27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra agora agora
Advogada Camilla Tays
18/01/2021

Saiba TUDO que o Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra precisa para ser válido.

Entenda o que é um Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra e em quais situações você deve utilizá-lo. Como fazer, quais as cláusulas essenciais que devem constar no seu contrato. Modelos simples em PDF e word para imprimir.


Dúvidas mais frequentes

1. ?O que é Contrato de Prestação de Serviço?

Contrato de prestação de serviços é um acordo comercial entre pessoas físicas ou jurídicas, formalizado por meio de um documento público assinado por testemunhas e autenticado em cartório.

2. ?Para que serve um contrato de Prestação de Serviços?

Um contrato de Prestação de Serviços serve para garantir segurança jurídica e clareza para as partes contratantes. Isso faz diminuir os riscos de desentendimento e aumentar a certeza de que tudo que foi combinado será devidamente cumprido, caso ocorra algum problema durante a execução do serviço.

3. ?Qual a diferença entre contrato de prestação de serviços e de empreitada?

A diferença entre um contrato de prestação de serviço e outro de empreitada é que o primeiro tem como objeto principal a atividade do prestador de serviços, enquanto na segunda, a obra em si é o único objeto do contrato.

4. ?Quais são os principais erros na hora de confeccionar um contrato?

Os principais erros no momento de realizar um contrato de prestação de serviços são: - Deixar de incluir os dados completos das partes. - Não apontar as penalidades em caso de descumprimento da obrigação (juros, multa, encargos). - Não estipular data exata para o pagamento do serviço. - Objeto do contrato vago e superficial