27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Venda em Consignação de Mercadorias agora agora
Analista Patrícia Leal
22/06/2022

Entenda o que nunca te falaram sobre o Como fazer  Contrato de Consignação de Mercadorias Simples.

O que é e como se faz um Contrato de Venda em Consignação de Mercadorias para Pessoa Física?
Por meio do contrato de venda em consignação, também chamado de contrato estimatório, uma parte denominada consignante entrega bens ou produtos a outra denominada consignatária para que os vendem para outras pessoas, mediante o pagamento do preço combinado.
A remessa funciona como um contrato de avaliação , no qual o produtor celebra um contrato com o vendedor, comprometendo-se com seus produtos para que sejam acessíveis ao consumidor final.
Caso não sejam vendidos, poderá ser feita a devolução deles.
 
Ambas as partes fixam um valor para os produtos que todos os custos são cobertos e que há também uma margem de lucro e uma comissão para o produtor.
Este tipo de venda é muito importante para todos os empresários, em qualquer fase da sua vida empresarial.
Afinal, desta forma você não precisa se preocupar com administrar lojas com altos custos e impostos para vender seus produtos.
Basta encontrar fornecedores parceiros para ajudá-lo com os recursos já disponíveis.

As vendas com dedução salarial são a principal fonte de receita para grandes empresas de vendas porque elas não produzem, apenas repassam produtos de outras marcas.
Assim, cabe ao vendedor elaborar o plano de venda dos produtos, além deles aos clientes.
 
Uma vantagem competitiva para os vendedores é a liberdade de estoque maior com um pequeno investimento e risco quase zero de perda.
Isso se dá pelo fato de o comerciante não ser o responsável de arcar com o valor dos produtos que não foram vendidos.
 
O fornecedor, por outro lado, deve estar ciente de seu estoque sempre dia para não correr o risco de concluir grandes vendas sem poder fazer o pedido.

 
O que é um contrato para a compra de mercadorias no sistema de consignação?

O contrato de avaliação, mais conhecido por o nome consignado, de acordo com o artigo 534 do Código Civil , é um contrato em que a pessoa entrega uma mercadoria a um terceiro para a venda dentro um certo período retorna o valor acordado para o dono da coisa.Caso a venda não seja efetivada o bem deve ser restituído.
 
Este tipo de contrato é muito comum na indústria automobilística.
Os proprietários de veículos costumam usar os serviços de agências ou concessionárias por meio de vendas de salários e o fazem frequentemente sem um contrato por escrito, o que pode causar problemas no futuro.
 O artigo 535 do Código Civil, Lei 10.406/02 garante que a pessoa que pega o bem para vendê-lo tem obrigação de pagar o preço caso ocorra alguma situação que impossibilite sua restituição.

Veja o que diz a lei:

Art. 534. Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.
 
Art. 535. O consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.
 
Art. 536. A coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço.
 
Art. 537. O consignante não pode dispor da coisa antes de lhe ser restituída ou de lhe ser comunicada a restituição.
O que é um contrato de consignação de mercadoria no dia da noiva ou casamento?
Definir a quantidade de comida e bebida do casamento geralmente não é uma tarefa muito fácil.
O cálculo preciso é complicado até mesmo para especialistas de mercado e, portanto, o uso de bebidas em consignação é a ideia certa.

O que levar em conta na hora de fazer o cálculo?


·         Número de convidados
·         Duração e horário da festa
·         Variedade de bebidas servidas
·         Perfil e preferência dos convidados (algum estrangeiro? Isso é importante!)
Mas afinal, o que é consignação de bebidas?
Vamos supor que seu casamento é para 500 convidados. Você decidiu com o fornecedor de bebidas que o ideal é comprar 200 garrafas de espumante, essa quantidade será gasta com certeza! Mas para não o correr risco de faltar bebida, a empresa disponibiliza mais 150 garrafas para ficar no estoque. Essas outras borbulhas (cuja a quantidade é previamente definida e acordada) são bebidas sob consignação – pagas com um cheque calção. Ou seja, os noivos só vão pagar o que for consumido. Caso contrário, basta fazer a devolução dos produtos e receberá seu cheque de volta.
 

É importante entender que quando o frasco colocado para congelamento, mesmo que ele esteja lacrado, é considerado consumo.
Para garantir o controle da solicitação, algumas empresas contratam funcionário para acompanhar o processo de consumo, cuidar da reposição e da retirada dos bens, caso o serviço seja solicitado e contratado separadamente pelo casal .
No final da festa, você apenas tem que apresentar um relatório de controle sobre o que consumiu.
 

Dicas importantes para se fazer um bom contrato de consignação para festa de casamento:

·         Faça um contrato com a empresa e enumere por escrito tudo o que foi combinado verbalmente. Recibos e notas fiscais também valem!
·         Para festas maiores, verifique a possibilidade de um caminhão de bebida full time no casamento.
·         Confie no cálculo das bebidas sob consignação e peça que a dimensão seja feita com folga. Não vale passar vergonha com os convidados, né?
·         Combine com a empresa como será feito o acerto e recolhimento dos produtos.
O que é um contrato de consignação de mercadoria para exposição para loja de roupas?
É uma modalidade de contratação onde as partes combinam que uma irá fornecer as roupas para exposição e a outra o espaço, assim dividindo os lucros nas vendas e os custos por exemplo.
                É um meio muito interessante de negócio, pois tem diversas vantagens, como algumas que listamos abaixo:
·         Alcance um mercado mais amplo.
·         Melhora o fluxo do caixa.
·         Facilita o acesso dos clientes a novos produtos.
·         Permite um estoque sempre abastecido.
·         Permite testar novos produtos ou canais de vendas.
Assim, do lado do fornecedor , que vende seus produtos, e do lado do vendedor que os recebe, fará as vendas para o público final.
De qualquer forma, a venda em consignação tem vantagens e pode ser uma grande oportunidade de ganhar por meio de um relacionamento comercial saudável.
 

O que é e como fazer um contrato de fornecimento de mercadoria com exclusividade?

Esta modalidade de contrato permite que os interessados optem por estabelecer uma cláusula de exclusividade. Por meio desta cláusula, os contratantes poderão definir se o fornecedor será proibido de fornecer as mesmas mercadorias a outros concorrentes do contratante na mesma área territorial ou no mesmo ramo de atuação.
São requisitos fundamentais para um contrato de exclusividade:
·         qualificação das partes;
·         descrição do imóvel (incluindo o seu número de matrícula);
·         cláusula ou termo de exclusividade (quando for o caso);
·         prazo da exclusividade ou autorização;
·         percentual dos honorários do corretor;
·         cláusula de extinção.
 

Cancelamento do contrato 

Os contratos de fornecimento são afetados pelas causas da mesma forma que todos os contratos.
Posto isto, pode-se especificar que a rescisão pode dever-se a: cumprimento integral do contrato;
por fatos anteriores à sua formação ;
ou para fatos subsequentes a sua formação, por contratual.

A extinção devido ao bom desempenho jurídico do contrato, denominada extinção devida na conclusão do objeto, ocorre de forma automática, quando as partes cumprem integralmente os serviços a que estavam sujeitas.
Especificamente no contrato de fornecimento , há o cumprimento efetivo do objeto contratualmente acordado na sua entrega pelo fornecedor, e no pagamento do pelo fornecimento.
 
Também deve ser mencionado, neste sentido , que caso o contrato de fornecimento tenha um limite de rescisão , a rescisão ocorrerá quando este limite for
Portanto, uma vez que o prazo tenha expirado e todas as obrigações cumpridas, o contrato é rescindido.
 
Rescisão devido a fatos anteriores à formação do contrato é dividida em três subespécies por nulidade do contrato, por cláusula de arrependimento ou cláusula de rescisão expressa.
 
A rescisão por nulidade do contrato diz respeito a situações de nulidade absoluta ou relativa, pressupostos e expressamente previstos no Código Civil.
 
Sobre a cláusula de extinção por arrependimento, dizemos que sua ocorrência ocorre quando, em si, existe uma cláusula que a determina por declaração unilateral de vontade e suas consequências.
Seguindo esta mesma linha, a cláusula de extinção por rescisão ocorre quando é prevista uma condição que, se for implementada, rescindir o contrato.
Por outro lado, a extinção devida a dos fatos posteriores à formação do contrato efetua-se pela rescisão do contrato pressupõe que uma das partes, por isso, sofra prejuízo.
 
A rescisão do contrato ocorre quando este é rescindido prematuramente, durante a sua execução, devido ao incumprimento das partes ou à vontade de uma ou outra das partes.
 
A resolução pode resultar em descumprimento voluntário, ocorrendo por culpa ou dolo daquele que devia a prestação, ou involuntário, decorrente de caso fortuito ou força maior.
Também pode ocorrer por cláusula rescisória tácita, a própria lei determina, ou por ônus excessivo, se uma das partes obtiver vantagem desproporcional.
Já a resilição pode ocorrer de forma bilateral ou unilateral.
 


 
Como se faz um aditivo de contrato de fornecimento de mercadorias?

 


Primeiro devemos saber o que é um Aditivo de Contrato
 Uma alteração contratual é um complemento ao contrato inicialmente, ou seja, quando as partes verificam a necessidade de promover alteração, adição, substituição ou correção.
 
Assim, as partes signatárias do contrato inicial e desejando qualquer uma das modificações ou acréscimos descritos acima podem fazer por meio de um piloto contratual, que deve ser assinado por todos e fará parte do contrato principal.
 

Como fazer um Modelo de Aditivo de Contrato?

 
           Basicamente o modelo de Aditivo de conter, a qualificação das partes, objeto e menção do contrato e o que será modificado, acrescido, substituído ou alterado.
          Deve ser assinado por todos que assinaram o contrato inicial.
                

Abaixo listamos algumas coisas que não podem faltar no Aditivo Contratual: 

•             Qualificação das partes, seja o caso de pessoa física e/ou jurídica;
•             Dados referentes ao contrato original, como número de identificação ou descrição de forma clara do contrato principal, no que se destina e em são as partes envolvidas;
•             o número da cláusula alterada e a indicação das demais que permanecerão intactas.
•             Seguir as mesmas regras do contrato inicial se for o caso: Reconhecimento de firma, registro em títulos e documentos e publicação em diário oficial.
•             Atenção para os prazos de expiração dos contratos;

 
Qual a função do Aditivo dentro do Contrato?

Um aditivo contratual tem por finalidade ser que um complemento ao contrato assinado inicialmente, ou seja, quando as partes verificam a necessidade de promover alguma alteração, acréscimo, substituição ou correção.
 
É um instrumento muito funcional para as relações contratuais, pois possibilita as partes ajustarem deus interesses sem a necessidade da realização de um novo contrato.

Quais são as principais alterações no Aditivo Contratual?
 

Pode promover as seguintes alterações:

•             Dados cadastrais
•             Formas de pagamento
•             Objeto do contrato, ou seja, tipo de serviço, produto, e mais uma infinidade de hipóteses;
•             Prazo de validade
•             Preço, prazo e valor
•             Etc.
O que um contrato de compra e venda com revenda de mercadorias?
É um dos contratos mais comuns no exercício da atividade empresarial é o compra e venda com revenda de mercadorias.
Funciona da seguinte forma: serve como medida de proteção da boa-fé do empresário, diante do lapso temporal da entrega do objeto, efetuou negócio de revenda com terceiros alheios à compra e venda da mercadoria.
Como o contrato de compra e venda com revenda é consensual, não se trata de uma promessa de compra e venda, pois o contrato já é firmado pelas partes na data do encontro de vontades.
O que é um contrato de bonificação de mercadoria?
Funciona da seguinte forma : Na prática, ocorre quando uma determinada quantidade de produto é faturada ao preço, mas quando uma quantidade de mercadorias ou produto é maior do que o normal para este preço acordado.
As mercadorias enviadas como prime são remessas feitas para um estabelecimento específico, muitas vezes relacionadas a promoções, vendas e fidelização de fornecedores, entre outras.
Portanto, a empresa concede os bens em valor de "desconto" ao custo no estoque.
 

Contrato de comodato de mercadoria 

Empréstimo é um tipo de contrato em que as coisas são emprestadas gratuitamente e não pode ser substituído por algo semelhante, como um imóvel.
A única obrigação do destinatário é devolvê-lo dentro do prazo acordado e nas mesmas condições que o recebeu.
De acordo com a lei , o conceito de empréstimo é o de bem não fungível.
 
Listamos abaixo alguns itens indispensáveis do contrato de comodato de mercadorias:
·         PARTICIPANTES DO CONTRATO: Comodante é a pessoa que empresta o objeto. Comodatário é a pessoa que recebe o objeto em comodato.
·         RESTRIÇÕES: Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.
·         PRAZO: Se o comodato não tiver prazo convencional, devendo se presumir o necessário para o uso concedido. Não pode o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado.
·         OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO: O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.
·         DANO: Se correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.
·         DESPESAS: O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
·         SOLIDARIEDADE: Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão solidariamente responsáveis para com o comodante.