Declaração de dependentes: entenda aqui a diferença entre esses tipos de declaração.
Entenda o que é a Declaração de dependentes e em quais situações você deve utilizá-lo. Como fazer, quais as cláusulas essenciais que devem constar no seu contrato. Modelos simples em PDF e word para imprimir .
Basicamente essa declaração informa quem são os dependentes do declarante, resumindo, quem são as pessoas que dependem financeiramente do declarante, mas o que declarar?
Ao informar quem são os dependentes, é necessário especificar quanto cada um ganha, as dívidas e os patrimônios.
É necessário preencher a ficha de “Dependentes” e indicar o nome, CPF (mesmo que tenha menos de 8 anos), data de nascimento.
Como saber se eu preciso declarar?
Se você é brasileiro e sua renda é maior a R$ 1.903,98 é necessário realizar a declaração, já para quem é trabalhador CLT não é necessário, tendo em vista que o valor é descontado no salário líquido.
Quem já foi declarado em uma Declaração de Dependentes, não precisa entregar uma declaração de IR própria, pois ele já está incluído em uma.
E para os que declaram impostos, também tem vantagens, como a de receber um desconto e reduzir o imposto ou aumentar o valor da restituição, podendo escolher o que melhor vai te agradar.
Vimos no parágrafo acima que existem vantagens em incluir os dependentes mas se o declarado tiver muitos rendimentos, isso vai afetar de uma maneira negativa, podendo não receber os descontos, por exemplo.
Abaixo está listado algumas categorias que é preciso declarar, se você faz parte de algum desses grupos, você precisa declarar:
- Possui patrimônios no valor acima de R$ 300 mil;
- Teve rendimentos tributáveis maior que R$ 28.559,70;
- Ganhou capital com bens tributários;
- Atividades rurais superiores a R$ 142.798,50;
Deve-se ter um cuidado especial com os contratos que há disponíveis na internet de forma gratuita, isso porque apesar de parecer a forma mais fácil e menos onerosa, pode trazer grandes prejuízos, como no caso de ser necessário entrar com uma ação judicial e descobrir que sua maior prova está fora dos padrões requisitados por lei.
Declaração de Dependentes
Quem pode ser incluído na declaração?
Podem ser incluídos:
- Companheiros ou cônjuge, no caso de companheiros, só pode ser incluído se tiverem um filho ou vivem juntos há mais de cinco anos;
- Filhos ou enteados: Podem ser incluídos filhos com mais de 21 anos, somente se estiverem cursando uma universidade - até os 24 anos e se não tiverem capacidade física e mental, neste caso não tem limites de idade;
- Irmão, neto ou bisneto, só podem ser declarados se estiverem em incapacidade física e mental, a mesma situação de filhos e enteados;
- Pais,avós e bisavós, podem ser declarados, a menos que os rendimentos sejam maiores que R$ 22.847,76;
- Filhos casados, genros e noras, podem ser declarados, a menos que eles sejam seu dependente;
- Sogros, para incluir os sogros eles precisam ter renda de até R$ 22.499,13;
- Parentes falecidos, se faleceu no ano da declaração, é possível declarar no Imposto de Renda.
Tudo sobre o tema
Legislação: Lei nº 9.250, de 1995, art 35
Conceito: A Declaração de Dependentes, informa quantas pessoas são dependentes da sua renda, tendo que incluir todos os detalhes dos rendimentos de cada uma.