Como fazer um Contrato de Trabalho Rural?

Entenda o que é um contrato de trabalho rural e em quais situações você deve utilizá-lo. Como fazer, quais as cláusulas essenciais que devem constar no seu contrato. Modelo simples em PDF e word para imprimir.

Quem é o trabalhador rural e o  que você pensa quando lembra dele? Talvez pense em um homem usando roupas simples para trabalhar, as mãos grossas, trabalhando duro e às vezes na pior forma possível sem o material adequado.

Muitos têm essa visão citada acima, mas será que o trabalhador rural é apenas o agricultor que planta, às vezes tratado com descaso e sem os direitos iguais que os outros trabalhadores têm? 

Aqui neste artigo vamos falar sobre o Contrato do Trabalhador Rural, os benefícios, sua importância e como funciona a forma de contratação, para saber continue lendo.

Condições do Trabalho Rural

Ninguém deveria estar sujeito a condições de trabalho precárias, estudos comprovam que o Brasil está entre um dos maiores produtores de cana-de-açúcar do mundo, o que seria maravilhoso se as condições de trabalho fossem boas.

Segundo os dados da última pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) 15,28% dos brasileiros vivem em área rural, em situações que infelizmente não são adequadas.

Mas esse artigo não é sobre números, mas sim para mostrar que o Contrato de Trabalho Rural garante muitos benefícios para todos.

Mencionamos as condições de trabalho e como ter um contrato especial para os trabalhadores rurais é importante,  e claro fazer esse contrato em um local que preze pela sua segurança é essencial para ter um documento válido.

Contrato de Trabalho rural

Esse é um assunto que trás a tona dúvidas, não só para quem vai contratar mas também para o trabalhador, uma muito comum é se o contrato é o mesmo que o do trabalhador urbano.

Temos uma boa notícia, em 1963 foi criada a Lei nº 4.214 -  antes que você se pergunte que lei é essa, vamos explicar - ela trata especificamente sobre os trabalhadores rurais, um momento muito marcante e decisivo na vida do trabalhador rural, mas o que tinha nesse texto?

No texto da lei estavam os direitos e as obrigações de cada parte, como o salário mínimo, férias, descanso semanal, indenização, aviso prévio, participação sindical e é sobre esses temas que vamos explicar no próximo tópico.

Quais os direitos do empregado rural.

A principal vantagem para fazer um contrato de Trabalho rural é a segurança que ele vai dar, estando de acordo com a legislação.

Com atividades variadas, o trabalhador rural tem direitos diferentes aos dos trabalhadores urbanos, o que é muito compreensível, já que o desgaste é maior, a rotina do trabalho também. 

Os direitos do trabalhador rural são:

• Contratação CLT: Tem que ter a atividade registrada na carteira de trabalho, constando a data de admissão, salário, férias e dispensas;
• Inscrição e recolhimento de INSS: O empregador é obrigatório efetuar o pagamento do INSS e o recolhimento;
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: Deve ser recolhido mensalmente, assim como em todos os outros tipos de contrato de trabalho;
• Décimo terceiro: Parcela paga entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro;

Aposentadoria do trabalhador rural

Como vimos mais acima, o contrato do trabalhador rural e do trabalhador urbano tem suas diferenças, isso vale também para a aposentadoria. 

Algumas formas do trabalhador rural se aposentar é pela idade e o tempo de contribuição:

• Aposentadoria por idade: Homens com no mínimo 60 anos de idade e as mulheres com 55 anos;
• Aposentadoria Híbrida: Trabalhadores rurais mas fazem outras atividades que também não são rurais, nesse caso o segurado deve ter 65 anos para os homens e para as mulheres 60 anos;
• Aposentadoria por tempo de contribuição: Os que contribuíram os homens podem se aposentar com 35 anos de contribuição e as mulheres com 30 anos;
• Segurado especial: É quando não tem contribuições regulares no INSS.

Sabendo que outras informações devem ser levadas em consideração, por exemplo, o trabalho é proibido para os menores de 16 anos ou o trabalho intermitente, que é um trabalho em um intervalo que seja superior a cinco horas entre duas jornadas;

Conclusão

O agronegócio no Brasil se for comparado com outros países é muito poderoso, com as condições descritas no contrato, garante a segurança para o trabalhador. 

Assim como o trabalhador rural tem um comprometimento com a Terra, para cuidar e plantar, provendo alimentos, o contrato é um comprometimento do empregador e do empregado.

Tudo sobre o tema

Legislação:  Lei nº 4.214, promulgada em 2 de março de 1963
Conceito: Neste estatuto prevê medidas que seguram os trabalhadores rurais que antes não existiam, como o salário mínimo.