27 Pessoas online preenchendo o Contrato ou Termo de Adesão agora agora
Analista Patrícia Leal
23/06/2022

Termo de Adesão: Entenda a validade e para quê serve!

Entenda o que é Contrato de Adesão. Como preenchê-lo? Quais as principais informações do contrato? Modelo simples e atualizado para imprimir em Word e PDF. 

Você sabe quais são os direitos e deveres deste termo segundo a lei? Caso sua resposta seja “não”, então fico feliz em te ajudar a entender este tipo de contrato de forma clara e direta. Confira abaixo as respostas para as dúvidas mais frequentes:

1. O que é o Termo de Adesão?

O termo de adesão é um documento referente a qualquer tipo de contratação, toda vez que se contrata um serviço ou que damos entrada em algum órgão estamos fazendo uma adesão.

Adesão tem a ver com adquirir e contratar, o termo de adesão pode ser de vários níveis de importância e grandiosidade. 

Por exemplo, é possível encontrar um termo de adesão para TV a cabo, podemos encontrar um termo de adesão para entrada em uma universidade ou para um cartão de crédito. 

2. Características do Termo ou Contrato de Adesão.

O contrato de adesão tem uma característica fortíssima que não são cláusulas de ambas as partes.

Sim, exatamente isso, o contrato de adesão é definido pelo proponente ou seja pelo fornecedor, logo, a outra parte deve simplesmente aceitar ou não a totalidade do contrato.

As alternativas do contrato de adesão são muitas, mas existem algumas cláusulas que são específicas e que devem estar alinhadas com os códigos. 

A prestação de serviços que ocorrem sem um contrato de adesão normalmente apresentam problemas depois, o fornecedor precisa deixar claro quais são as circunstâncias do termo. 

Porém, ele não pode ser feito por qualquer um, pois há algumas exigências que a maioria das pessoas não sabem e se elas não estiverem em seu contrato, ele não será válido.

3. Termo de Adesão (voluntariado).

No voluntariado, existe algumas vezes o termo de adesão para ser assinado, os serviços como serão prestados, aparecem denominados no contrato. 

Algumas universidades adotam termo de adesão na entrada de seus alunos, como é o caso da UFBA, UFSC, da UNB e de muitas outras. 

Além disso, algumas associações usam o termo de adesão.

É possível verificar isso quando uma associação quer que seus membros assinem um contrato de adesão. Seja um clube ou uma associação para angariar fundos para um projeto.

4. Para quê serve o Termo?

O Contrato de Adesão realmente serve para diversos fins e auxilia o fornecedor ou quem vai prestar o serviço a comprovar que o serviço foi requisitado. 

Adquirir ou ingressar, ter ou comprar, independente de como usamos a palavra ao fazer uma adesão, qualquer que seja, é necessário possuir o contrato.

Todas as cláusulas devem ser aprovadas pela autoridade do contrato ou pelo fornecedor de forma unilateral. 

5. Bônus (Alterações no Código Civil).

O contrato de adesão não merece nenhuma repulsa por parte do direito, pelo contrário, sua engenharia é a mais viável para a contratação em massa, o que enaltece seu reconhecimento como uma necessidade da sociedade moderna.

De forma técnica, o contrato de adesão não exprime espécie contratual, sua peculiaridade incide na formação do contrato. O que de fato deve ser observado é a padronização contratual, materializada nos formulários. Daí o mais apropriado é se falar em adesão às condições gerais. Essas estão em estado latente e somente quando da adesão é que são materializadas e ganham eficácia jurídica.

Tudo sobre o Tema:

Legislação:  Lei nº 9.608, de 18/02/1998

Conceito: Documento que comprova que um serviço foi adquirido.

Vigência:  É recomendado o prazo de 12 meses neste tipo de contrato, mas pode variar.

Outras nomenclaturas para este documento:

Contrato de Adesão


Dúvidas mais frequentes

1. Existe Termo de Adesão do ingressar em uma Universidade

SIM. Existe na maioria das Universidades.

2. O que é uma proposta de adesão?

Documento com declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco, em que o proponente, pessoa física, expressa a intenção de aderir à contratação coletiva, manifestando pleno conhecimento das condições contratuais.