27 Pessoas online preenchendo o Declaração de Dependentes agora agora
Analista de Marketing Amanda Guilherme
26/02/2021

Declaração de dependentes: entenda aqui a diferença entre esses tipos de declaração.

Entenda o que é a Declaração de dependentes e em quais situações você deve utilizá-lo. Como fazer, quais as cláusulas essenciais que devem constar no seu contrato. Modelos simples em PDF e word para imprimir .

   
Basicamente essa declaração informa quem são os dependentes do declarante, resumindo, quem são as pessoas que dependem financeiramente do declarante, mas o que declarar?

Ao informar quem são os dependentes, é necessário especificar quanto cada um ganha, as dívidas e os patrimônios.

É necessário preencher a ficha de “Dependentes” e indicar o nome, CPF (mesmo que tenha menos de 8 anos), data de nascimento.    

Como saber se eu preciso declarar?

Se você é brasileiro e sua renda é maior a R$ 1.903,98 é necessário realizar a declaração, já para quem é trabalhador CLT não é necessário, tendo em vista que o valor é descontado no salário líquido.

Quem já foi declarado em uma Declaração de Dependentes, não precisa entregar uma declaração de IR própria, pois ele já está incluído em uma.

E para os que declaram impostos, também tem vantagens, como a de receber um desconto e reduzir o imposto ou aumentar o valor da restituição, podendo escolher o que melhor vai te agradar.

Vimos no parágrafo acima que existem vantagens em incluir os dependentes mas se o declarado tiver muitos rendimentos, isso vai afetar de uma maneira negativa, podendo não receber os descontos, por exemplo.

Abaixo está listado algumas categorias que é preciso declarar, se você faz parte de algum desses grupos, você precisa declarar:

  • Possui patrimônios no valor acima de R$ 300 mil;
  • Teve rendimentos tributáveis maior que R$ 28.559,70;
  • Ganhou capital com bens tributários;
  • Atividades rurais superiores a R$ 142.798,50;

Deve-se ter um cuidado especial com os contratos que há disponíveis na internet de forma gratuita, isso porque apesar de parecer a forma mais fácil e menos onerosa, pode trazer grandes prejuízos, como no caso de ser necessário entrar com uma ação judicial e descobrir que sua maior prova está fora dos padrões requisitados por lei.

Quem pode ser incluído na declaração?

Podem ser incluídos:

  • Companheiros ou cônjuge, no caso de companheiros, só pode ser incluído se tiverem um filho ou vivem juntos há mais de cinco anos;
  • Filhos ou enteados: Podem ser incluídos filhos com mais de 21 anos, somente se estiverem cursando uma universidade - até os 24 anos e se não tiverem capacidade física e mental, neste caso não tem limites de idade;
  • Irmão, neto ou bisneto, só podem ser declarados se estiverem em incapacidade física e mental, a mesma situação de filhos e enteados; 
  • Pais,avós e bisavós, podem ser declarados, a menos que os rendimentos sejam maiores que R$ 22.847,76;
  • Filhos casados, genros e noras, podem ser declarados, a menos que eles sejam seu dependente;
  • Sogros, para incluir os sogros eles precisam ter renda de até R$ 22.499,13;
  • Parentes falecidos, se faleceu no ano da declaração, é possível declarar no Imposto de Renda.

Tudo sobre o tema

Legislação: Lei nº 9.250, de 1995, art 35
  
Conceito: A Declaração de Dependentes, informa quantas pessoas são dependentes da sua renda, tendo que incluir todos os detalhes dos rendimentos de cada uma.

Outras Nomenclaturas

Imposto de Renda de segurados 

Declaração de Dependentes legais 

Atestado de Dependentes.


Dúvidas mais frequentes

1. ✔️E se meu parente estiver no exterior?

Não tem problema algum, pode ser declarado normalmente.

2. ✔️Se eu não declarar o que pode acontecer?

Não declarar o Imposto de Renda resulta em multas e possíveis problemas com as autoridades.

3. ✔️ Eu pago pensão, posso declarar?

Sim, o valor da pensão pode ser abatido no cálculo do imposto (sendo o seu alimentado)

4. ✔️ A declaração de Dependentes é obrigatória?

Listamos no artigo quando é obrigatório declarar.

5. ✔️ Qual a diferença entre dependente e alimentando?

Se você paga pensão alimentícia, é declarado como alimentado, já se você é responsável pelos outros gastos da criança, é declarado como dependente.