3. ✔️ É possível pedir pensão na dissolução?

É completamente viável que uma das partes tenha que ajudar a outra, apenas precisa ser avaliada a questão: possibilidade x necessidade.

4. ✔️ Quais são os tipos de dissolução?

A dissolução pode ser contenciosa, que é quando há conflito e pode ser consensual, que é de forma amigável. Ambas precisam de advogado.