27 Pessoas online preenchendo o Declaração de Pagamento agora agora
Analista Gustavo Costa
06/08/2022

Os 6 erros mais comuns ao fazer uma Declaração de Pagamento- e como evitá-los

Descubra como fazer modelo de Declaração de Pagamento? Qual a importância de uma Declaração de Pagamento? Saiba TUDO sobre como elaborar uma declaração. Modelo simples e adaptado a nova Lei para baixar em Word e PDF.

  1. 1. Para que serve uma Declaração de Pagamento? 
  2. 2. Declaração de Pagamento de Imóvel
  3. 3. Declaração de Pagamento de Veículo
  4. 4. Declaração de Pagamento de Prestação de Serviços
  5. 5. Declaração de Pagamento de Aluguel Residencial
  6. 6. Quais são as informações necessárias para elaborar uma Declaração de Pagamento?

Você provavelmente já se viu em uma situação onde era necessário a criação de uma nota fiscal para realizar a comprovação de alguma compra que você tenha feito? 

Essas situações são muito frequentes quando um negócio está sendo realizado, tendo em vista que nem todas as pessoas têm a oportunidade de gerar um comprovante de pagamento para evidenciar o recebimento de tal dinheiro. 

Por esse motivo, uma declaração de pagamento é uma ótima alternativa, pois esse tipo de instrumento tem a mesma força que um comprovante ou recibo fiscal emitido quando uma compra é feita. 

Portanto, a fim de que seja realizado um documento que possa comprovar tal ação, é muito importante saber antes como uma declaração deve ser feita e para quais finalidades você poderá utilizá-la. 

Lembre-se: os exemplos que estarão dispostos nesse artigo são meramente uma seleção de muitas outras declarações que podem ser feitas com a mesma finalidade: comprovar o pagamento de algum produto ou serviço. 

1. Para que serve uma Declaração de Pagamento?

A Declaração de Pagamento é um instrumento com validade fiscal e tem como objetivo comprovar o recebimento de uma parcela ou quantia total após um indivíduo haver requerido alguma prestação de serviço, compra de produto ou assinado algum serviço mensal. 

Esta declaração pode até ser comparada com uma nota fiscal que se recebe quando uma compra é realizada. Só que a diferença de um documento do outro são as informações contidas na declaração, sendo estas mais ricas em detalhes do produto ou serviço. 

Além de tais dados sobre o produto ou serviço, o documento confere e autenticar as informações de todos os envolvidos no processo. Por isso, se você recebe a prestação de serviços de algum indivíduo e não conseguir realizar uma nota fiscal, é necessário elaborar um recibo. 

Mas afinal, qualquer pessoa pode realizar uma declaração de pagamento? Quais são as consequências que podem acontecer se o documento estiver elaborado indevidamente? 

Estas são algumas dúvidas que podem surgir na cabeça de várias pessoas quando é necessário realizar uma declaração de pagamento, mas apesar de ser um documento bem simples, é fundamental que seja elaborado por pessoas que entendem exatamente da jurisprudência e a estrutura de um documento como este. 

Pois se a declaração estiver elaborada de forma indevida, com erros gramaticais, erros na apresentação de informações das partes ou do objeto, esta não terá validade em nenhum campo do direito e o declarante não poderá utilizá-la para nenhuma finalidade.

Por esse motivo, recomenda-se que você procure pessoas que saibam exatamente como elaborar um documento como este, a fim de evitar qualquer problema futuro com a estrutura do documento. 

2. Declaração de Pagamento de Imóvel

Normalmente, quando um indivíduo deseja realizar o maior passo na vida adulta ao comprar um imóvel, é necessário que seja feito um Contrato de Compra e Venda de Imóvel para evidenciar todas as obrigações, responsabilidades e pagamentos a serem feitos. 

Este tipo de documento, Declaração de Pagamento de Imóvel, tem a finalidade de atestar o recebimento da quantia que foi proposta no contrato, a fim de deixar claro que o pagamento foi devidamente realizado quando o locador não dispõe de uma nota fiscal. 

Esse documento é suficiente para comprovar o pagamento que foi feito e, além disso, tem como finalidade evidenciar em suas entrelinhas a natureza do contrato. 

3. Declaração de Pagamento de Veículo

Este tipo de declaração é bem utilizado no meio automobilístico, ainda mais por vendedores que desejam realizar a venda de um veículo usado e não dispõe de um comprovante de pagamento. 

Assim como no exemplo acima, há um contrato conhecido por Compra e Venda de Veículos (de diversos tipos e modelos) que tem como finalidade expor todas as informações do comprador e vendedor de um veículo. 

Para isso, uma declaração de pagamento será necessária para atestar que o pagamento das parcelas ou quantia total seja repassada de comprador para vendedor no período que for estipulado. 

A declaração será importantíssima para declarar que o pagamento foi feito ao comprador e que possam ser evitados qualquer confusão acerca do pagamento. 

Tendo em vista todas essas informações, certifique-se de adicionar um conteúdo acerca da natureza da declaração e não se esqueça de evidenciar todas as informações do pagamento e do produto ou serviço. 

4. Declaração de Pagamento de Prestação de Serviços

Este documento pode ser utilizado também para o pagamento de uma prestação de serviço específico, pois em alguns casos o tomador (aquele que recebe os serviços do prestador) não tem a oportunidade de realizar um recibo ou comprovante. 

Por esse motivo, a Declaração de Pagamento serve para evidenciar esse pagamento que é feito ao prestador, a fim de garantir uma organização plena de todos os pagamentos que são realizados de forma semanal ou mensal. 

Além disso, é extremamente importante que ambas as partes tenham uma cópia de tal declaração que vai expor as informações pessoais de cada um, além da natureza da prestação de serviços e o pagamento a ser feito. 

5. Declaração de Pagamento de Aluguel Residencial

A Declaração de Pagamento Residencial é um documento super importante para evidenciar o pagamento mensal de um aluguel para o locador. Esse instrumento é bastante utilizado quando não se tem um recibo ou comprovante de pagamento. 

A declaração é realizada com a apresentação das informações das partes denominadas locador e locatário e, além disso, é explicitado os dados do imóvel e as condições de pagamento. 

É muito importante ter esse tipo de documento para comprovar o recebimento do pagamento sempre no mês que está sendo estipulado em um Contrato de Aluguel de um Imóvel Residencial

Portanto, recomenda-se que você saiba buscar por uma assistência no âmbito jurídico para realizar a declaração devidamente e em conformidade com a legislação vigente

6. Quais são as informações necessárias para elaborar uma Declaração de Pagamento?

Até o presente momento, você conseguiu captar a importância de se realizar uma declaração e, mais ainda, fornecer todas as informações necessárias para que este documento seja válido em qualquer esfera do direito. 

De acordo com a legislação, uma declaração deve presumir as informações devidamente apresentadas com sua respectiva autenticidade diante de todas as penalidades que podem ser conferidas ao declarante que fornecer informações falsas. 

Portanto, para que nenhuma aplicação de multa ou reclusão seja feita, é importante saber quais são tais informações a serem preenchidas:

  • Nome Completo dos envolvidos;
  • Identificação Pessoal, como RG e CPF;
  • Nacionalidade;
  • Ocupação;
  • Endereço Residencial;
  • Cidade, município e estado;
  • As informações detalhadas do objeto do contrato;
  • Condições de pagamento.

Sendo assim, todas essas informações são essenciais e devem estar dispostas no documento para que este seja válido em qualquer área do direito. 

Mas, e se alguma das partes vier a cancelar a declaração com a devolução do pagamento diante de desistência ou erro?

Pois bem, é possível que isso aconteça e você precisa compreender que uma notificação deve ser enviada diretamente a outra parte comunicando o cancelamento da declaração.

É extremamente necessário que esse cancelamento seja feito e reconhecido por todos, visto que o documento ainda terá validade caso tenha sido assinado. 

Dessa forma, é necessário que seja realizado um documento de cancelamento da declaração, informando que o pagamento foi devidamente devolvido à outra parte e que não ficou nenhuma pendência entre as partes envolvidas. 

Declarações elaboradas com precisão podem atestar mais veracidade e segurança para quem está declarando algum objeto, recebimento, compra e dentre outros. 

Por isso, não se esqueça de realizar a elaboração de forma plena e com o fornecimento de todas as informações necessárias. 

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002) 

Conceito: Documento necessário para evidenciar o pagamento de algum serviço, produto, prestação de serviço, imóvel, eletrodomésticos, cursos, entre outros aspectos. Este documento declara a realização do pagamento em dinheiro ou em transferência bancária do valor que foi determinado pelo solicitante. 

Vigência: Não tem um período de vigência específico.

O que não pode faltar:

  • Documentos de ambas as partes (do declarante e da parte que está recebendo o pagamento);
  • Natureza do pagamento (para qual finalidade está sendo feito o pagamento);
  • Fornecer informações sobre a data e o local da assinatura da declaração;
  • Valor do objeto de contrato. 

Outras nomenclaturas para este documento: 


Dúvidas mais frequentes

1. Como realizar uma Declaração de Pagamento?

É necessário informar os dados de ambas as partes, o montante ou quantia a ser paga por determinado serviço ou produto, além de assinar o presente documento para atestar o pagamento e ciência de que este foi realizado.

2. Preciso informar o produto em uma Declaração de Pagamento?

Sim, é extremamente importante que você evidencie o produto ou serviço, assim como o valor que deve ser pago por ele.

3. É preciso assinar essa declaração em um cartório?

Não é uma ação obrigatória, porém pode proporcionar mais segurança para ambas partes.