27 Pessoas online preenchendo o Declaração de Conteúdo Correios agora agora
Analista Gustavo Costa
06/08/2022

Os 5 erros mais comuns ao fazer uma Declaração de Conteúdo de Correios- e como evitá-los

Descubra como fazer modelo de Declaração de Conteúdo? Quais são as informações que devem constar neste tipo de contrato? O que acontece se não realizar uma Declaração de Conteúdo? Modelo simples e adaptado a nova Lei para baixar em Word e PDF.

  1. 1. O que é uma Declaração de Conteúdo e sua importância?
  2. 2. Quem pode apresentar uma Declaração de Conteúdo?
  3. 3. Declaração de Conteúdo para Correios
  4. 4. Declaração de Conteúdo para Encomendas na Shopee
  5. 5. Quais são as informações que devem ser fornecidas no documento?

Você é dono de uma lojinha e constantemente deve realizar a elaboração de um documento para explicitar o conteúdo da encomenda? 

Ou você está começando uma lojinha recentemente e tem diversas dúvidas sobre como elaborar um documento como este e qual é a sua importância de acordo com a legislação? 

Pois bem, uma declaração de conteúdo é um documento necessário e exigido pelos correios ou qualquer companhia de postagem de objetos, onde é preciso apresentar um documento como este. 

É comum muitos lojistas terem dúvidas no que tange o preenchimento de tal declaração para que uma encomenda seja postada, evitando qualquer restrição se o documento estiver elaborado de forma indevida. 

Por esse motivo, neste artigo você poderá compreender quais são as principais informações a serem levantadas sobre o documento e como você pode preencher sua Declaração de Conteúdo para evitar qualquer dor de cabeça no futuro. 

1. O que é uma Declaração de Conteúdo e sua importância?

Uma Declaração de Conteúdo é comumente utilizada em processos de postagem entre cidades, municípios ou países. Este tipo de documento é essencial para comprovar as informações de um produto que foi requerido ou comprado por alguma pessoa pela internet. 

Esta declaração pode ser associada a uma nota fiscal que normalmente é emitida quando é realizada a compra de um objeto ou bem. A diferença está na utilização desta para com as unidades competentes. 

Por exemplo, para que seja realizado a postagem de uma encomenda pelos correios é extremamente necessário que a declaração de conteúdo esteja presente na caixa ou envelope que será enviado ao destinatário, além disso é preciso informar todos os dados do remetente e destinatário (como nome e endereços). 

Além de tais informações acerca do produto, o documento evidencia todas as informações do produto da mesma forma e acrescenta a informação do valor de pagamento. Essa declaração serve para que todas as informações sejam dispostas em um documento, a fim de atestar veracidade diante da compra. 

Mas afinal, como funciona e como deve ser realizada uma declaração de conteúdo? Quais são as consequências se não houver uma declaração como esta em alguma encomenda? 

São dúvidas que rodeiam a cabeça de muitos lojistas quando deve ser feito a postagem de alguma encomenda para o destinatário. Entretanto, é crucial entender que a Declaração de Conteúdo é uma obrigatoriedade exigida pelos correios desde o ano de 2019. 

Por este motivo, a declaração será um documento que estará comprovando todas informações do objeto e quais foram as condições de pagamento utilizadas, bem como o valor líquido a ser pago pelo produto. 

Lemebre-se: a declaração deve ser feita adequadamente para evitar qualquer tipo de situação delicada no futuro. 

2. Quem pode apresentar uma Declaração de Conteúdo?

Uma declaração como esta deve ser realizada pelo lojista, dono de alguma empresa, autônomo ou MEI (microempreendedor individual), com o objetivo de fornecer uma "nota fiscal" do(s) produto(s) que foi comprado por algum indivíduo. 

O documento é exigido pelas companhias responsáveis por realizar a entrega de mercadorias para todo o território brasileiro. Por isso, é imprescindível que a encomenda ou mercadoria tenha em sua estrutura essa declaração para evidenciar todas as informações do produto. 

Ainda, é bom lembrar que o lojista ou MEI fica restrito se não realizar e acrescentar este documento a encomenda que deverá ser postada para o destinatário, pois as companhias de entrega só aceitam uma mercadoria se forem fornecidas todas as informações referente ao produto a ser entregue ao comprador

Por isso, é fundamental que você não esqueça de realizar uma declaração de conteúdo a ser anexada na encomenda que percorrerá o Brasil para chegar ao destinatário, visto que este documento apresenta todas as informações e proporciona uma segurança maior para ambas as partes. 

3. Declaração de Conteúdo para Correios

Este tipo de declaração é comum para ser usado em companhias de entrega como o Correios. Desde 2019, o Correios adotou essa medida de segurança para compreender quais são as informações de cada produto que está sendo despachado para alguma parte do Brasil. 

Além disso, essa medida serve para garantir ao destinatário todas as informações referentes ao produto que foi comprado por esta, sendo possível ter uma nota fiscal em suas mãos para realizar qualquer procedimento posterior, como: trocas ou devoluções ao lojista. 

Essa declaração deve conter todas as informações do produto, a quantidade, modelo, marcas, valor expresso e quais são as especificações também. Com isso, é possível realizar uma compra segura e, se alguma situação acontecer, a devolução ou troca do produto pode ser feita plenamente e sem nenhuma complicação.

4. Declaração de Conteúdo para Encomendas na Shopee

Você provavelmente já deve ter ouvido falar da Shopee. Esse aplicativo é, atualmente, um dos aplicativos mais utilizados para realizar compras onlines. 

Por esse motivo, muitos pedidos são enviados através de companhias de postagem e estas distribuidoras exigem um comprovante fiscal ou declaração de conteúdo do produto para que as encomendas sejam devidamente enviadas para o destinatário. 

Além de especificar a descrição de todos os produtos a serem enviados, a declaração serve para a fiscalização tributária acerca da circulação de produtos no território brasileiro. 

Por esse motivo, criar uma declaração é uma tarefa bem fácil. Porém, é sempre necessário receber uma assistência técnica e jurídica para entender quais são as informações que você não pode esquecer neste tipo de documento, visto que com ele poderá ser realizada a devida comprovação da compra e venda. 

Lembra-se: um documento bem elaborado poderá evitar que você tenha dores de cabeça ou passe por diversas situações que possam envolver devoluções de mercadoria e dinheiro ou trocas. 

5.Quais são as informações que devem ser fornecidas no documento?

Para finalizar a leitura do artigo, muitas pessoas ainda tem dúvidas sobre quais informações que devem estar presentes em uma Declaração de Conteúdo, haja vista que é extremamente importante que estas estejam presentes em alguma encomenda ou mercadoria que sairá de um estado para outro

Em concordância com a legislação vigente, o declarante tem a obrigação de dispor de informações verdadeiras e completas de todos os itens a serem enviados, além de informações de identificação pessoal da pessoa física ou jurídica, como empresas, lojistas ou MEIs. 

Portanto, é necessário seguir alguns passos para que sua declaração esteja completa dos itens a serem enviados e informações de ambas as partes, do remetente e destinatário.

Primeiro passo: Reconhecer as partes (adicionar informações do remetente e destinatário).

  • Nome Completo dos envolvidos;
  • Identificação Pessoal, como RG e CPF;
  • Endereço Residencial;
  • Cidade, município e estado.

Segundo passo: Adicionar as informações dos produtos.

  • Quantidade;
  • Valor e decida descrição.

Terceiro passo: Assinar o termo de responsabilidade.

  • Este passo presume que a pessoa jurídica não poderá emitir uma nota fiscal e, caso haja alguma fiscalização das autoridades competentes e encontrarem um produto que não corresponda com o descrito na declaração, a loja ou empresa poderá sofrer sanções. 

Além disso, é importante lembrar que uma declaração como esta pode ser cancelada a qualquer momento mediante a desistência entre as partes da compra de algum produto.

Dessa forma, o cancelamento irá acontecer após a parte denominada compradora pedir pela devolução do pagamento ou pelo cancelamento do produto. 

Com isso, a parte vendedora deve realizar um documento por escrito ou digitalmente para constatar que o cancelamento foi realizado e não há nenhuma pendência ativa entre as partes envolvidas. 

Mas, e se não for realizado o comunicado de cancelamento? 

Se o comunicado não for realizado, pode haver desentendimentos e desavenças entre as partes (o vendedor e o comprador).

Por esse motivo, é extremamente recomendado que a notificação seja emitida para evitar qualquer dor de cabeça acerca do cancelamento da declaração. 

Sendo assim, é importante que todas essas informações estejam dispostas no seu contrato para evitar qualquer tipo de situação delicada quando o produto chega de forma errada ou o destinatário decida realizar a troca de algum objeto. 

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002) 

Conceito: Declaração que serve para evidenciar um produto a ser enviado a um destinatário. O documento é majoritariamente utilizados por lojas ou microempreendedores Individuais que não podem emitir uma nota fiscal para comprovar o recebimento dos produtos. 

Vigência: Não tem um período precisamente estabelecido.

O que não pode faltar:

  • Descrição de todos os objetos a serem enviados ao destinatário;
  • Informações de ambas as partes;
  • Valores dos produtos;
  • Data e local da assinatura do termo de responsabilidade e a declaração. 

Outras nomenclaturas para este documento: 


Dúvidas mais frequentes

1. Por que deve ser feita uma Declaração de Conteúdo para compras online?

A declaração é crucial para evidenciar as informações dos objetos ou produtos comprados por um indivíduo e, além disso, quando o vendedor não pode realizar ou imprimir uma nota fiscal, esta declaração terá o mesmo valor quando assinada.

2. O que não posso esquecer ao elaborar uma Declaração de Conteúdo?

Uma das partes fundamentais da elaboração de uma declaração é a disposição das informações do vendedor e do comprador, além de quantidades do produto e valor.

3. É necessário assinar em alguma autoridade maior, como um cartório?

Não. Atualmente muitas pessoas estão utilizando a rubrica ou assinatura virtual para assinar documentos como este.