27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Trabalho Voluntário agora agora
Analista de Marketing Patrícia Leal
08/10/2021

Entenda o que nunca te contaram sobre o Contrato de Trabalho Voluntário.

Quais são as características principais? Como fazer o Contrato de Trabalho Voluntário? Qual o benefício de fazer o contrato? Quem é responsável por fazê-lo? Modelo de CONTRATO simples e atualizado para imprimir em Word e PDF.

Neste artigo você irá encontrar as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre este tema e a oportunidade de realizar seu Contrato de Trabalho Voluntário de forma prática, segura e rápida.

1. O que é o trabalho voluntário?

O trabalho voluntário é uma oportunidade de atuar em prol da cidadania, em que ambas as partes estabelecem uma relação ganha-ganha, o voluntário doa seu tempo, atenção e trabalho enquanto a instituição lhe oferece a oportunidade de aprendizado, experiência e o prazer de ser útil.

Você sabia que existem diferentes tipos de voluntariado? Se liga nesses exemplos a seguir:

  • presencial: é o mais comum, e o voluntário pode ter uma atuação contínua ou pontual –– em outras palavras, marcar presença constante ou apenas em algumas ocasiões, conforme combinado. É o caso de grupos educacionais;
  • assistencialista: também é bem popular, engajando pessoas pra atender uma demanda social urgência, como a construção de casas para indivíduos em situação de extrema pobreza nas comunidades;
  • empresarial: essa modalidade também é bem legal e está crescendo. As empresas reúnem colaboradores para apoiar causas sociais, como capacitar estudantes de escolas públicas para o mercado de trabalho.

2. Quais são os benefícios da prática?

Como a gente viu, não são só as pessoas que recebem a ajuda que sentem as vantagens do trabalho voluntário: quem faz também tem muito a ganhar. Veja quais são as vantagens de se engajar em causas do tipo!

  • Experiência única:

O trabalho voluntário é uma experiência única. Um dos motivos é a oportunidade de aprender com outras pessoas, inclusive com aquelas que estão fora do seu meio social. Mas não é só isso.

Por meio de ações de voluntariado, é possível conhecer a realidade da sociedade e de sentir que o mundo é uma grande comunidade. Quem realiza esse tipo de trabalho costuma relatar uma sensação única de bem-estar e passa a valorizar as conquistas e situações do seu dia a dia.

  • Contato com muitas pessoas e histórias:

Uma das vantagens mais legais do trabalho voluntário é que, por meio dele, você pode expandir a rede de contatos, se ligando às pessoas e suas histórias. Conhecer a realidade do outro, vivências e características ajuda muito a ampliar a visão sobre as diferenças existentes no mundo e a importância de desenvolver a empatia.

Não só as histórias de quem recebe o trabalho, mas também daqueles que fazem, toda essa troca é muito rica. Dá pra desenvolver maior empatia pelo próximo, compreender melhor o meio em que se vive e ficar de olho nas questões ligadas aos Direitos Humanos. Esse networking favorece até mesmo a busca por oportunidades de trabalho formal.

  • Oportunidade para primeira atuação:

Para muitos estudantes, o trabalho voluntário é a primeira oportunidade de atuar na sua área de estudos. Principalmente, para quem já está no final do curso ou quer ter uma experiência profissional no currículo, o voluntariado pode ser bastante interessante.

Muitos deles têm toda uma estrutura dividida em setores, o que te permite encontrar algo que esteja dentro do seu curso de graduação, por exemplo. Ao colocar em prática todos os conceitos aprendidos em sala de aula, você acaba dando aquele up na sua carreira, né?

A Legislação que versa sobre o serviço voluntário define que esta é uma atividade não remunerada, não se trata de estágio ou treinamento e que é obrigatório o preenchimento de Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário.

 O termo de adesão deverá ser preenchido em duas vias e deve conter todos os dados tanto do candidato como da instituição. Deve ser assinado por duas testemunhas, pela pessoa voluntária e pelo responsável da instituição e o documento deve ser armazenado por, no mínimo, 3 anos.  Junto com o termo, devem ser anexados os documentos de identidade, CPF, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais.

Outro contrato de atividade que guarda semelhança com o contrato de trabalho é o contrato de prestação de serviço voluntário positivado na Lei 9.608, de 18.02.1998.

Com efeito, o art. 1º da referida lei, com redação dada pela Lei 13.297, de 16-6-2016, considera “serviço voluntário, para os fins desta Lei, a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha

objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa”.

O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, devendo constar o objeto e as condições de seu exercício (Lei 9.608, art. 2º).

O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias, sendo certo que as despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário (Lei 9.608, art. 3º).

O parágrafo único do art. 1º da Lei 9.608 dispõe expressamente: “O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim”.

Pensamos que tal dispositivo deve ser interpretado sistemática e teleologicamente com suporte no princípio da primazia da realidade e com amparo nos arts. 2º, 3º e 442 da CLT, ou seja, se o juiz verificar no caso concreto a presença dos requisitos da relação empregatícia, deverá declarar, com base no art. 9º da CLT, a invalidade do contrato de prestação de serviço voluntário e reconhecer o vínculo empregatício.

Porém, ele não pode ser feito por qualquer um, pois há algumas exigências que a maioria das pessoas não sabem e se elas não estiverem em seu contrato, ele não será válido.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil

Conceito: O trabalho voluntário é uma oportunidade de atuar em prol da cidadania, em que ambas as partes estabelecem uma relação ganha-ganha, o voluntário doa seu tempo, atenção e trabalho enquanto a instituição lhe oferece a oportunidade de aprendizado, experiência e o prazer de ser útil.

Vigência: Acordado entre as partes