27 Pessoas online preenchendo o Contrato para Reforço Escolar agora agora
Analista de Marketing Patrícia Leal
14/01/2022

Saiba TUDO que o Contrato de Reforço Escolar precisa para ser válido.

Entenda o que é um Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e em quais situações você deve utilizá-lo. Como fazer, quais as cláusulas essenciais que devem constar no seu contrato. Modelos simples em PDF e word para imprimir.

Você deseja ter uma turminha para reforço escolar?


Você é professor e quer aumentar seus negócios?


Que tal começar aprendendo como fazer um contrato de prestação de serviços educacionais?
O contrato de prestação de serviços educacionais é aquele que visa garantir a segurança de ambos os que concordam com o exercício, as condições e para a execução deste tipo de trabalho.
Devemos destacar que tanto uma instituição de ensino, ou seja, uma escola, como um professor (profissional liberal) pode oferecer os serviços de reforço escolar.
Embora, costumeiramente, vejamos muito mais opções de profissionais liberais, oferecendo essa modalidade de curso, nada impede que as escolas também ofereçam.
Por isso, em todo este artigo, quando nos referirmos a escola, ou ao professor, encare como sinônimos do que se refere a conceito e aplicação das dicas aqui trazidas.
 
No caso de instituições de ensino superior ou técnico, frequentadas por adultos, os vínculos jurídicos aplicam-se à empresa e aos próprios alunos.
Porém, nas escolas de educação infantil, pelo fato de os alunos serem crianças, os contratos são feitos entre a organização e os pais ou responsáveis pelos menores.


 
O que é legalmente necessário para seu desenvolvimento?


 
Um contrato bem escrito é importante para que as famílias dos alunos não peçam coisas que a escola não oferece, protegendo-a legalmente.
Portanto, quando redigir um contrato para este tipo de serviço, é recomendado que haja um consultor jurídico adequado que juntamente com sua equipe relacione tudo que é fornecido e não é para estudantes.
 
Esta assistência também pode ser útil para situações em que aspectos mais específicos, como mudanças na mensalidade e registro e compra de materiais podem ser adequadamente planejados e executados, sem violar a proteção ao consumidor.
 


Que pontos devem ser incluídos?


 
Em relação aos pontos que devem estar em um contrato de prestação de serviços educacionais, são os listados abaixo.
Mensalidades
A mensalidade deve ser faturada de acordo com a vigência.
Para isso, uma estimativa da despesa anual deve ser dividida em doze parcelas no máximo, de acordo com a vontade dos responsáveis.
Assim, o método utilizado para o cálculo e o mensal devem constar do contrato de forma a evitar dúvidas por parte dos contratantes.
Após ter esclarecido o objeto do contrato, é imprescindível outro ponto muito importante: as mensalidades. 
O valor deve ser explícito, assim como seu cálculo.
Isso significa que o documento deve indicar o que é valor anual ou semestral e dividir por 6 a 12 meses.
O texto deve conter a data e as condições de pagamento, além da multa prevista por atraso de mensalidade.
Descontos
As escolas não são obrigadas a conceder qualquer tipo de desconto aos alunos, como no caso de irmãos e / ou membros da família que ingressam na organização.
No entanto, se desejam oferecer essa vantagem como vantagem competitiva, as políticas de concessão devem estar muito bem descritas no contrato.


 
Multas e juros


De acordo com a legislação atual, uma escola cobra juros de 1% ao mês e também uma multa de 2% sobre o valor total do por atraso no pagamento das mensalidades.
É importante que, para evitar toda sorte de problemas, isso também esteja claro no contrato.


Imagem de alunos

Se a escola usa fotos ou vídeos dos próprios alunos em campanhas publicitárias, jornais, revistas e até em postagens sociais, é necessário incluir uma cláusula em que os pais ou responsáveis ​​autorizem expressamente.
 
Ter essas informações é fundamental para não haver complicações jurídicas relacionadas ao uso indevido de imagens - no caso de menores de idade, infringindo os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por isso, não deixe de obter essa declaração com o máximo possível de clareza.
 

Inadimplência


Para evitar alunos constrangidos, a legislação prevê que a dispensa por inadimplência no pagamento não pode ocorrer no final do ano letivo.
Porém, isso não impede que o contrato traga cláusulas com penalidades para inadimplentes.
 
Entre as sanções que podem ser aplicadas estão o protesto em cartório, mediante a apresentação de duplicatas para a prestação dos serviços, o registro do nome do responsável pelo serviço de proteção ao crédito estudantil e a recuperação pelos tribunais.
 
Serviços oferecidos pela escola ou professora particular


É imprescindível que a escola liste, no contrato, os serviços que estão incluídos em sua contratação, como número de professores disponíveis por turma, fornecimento de lanches, oferta recreativa, etc.
 
Algumas escolas também optam por cobrar taxas adicionais dos alunos para desenvolver atividades complementares, como cursos de idiomas ou práticas esportivas.
Nestes casos deve ficar claro que se trata de serviços adicionais, faturados à parte.
 
Assim, os pais que desejam envolver seus filhos nessas atividades extracurriculares podem assinar um termo de responsabilidade, que também tem uma descrição da atividade como os valores cobrados para esses cursos a serem ministrados.
 
Compreender os aspectos legais do contrato de fornecimento educacional é algo que deve sempre ser levado em consideração pelos diretores - afinal, é necessário proteger a empresa dos tribunais e, a tempo, para garantir serviço de qualidade aos pais dos alunos.
 
Cada diretor de escola já conhece a estrutura do contrato de prestação de serviços educacionais, até porque é fundamental na administração do estabelecimento escolar.
 
Por favor, especifique no contrato todos os detalhes sobre o pagamento das taxas de matrícula e como são calculadas.
 
Se você cobrar pela emissão de documentos e adicionais, indique isso claramente.
 
Algo que pode ser uma verdadeira dor de cabeça para o ensino é esconder as taxas de documentos e serviços.
Os empresários podem se sentir prejudicados e reivindicar seus direitos por meio de processos judiciais.
 
De acordo com o Código de a defesa do consumidor, que representa uma vantagem excessiva para o prestador de serviço considerado como infração e dá direito a cláusulas ou procedimentos de cancelamento.
 
Descreva todas as políticas de desconto onde elas existem
 
De acordo com a lei, as instituições de ensino não concedem descontos aos alunos e suas famílias.
No entanto, a prática tornou-se bastante comum como um critério para ter vantagem em relação aos concorrentes.
 
Para isso, sua instituição de ensino deve especificar quando o abono será concedido, quais percentuais, por quanto tempo e sob quais condições.
É crucial ser preciso para, mais uma vez, evitar qualquer tipo de problema.

Liste todos os serviços oferecidos pela instituição de ensino

Além das próprias aulas, a escola pode se encarregar de outros componentes, como lanches e esportes.
 
Tudo o que for cobrado além das taxas para a prestação de serviços educacionais deve ser claramente um serviço adicional e tarifado.
Desta forma, os pais podem saber com clareza pelo que estão a pagar e evita-se confusões acerca desta questão.
 
Defina como funcionam as cobranças de juros e as penalidades padrão
 
Infelizmente, o padrão é uma situação comum nas escolas ou para professores particulares.
Embora indesejado, deve ser administrado da melhor maneira possível. 
O aluno não deve ser penalizado, mas deve ser desenvolvido para que as famílias evitem a evasão escolar ou a troca de escola.
 
O contrato deve especificar os juros, que só podem ser de 1% ao mês, e o que pode acontecer se a dívida não for paga.
A lei não permite impedir um aluno de fazer provas ou de prosseguir os estudos, mas o registo pode ser recusado no ano letivo seguinte, se a situação persistir.
 
Outra sanção possível é o registro do nome do contrato na CCP e a recuperação judicial da dívida.
Qualquer que seja a opção escolhida, deve ser descrita no documento de forma compreensível.
 
Abranger políticas de reembolso e penalidades por rescisão do contrato
 
Seja qual for o motivo, cancelamentos ocorrem, a instituição educacional deve se preparar para isso.
O contrato pode ser rescindido porque é um dos consumidores, mas é possível estipular alguns que devem estar bem definidos no texto.
 
Indique as modalidades de comunicação da retratação e valor da multa contratual, sabendo que nunca poderá ultrapassar 10% da contribuição anual ou remanescente a pagar.
Não se esqueça de definir sempre o cumprimento da legislação educacional e do Código do Consumidor, quando o empresário poderá ser reembolsado em caso de desistência.
 
Legislação: Código de Defesa do Consumidor, Código Civil