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Analista Gustavo Costa
06/08/2022

Os 5 erros mais comuns ao fazer uma Declaração de Prestação de Serviços- e como evitá-los

Descubra como fazer modelo de Declaração de Prestação de Serviços? Modelo simples e adaptado a nova Lei para baixar em Word e PDF.

  1. 1. O que é uma Declaração de Prestação de Serviços?
  2. 2. Declaração de Prestação de Serviços de Profissional de Estética
  3. 3. Declaração de Prestação de Serviços de Autônomo
  4. 4. Declaração de Prestação de Serviços de Freelancer
  5. 5. Qual a importância de uma Declaração de Prestação de Serviços?

Você por acaso já ouviu falar na declaração de prestação de serviços? 

Um instrumento jurídico bastante utilizado ao final de Contratos de Prestação de Serviços para evidenciar todas as atividades que foram executadas pelo prestador a uma loja ou empresa de determinada natureza. 

Uma declaração é um documento necessário para poder estabelecer todas as informações do prestador e do tomador de serviços e quais foram as atividades realizadas pelo indivíduo que poderá utilizar a declaração para diversas finalidades, como uma entrevista de emprego ou quando solicitam uma comprovação de serviço feito. 

Por isso, neste artigo você poderá entender quais são as informações que você deve fornecer no documento para que seja válido em qualquer âmbito do direito. 

1. O que é uma Declaração de Prestação de Serviços?

A Declaração de Prestação de Serviços é um instrumento com respaldo jurídico para apresentar uma série de atividades que foram executadas por um prestador de serviço.

A fim de realizar a apresentação das informações do serviço feito, a Declaração de Prestação de Serviços, é um documento que evidencia todas as informações das partes que são necessárias e requeridas para que o contrato tenha segurança no meio judicial, caso alguma situação delicada aconteça. 

Mas afinal, quais são as informações pessoais que devem ser dispostas em uma declaração para que esta tenha validade em qualquer âmbito jurídico?

As informações mais relevantes a serem destacadas no início de uma declaração são dados para realizar a identificação das partes (sendo estas físicas ou jurídicas), além de apresentar uma breve descrição da prestação de serviço e atestação da verossimilhança do documento durante as leis que regem uma declaração. 

  • Nome Completo de ambas as partes;
  • RG e CPF;
  • Razão Social, CNPJ e endereço da empresa (para pessoas jurídicas, normalmente quem contrata um prestador de serviços);
  • Nacionalidade: 
  • Ocupação; 
  • Endereço Residencial Completo;
  • Tempo de Serviço Prestado;
  • Local e data da assinatura e rubrica de ambas as partes. 

A ausência de alguma dessas informações acima pode afetar ou prejudicar a validade de sua declaração, visto que é extremamente importante que esses dados estejam presentes no documento

2. Declaração de Prestação de Serviços de Profissional de Estética

Esta declaração para Contrato de Prestação de Serviços de Profissional Estético pode ser uma ótima ação, a fim de evidenciar que um indivíduo, este denominado prestador, realizou todos os trabalhos requeridos por um tomador. 

Por esse motivo, essa declaração estará evidenciando todas atividades que o profissional estético realizou durante um determinado período e, além disso, poderá também ser adicionado um resumo dos rendimentos que lhe foram passados ao longo do tempo. 

É frequentemente exigido pelos prestadores uma declaração como esta para apresentar e ratificar que os trabalhos foram devidamente executados por este.

Esse documento pode ser utilizado para diversos fatores e deve ser elaborado de forma adequada e em conformidade com a legislação vigente

3. Declaração de Prestação de Serviços de Autônomo

Quando se fala sobre um serviço autônomo, qual é a primeira característica que pode vir na sua mente? Talvez uma prestação de serviço sem que haja algum vínculo empregatício!? 

Corretíssimo. Quando é realizado um Contrato de Prestação de Serviços de Autônomos, o primeiro aspecto pode ser a inexistência ou ausência de um vínculo empregatício, ou seja, é uma fato jurídico onde uma pessoa presta serviço a outra de forma subordinada, pessoal e onerosa. 

É comum que em contratos como este sejam exigidos dos autônomos, uma declaração ou documento que possa evidenciar a plena execução de um trabalho que foi estabelecido previamente. 

Por tal circunstância, esta declaração deve ser devidamente elaborada para atestar veracidade sobre as principais atividades que foram executadas pelo autônomo, podendo este trabalhar diretamente como: pedreiro, professor particular, cabeleireiro, dentre outros.

Dessa forma, certifique-se de que o contrato possa apresentar as informações necessárias sobre a prestação do trabalho para que seja aceito em qualquer âmbito do direito. 

4. Declaração de Prestação de Serviços de Freelancer

Você provavelmente já ouviu falar sobre trabalhos como freelancer, certo? 

Um trabalho como freelancer nada mais é do que um serviço que pode ser feito a uma loja, empresa ou departamento sem um vínculo empregatício ou um salário fixo a ser pago ao prestador de determinado serviço. 

Entretanto, neste tipo de prestação de serviço é necessário realizar um contrato para dispor de todas essas informações essenciais para que um serviço seja feito, como: finalidade, meios, responsabilidades, obrigações e condições de pagamento. 

A Declaração é um instrumento exigido pelo prestador para que possa ser apresentada uma confirmação de todas as atividades que foram executadas por este, a fim de ratificar a prestação de serviço feita como freelancer. 

Por isso, é importantíssimo que essa declaração seja elaborada de forma adequada, apresentando todas as informações necessárias do prestador e do tomador, além de todas as atividades executadas pelo prestador e o período que aconteceu. 

Com tal declaração, o freelancer poderá utilizar para comprovar para possíveis entrevistas de emprego, ou para qualquer empresa que solicitar a apresentação de uma declaração como esta. 

Portanto, é extremamente importante que esta seja elaborada por alguém que entenda de todas as informações que devem constar no documento. 

5. Qual a importância de uma Declaração de Prestação de Serviços?

A Declaração de Prestação será tanto quanto importante para o prestador como também para o tomador do serviços, haja vista que todas as informações da contratação do indivíduo estarão totalmente dispostas e ratificadas após a sua devida realização. 

Por exemplo, imagine que você precise realizar uma contratação imediata de uma pessoa para atuar como professor de inglês em uma escola por um tempo indeterminado ou previamente estabelecido. 

Com essa contratação o professor substituto vai ao colégio para realizar todas as atividades que foram apresentadas em um Contrato de Prestação de Serviços e, quando tais atividades são feitas e encerradas , é necessário realizar um documento que evidencie todas as execuções e o período em que o professor trabalhou. 

Sendo assim, essa declaração que é feita para confirmar todos os trabalhos que foram feitos é extremamente imprescindível para que o indivíduo possa utilizar para diversas finalidades, pois será abordado a realização correta e devida de todos os serviços. 

Mas afinal, a declaração é específica somente para os tópicos que foram trabalhados acima? 

Não, de maneira alguma! A declaração terá a mesma estrutura e organização para declarar algum negócio jurídico como: prestação de serviço, pagamento, compra e venda e dentre outros. 

As modificações podem ser realizadas, estando em conformidade com os objetivos que você deseja alcançar para declarar alguma prestação de serviço. 

Além disso, para que você elabore um documento em concordância com a legislação vigente, é necessário contatar algum serviço que entenda da jurisprudência e que possa auxiliar para estruturar uma declaração como a de prestação de serviços. 

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002) 

Conceito: Declaração de um serviço que foi prestado a uma empresa, departamento, lojas, distribuidoras e dentre outros estabelecimentos por um período de tempo previamente estipulado em um contrato. Esta declaração é importante para evidenciar a realização de determinado trabalho de acordo com todas as obrigações e responsabilidades atribuídas anteriormente. 

Vigência: Não há um período específico para a vigência deste documento.

O que não pode faltar:

  • Documentos de ambas as partes (RG, CPF, Endereço Completo, Ocupação, Nacionalidade) 
  • Documentos para pessoas jurídicas (caso a loja ou empresa tiver um Cadastro Nacional para Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  • Informações da Prestação de Serviços;
  • Informar data e cidade da assinatura do documento e apresentação de rubrica e CPF.

Outras nomenclaturas para este documento: 


Dúvidas mais frequentes

1. Esse modelo pode ser usado para qualquer tipo de prestação de serviço?

Sim. O documento tem uma estrutura para que seja modificado de acordo com as preferências e conteúdo que deve ser abordado em cada tipo de prestação de serviço.

2. Quais são as informações que não devem ser esquecidas ao realizar uma Declaração de Prestação de Serviços?

Vale ressaltar que as informações de identificação pessoal são importantíssimas e não podem ser esquecidas ou omitidas em uma declaração como esta, além do período que o prestador realizou os serviços e qual a natureza do trabalho.

3. A declaração deve ser assinada em um cartório?

Não é uma ação obrigatória, mas é recomendada para atestar veracidade e segurança para ambas as partes que realizam e assinam um documento como este.