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Analista de Marketing Ana Carolina
15/07/2021

Contrato de Trabalho Intermitente, já ouviu falar dele?

Descubra o que é um contrato de trabalho intermitente. Qual a diferença dele para outros contratos? Entenda quem pode trabalhar com esse formato de trabalho. Quais os detalhes do contrato? Modelo simples e atualizado para imprimir em Word e PDF.

Melhor que jejum intermitente, só o contrato de trabalho intermitente. Você trabalha realizando demandas e pode trabalhar para várias empresas ao mesmo tempo.

O Contrato de Trabalho Intermitente é assegurado desde a Reforma Trabalhista, diferente do que muitos pensam ele não é um contrato exclusivo, mas sim um contrato novo.

Ele foi desenvolvido para acompanhar o cenário econômico e atender muitos pedidos do empregador e do empregado.

Contrato de Trabalho Intermitente 

Ao adotar o contrato intermitente a empresa declara que o trabalho não é contínuo e que o empregado, provavelmente, só será chamado para realizar demandas específicas.

Nessa nova modalidade não existe nenhuma exigência legal para que o empregado trabalhe exercendo suas funções continuamente.

O serviço pode ser prestado em alternância, alguns momentos inativos e outros de serviço, normalmente, o empregado recebe alguma convocação quando a empresa precisa. 

A prestação de serviços nem sempre é de subordinação, a legislação define que o empregado e o empregador devem definir as horas determinadas, quais serão os dias e como o trabalho vai ser realizado.

É importante ressaltar que o contrato intermitente é uma modalidade que está assegurada pela CLT.

O trabalho intermitente foi introduzido no ordenamento jurídico pátrio por meio da Reforma Trabalhista, aprovada pela Lei nº 13.467/2017, que objetivou modernizar as relações de trabalho através de medidas que resultaram na alteração de mais de
cem dispositivos da CLT, compatibilizando a tecnologia à realidade do contrato de trabalho, instituindo novas formas de jornada, alterando ou suprimindo vários artigos até então obsoletos, uma vez que o referido diploma.

Além dos já mencionados propósitos, o Governo Federal, por meio do Ministro do Trabalho, afirmou esperar a geração de 2 milhões de empregos nos anos de 2018 e 2019 com a regulamentação de contratos de teletrabalho, jornada intermitente e jornada parcial, pois essas modalidades de trabalho estimulariam a migração de pessoas que estavam na informalidade no inicio da vigência da
Reforma 88

Logo em seguida à aprovação da Reforma, o Presidente da República apresentou a Medida Provisória nº 808/2017, que contemplava aperfeiçoamentos propostos pelo Senado Federal, como parte de um acordo firmado com os senadores para que o texto original fosse aprovado sem modificações, que caso fossem feitas naquele momento, exigiriam o retorno da matéria para a Câmara dos
Deputados para nova análise, atrasando, por conseguinte, a entrada em vigor da nova lei.

Entre os dispositivos alterados, destacam-se, no âmbito do trabalho intermitente, a alteração do art. 452-A e a inclusão dos arts. 452-B a 452-H na CLT.

No entanto, a MP teve vigência somente até o dia 23 de abril de 2018, tendo em vista que não foi apreciada por deputados e senadores, deixando de ser aplicada após esta data.  

As leis que o definem protegem o empregao e o empregador!

O Contrato Intermitente precisa estar de acordo com a lei, por isso, não pode ser feito de qualquer jeito e precisa dos detalhes necessários.

Assim como em um jogo de futebol possui 90 minutos de duração mas, possui dois tempos de 45 minutos, assim também é a jornada de trabalho intermitente. 

São trabalhos não contínuos, separados por intervalos, e divididos em tempos de trabalho específicos para realizar as demandas necessárias.

O funcionário tem a oportunidade de nesses intervalos ter iniciativa de estar trabalhando em outros lugares.

A experiência do empregado funciona de forma muito simples, ganha tempo e perde a obrigatoriedade de trabalhar apenas para uma só empresa.

Os direitos dos empregados precisam ser definidos e prévio à assinatura do contrato e da carteira de trabalho.

O maior interesse do funcionário é ter a ctps assinada para estar assegurado pela lei e não correr riscos como não receber a rescisão ao término do contrato.

O tempo de trabalho pode ser prorrogado e o contrato pode ser alterado, a definição dos meses e dos dias de trabalho não são  sempre iguais,fica a critério do empregador.

O empregador pode dispensar o funcionário, ou o próprio empregado pode pedir dispensa.

Detalhes do contrato:

Quando o contrato chega ao fim, é importante que antes o funcionário tenha recebido um aviso.

O contrato pode sofrer prorrogação, o tempo pode ser ajustado a qualquer momento e a nova modalidade do contrato intermitente serve para isso para dar facilidade para o empregado e para o empregador.

O contrato suspende a obrigação de exclusividade.
Por exemplo, uma empregada doméstica pode ter vários contratos em várias casas diferentes desde que eles não coincidam.

Em resumo, o empregado consegue assinar contratos antecipados porque ele consegue montar uma agenda em que é possível encaixar várias atividades.

Logo, o contrato intermitente é uma ótima oportunidade tanto para o empregador, que não precisa ter a responsabilidade com o empregado e o empregado, que tem a disponibilidade de ter contratos em lugares diferentes.

Contrato Intermitente direitos e benefícios:

O Contrato Intermitente oferece diversos benefícios, como:

  • trabalhar em mais de uma empresa ao mesmo;
  • não ter vínculo obrigatório diário com o funcionário;
  • ser um trabalho sob demanda, fazendo com que o trabalho seja mais produtivo.

Além de assegurar os direitos do empregador e do empregado.


Tudo sobre o Tema

Legislação: Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

Conceito: O documento é um contrato que o empregador e empregado assinam e acordam com as condições descritas.

Vigência: É definida na assinatura do contrato, o ideal é estabelecer um prazo menor e renovar o contrato quando o tempo passar.


Outras nomenclaturas para este documento:

  • Contrato Intermitente Trabalhista;
  • Contrato de Trabalho não contínuo;
  • Acordo de Trabalho Intermitente.

 


Dúvidas mais frequentes

1. ✔️O Contrato de Trabalho Intermitente é exclusivo?

Não, o contrato de trabalho intermitente pode ser assinado por um mesmo empregado mais de uma vez em várias empresas diferentes.

2. ✔️Quantos contratos podem ser assinados por uma pessoa?

Não há uma previsão, porém, os contratos não podem coincidir em horários e dias.

3. ✔️ Qual a vantagem do contrato de trabalho intermitente para o empregado?

O contrato de trabalho intermitente tem a vantagem de permitir que o trabalhador esteja em vários empregos e tenha disponibilidade para isso, já que ele trabalha sob demanda.

4. ✔️O Contrato de Trabalho Intermitente é assegurado por lei?

Sim, pela lei LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017.