27 Pessoas online preenchendo o Declaração de Bens e Valores agora agora
Analista de Marketing Ana Carolina
10/09/2021

Declaração de bens: Aprenda e declare seus bens sem dor de cabeça!

Entenda o que é uma declaração de bens. Como fazer para declarar seus bens? Quem realmente precisa declarar os bens? Até quando pode ser enviada a declaração de bens? Modelo simples para imprimir em Word e PDF.

A declaração de bens é o documento que apresenta os bens e posses de um servidor em cargo, emprego, ou função da administração pública direta ou indireta.

Nela é possível contemplar todos os bens do agente público, como a fonte de renda, participação em sociedades,  investimentos financeiros, dívidas, doações que ele recebeu e qualquer outro tipo de valores e bens.

Quem não deve, não teme! Certo?

Aqueles que não fazem a declaração de bens no prazo, por qualquer motivo que seja, entram diretamente na lista negra!

Esta lista precisa ser observada e todo servidor público que não apresentar, dentro do prazo estipulado, ou que faltar com a verdade na declaração poderá ser punido até com a demissão.

A importância da declaração de bens

A declaração de bens assegura ao Estado todos os bens de cada servidor e faz com que exista uma organização do sistema financeiro gorvenamental, além de ser um grande agente de combate contra a corrupção.

No momento em que o servidor declara seus bens, funciona também como uma forma de segurança para o próprio. 

Todos os anos, todos os servidores precisam apresentar a declaração até as datas estabelecidas para o ano em questão.

Pode ser a cópia completa ou o formulário próprio de declaração de bens e rendas, que a Diretoria de Gestão de Pessoas disponibiliza.

Por ser um documento importantíssimo, é indicado que ele seja feito com muita cautela para que todas as informações necessárias estejam presentes!

Na Lei de Improbidade Administrativa, no artigo 13, existe a determinação que o exercício do agente público fica a depender da declaração dos bens.

Na declaração serão apresentadas todas as posses e através dela podem ser evitadas diversas formas de corrupção dentro da administração pública.

Até mesmo os servidores que não possuírem nenhum bem em seu nome ou que forem isentados de apresentar a declaração deverão apresentar tal situação em formulário também.

Para ser investido do cargo público, exonerado, dispensado ou para a aposentadoria será necessário apresentá-la.

Você sabe os principais detalhes que influenciam a declaração de bens?

A declaração de bens é influenciada pelo regime de bens escolhido por um casal, por exemplo.

Outro ponto que muitas pessoas não levam em consideração é que a declaração de bens também é influenciada em casos de divórcios. 

Dentro de um casamento ou de uma união estável é necessário decidir se haverá comunhão parcial de bens ou separação total de bens. 

Imagine que até dentro do casamento, um momento tão lindo, é preciso deixar claro qual a situação dos bens.

A declaração de bens é obrigatória para os servidores, e para algumas pessoas ela se torna um documento necessário. 

Ao declarar os bens é possível verificar as propriedades, as posses e até encontrar débitos financeiros de uma pessoa.

Como fazer a declaração de bens? Existe um passo a passo?

Muitas pessoas têm dúvidas em como fazer a declaração de bens, mas não existe mistério!

Para realizar o preenchimento, o servidor tem 3 opções:

  • cadastrar novos dados;
  • copiar os dados do ano anterior;
  • e não alterar nada ou importar as informações do item “Bens e Direitos” da declaração feita pela Receita Federal.

Lembrando que os aposentados e os que são pensionistas não precisam fazer a declaração de bens.

Basta preencher o formulário e apresentar dentro do prazo, o procedimento é muito simples e exige apenas a veracidade dos bens determinados. 

Tudo sobre o tema

Legislação: Registrado na Lei Federal n° 8.429/92.

Conceito: A declaração de bens é um documento que apresenta todos os patrimônios particulares e também dos dependentes de uma pessoa.

Não podemos esquecer: O prazo para declarar bens varia de ano em ano, mas, algo que não muda é o fato de que a declaração precisa ser feita.

Outras Nomenclaturas

Declaração de bens e valores 

Declaração de bens

Declaração de posses 

Declaração de valores

 


Dúvidas mais frequentes

1. ✔️ O que é a declaração de bens?

A declaração de bens é o documento que comprova e apresenta as posses, os bens e valores de um indivíduo com a descrição dos valores.

2. ✔️ A declaração de bens é obrigatória?

Sim, a declaração de bens é obrigatória, caso não a faça o servidor pode ser punido e até mesmo demitido.

3. ✔️Até mesmo quem não possui bens deve declarar bens?

A declaração deve ser feita até mesmo por quem não possui bens, apenas basta colocar a opção “não possuo bens” e emitir o pdf.

4. ✔️A declaração aponta as dívidas?

Sim, além de apresentar todos os bens, a declaração de bens apresenta as doações recebidas, as dívidas, os investimentos financeiros e qualquer espécie de valores e bens do indivíduo.

5. ✔️De quanto em quanto tempo a declaração deve ser feita?

A declaração deve ser feita anualmente até o dia estipulado para o ano em questão.