27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Trabalho Temporário agora agora
Advogada Camilla Tays
16/09/2020

Saiba TUDO que o Contrato de Trabalho Temporário precisa para ser válido

Entenda o que é um Contrato de Trabalho Temporário e em quais situações você deve utilizá-lo. Como fazer, quais as cláusulas essenciais que devem constar no seu contrato. Modelos simples em PDF e word para imprimir.

Vamos falar hoje, sobre um tema básico, mas que muitos ainda não conhecem com clareza CONTRATO DE TRABALHO.

Assim, devemos ter em mente quais são as figuras que formam este vínculo empregatício, qual seja: 

- EMPREGADO: Pessoa física, que presta serviços pessoais de natureza técnica, intelectual, manual, mediante remuneração, subordinação, e habitual.

- EMPREGADOR: Empresa individual ou coletiva, que assume o risco da atividade, contrata a prestação dos serviços e os remunera.

Podemos resumir então, que o empregado é quem executa o serviço e recebe por ele, e o empregador quem contrata os serviços e paga por ele.

Desta relação surge várias modalidades de contrato de trabalho, o que vai diferenciar um do outro são os requisitos específicos da contratação que o funcionário deve preencher.

Pode parecer relativamente simples celebrar um contrato de trabalho, no entanto, dentre os diversos exemplos disponíveis para baixar na internet, se o documento não preencher os requisitos obrigatórios poderá ter sua validade comprometida, levando até mesmo a futuras ações trabalhistas.

Bom, esclarecidos pontos básicos e primordiais, vamos ao que interessa.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

O que é o contrato de trabalho temporário?

O contrato de trabalho temporário tem como diferencial a intermediação de uma empresa especializada em trabalho temporário, a qual faz a contratação de uma pessoa física, para esta executar os serviços para outra empresa denominada tomadora de serviços.

A pessoa física contratada suprirá as necessidade da empresa tomadora de serviços, no que diz respeito a necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda suplementar de serviços.

São exemplos de contratação temporária, a substituição de funcionários ausentes que se encontram de férias, licença maternidade, licença saúde dentre outros.

Já a demanda suplementar de serviços tem como principal característica as festas de final de ano, ou outras datas comemorativas que aumente a demanda de trabalhadores.

Assim a definição de trabalho temporário foi atualizada e seu art. 2º da lei 6.19/74 mediante a reforma trabalhista lei nº 13.467/2017.

A duração deste contrato tem o prazo máximo de 180(cento e oitenta dias) consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por mais 90(noventa) dias, desde que, comprovada a necessidade de manutenção desta contratação.

Esta modalidade de contrato pode ter como finalidade a execução da atividade meio, como a atividade fim da empresa tomadora. 

Neste caso o vínculo empregatício existe apenas entre o trabalhador contratado e a empresa de trabalho temporário.

Contudo, é obrigação da empresa tomadora dos serviços, garantir as condições de segurança, higiene e saúde do trabalhador quando este prestar serviços em suas dependências, ou por ela designado.

Esta forma de contratação é uma das maneiras de a empresa conseguir aumentar a produtividade de seus serviços ou produtos, para conseguir atender a demanda que em algum período específico, como festas de final de ano, aumentou razoavelmente.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Como é o contrato de experiência?

O objetivo do contrato de experiência é testar a aptidão ou seja, o quanto o funcionário contratado é capaz de exercer a função designada.

É importante lembrar, que o contrato de experiência deve ser anotado na carteira de trabalho e ter seus encargos trabalhistas recolhidos normalmente.

São muitas as pessoas que se confundem acreditando que o registro na carteira de trabalho acontece apenas depois do período de experiência.

Na verdade é uma modalidade de contrato de trabalho por tempo determinado, já que sabemos que poderá durar no máximo 90(noventa) dias.

Esta relação de emprego que tem o prazo máximo de 90 dias, poderá ser renovado apenas uma vez, ou seja, a empresa poderá por exemplo, celebrar o contrato com prazo inicial de 30(trinta) dias e prorrogar por mais 60(sessenta) dias, ou mesmo celebrar por 90 dias direto.

É importante lembrar que o empregado que durante o período do contrato ficar afastado recebendo auxilio previdenciário terá seu contrato suspenso.

Vale destacar também a estabilidade de 12(doze) meses caso o empregado venha a sofrer algum acidente de trabalho.

Passado o período de experiência e o empregado permanecendo no emprego este contrato se tornará contrato de trabalho por prazo indeterminado

Este funcionário poderá ser recontratado pela mesma empresa em caráter de experiência, após o prazo mínimo de seis meses, conforme prevê o art. 452 da CLT. 

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Como fazer um contrato de trabalho temporário?

Serão celebrados dois contratos, um entre a empresa de trabalho temporário e o trabalhador e o segundo entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora dos serviços, o qual deverá ser obrigatoriamente escrito.

Neste modelo de contrato deve constar os dados do contratante e da contratada, o motivo que justifique a contratação temporária, a descrição do serviços a serem executados.

Tem que estar claro ainda a função exercida pelo trabalhador, o prazo da prestação de serviços, bem como o valor a ser pago.

Deverá ainda dispor sobre a segurança e saúde do trabalhador, a minuta deste contrato deve preencher todos os requisitos estipulados em lei, já existem vários modelos disponíveis para download.

Os benefícios para as empresas que buscam um trabalhador temporário está diretamente ligado a redução de custos.

Não existira o vínculo trabalhista entre empregado e tomadora de serviços, a empresa especializada em trabalho temporário irá garantir a agilidade e qualidade na contratação.

A empresa intermediadora dispõe de profissionais capacitados, e traz a garantia da continuidade dos trabalhos da tomadora dos serviços.

Contrato de trabalho por prazo determinado

O contrato de trabalho por prazo determinado tem como característica a data exata de início e fim da prestação dos serviços.

Dentro deste modelo de contrato estão as atividades temporárias e ou transitórias bem como o contrato de experiência, e sua previsão está disposta no art. 443 da CLT, incluído pela Reforma trabalhista de 2017.

O prazo máximo deste contrato é de até 2(dois) anos, podendo ser prorrogado por inúmeras vezes, desde que não ultrapasse o prazo máximo estipulado.

Como exemplo desta modalidade e já citado acima está o contrato de experiência que tem como prazo estipulado a duração de até 90(noventa) dias improrrogáveis, havendo a prorrogação se caracterizara a duração por prazo indeterminado.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Quais os documentos necessários para a contratação?

Para a elaboração do contrato de trabalho, existem os documentos básicos exigido praticamente em todas as contratações.

Para efetivar a relação de trabalho, os documentos necessários são RG, CPF, comprovante de endereço, foto 3x4, exame admissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), número do PIS.

Já da empresa contratante, são as informações cadastrais, como CNPJ, contrato social, endereço, local da prestação dos serviços.

Quais os direitos de quem é contratado para trabalho temporário?

O trabalhado temporário traz inúmeros direitos, além da formalização do contrato, ou seja, o registro na carteira de trabalho.

O empregado contratado deve ter a remuneração equiparada aos demais funcionários da empresa na mesma categoria.

A jornada de trabalho legal de 44(quarenta e quatro) horas semanais, adicional noturno, insalubridade ou periculosidade se for o caso, repouso semanal remunerado, férias e 13 º salário proporcionais, recolhimentos previdenciários, FGTS, no entanto, sem o depósito da multa de 40%(quarenta) por cento, seguro acidente.

Assim podemos verificar que os direitos são bastante parecidos com os funcionários contratados por prazo indeterminado.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Como fazer termo de rescisão de contrato de trabalho temporário?

A rescisão do contrato de trabalho pode se dar tanto pelo empregado, quanto pelo empregador.

Assim a manifestação de vontade por rescindir o contrato poderá acontecer de ambos os lados.

Por ser um contrato com termo de duração pré-fixado, os juízes não estão reconhecendo a aplicação de multa, por rescisão antecipada.

O art. 479 da CLT traz a incidência de multa no caso de rescisão antecipada do contrato, mas não está sendo aplicada nesta modalidade de contrato. 

No entanto, a rescisão pode acontecer por justa causa, conforme prevê os artigos 482 e 483 da CLT.

Então a rescisão pode acontecer apenas pela vontade de uma das partes de encerrar a relação de trabalho, no entanto, o recomendado é que fique registrado no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, que geralmente os escritórios de contabilidade e advogados fazem. 

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Como renovar o contrato de trabalho?

Em se tratando de contrato de trabalho temporário a renovação pode acontecer por mais 90(noventa) dias, desde que fique comprovado a necessidade de prorrogação.

Já o contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser prorrogado por inúmeras vezes, desde que não ultrapasse o limite de 2 (dois) anos.

Em relação ao contrato de experiência a prorrogação poderá acontecer desde que observado o limite de 90(noventa) dias com apenas uma prorrogação.

Assim, deverá constar na carteira de trabalho do funcionário a prorrogação bem como o devido reajuste de direitos e deveres se for o caso. 

 

Outros nomes para o mesmo documento:

  • Contrato de Trabalho
  • Contrato de Trabalho Temporário
  • Modalidade de Contrato de Trabalho
  • Contrato de Trabalho por prazo determinado