27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Prestação de Serviço de Pedreiro agora agora
Advogada Camilla Tays
10/01/2021

Saiba TUDO que o Contrato de Prestação de Serviço de Pedreiro precisa para ser válido

Entenda o que é um Contrato de Prestação de Serviço de Pedreiro e em quais situações você deve utilizá-lo. Como fazer, quais as cláusulas essenciais que devem constar no seu contrato. Modelos simples em PDF e word para imprimir.

1. O que é o Contrato de Prestação de Serviços de Pedreiro?
2. Como fazer um Contrato de Prestação de Serviço?
3. Como fazer o Contrato de Prestação de Serviço por Mei com Pedreiro?
4. Quanto cobrar pela prestação de serviço?
5. Quais os documentos necessários para a contratação?
6. Como proceder após a assinatura do Contrato?
7. Qual o índice de reajuste para Pretação de Serviços de Pedreiro?
8. E se houver a quebra do Contrato?

Você pretende construir ou reformar o seu imóvel, seja em casa própria, alugada, condomínio ou empresa.

Realizou pesquisas, consultou os valores do mercado e economizou aquele dinheirinho suado e árduo.

Por essa razão, possuir um Contrato de Prestação de Serviços de Pedreiro é a melhor forma de se proteger e garantir que o profissional irá cumprir com todas as obrigações da construção.

Sabemos que a necessidade de construção e reforma acontece por vários motivos e é muito importante poder contar com bons profissionais, como o pedreiro, que pode trabalhar como autônomo (pessoa física), Microempreendedor Individual (MEI) ou Empreitada.

Portanto, preparamos para você um guia completo para entender melhor como funciona este tipo contratual.

Veja como pode obter o contrato totalmente atualizado e feito pelos nossos renomados advogados.

1. O que é o Contrato de Prestação de Serviços de Pedreiro?

Em primeiro lugar, é o documento que estabelecerá um acordo entre o prestador de serviços e o cliente.

Basicamente, é a descrição do serviço que será realizado pelo pedreiro, devendo estar incluído os detalhes negociados na contratação, bem como o pagamento e o tempo de duração da obra.

Deve possuir ainda cláusulas determinando os prazos e condições da obra, orientações e escolhas do contratante, bem como os deveres e obrigações do contratado.

Portanto, é como uma garantia de pagamento ao profissional que irá prestar o serviço e, para você consumidor e dono da obra, a segurança de cuprimento do que foi combinado no contrato de serviços.

Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

2. Como fazer um Contrato de Prestação de Serviço?

Primeiramente, o contrato deve ser escrito e simples, pois é mais confiável e menos arriscado, já que não depende da palavra de uma pessoa contra outra.

Deve constar os dados do contratante e contratado, o que será construído ou reformado, a localização da obra e o prazo, com data de início e fim.

Do mesmo modo, deve ter também cláusulas sobre a execução da construção, as condições gerais da obra, estabelecimento de foro para resolver possíveis problemas judiciais e a assinatura do contratante e contratado, assim como das testemunhas.

Assim, vale considerar que esse documento precisa ser bem detalhado, para não haver conflitos entre os contratantes.

3. Como fazer o Contrato de Prestação de Serviço por Mei com Pedreiro?

Este tipo contratual deverá seguir o mesmo direcionamento acima.

A diferença é que o trabalhador autônomo será Microempreendedor Individual (MEI) e, portanto, por ser pessoa jurídica, terá um CNPJ. ao invés do CPF.

Nesse sentido, também tem que estar presente no documento a razão social (que é o nome jurídico da empresa MEI), o Endereço e dados bancários do profissional.

Para a contratação do pedreiro como MEI, é importante que o contratante sempre solicite o recibo de prestação de serviço e a emissão da Nota Fiscal.

4. Quanto cobrar pela prestação de serviço?

É preciso calcular todas as despesas da obra e o seu custo x benefício, para que assim seja possível visualizar a melhor forma de pagamento. 

O serviço poderá ser cobrado considerando vários fatores, como por exemplo: local e região, por diária, após terminar uma parte ou etapa da obra e pela construção em metros quadrados, entre outros.

Apesar da livre escolha do pedreiro pela forma de pagamento, é importante que você, como contratante, concorde como o serviço que será prestado, bem como preço e valor a ser pago.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.

5. Quais os documentos necessários para a contratação?

Caso o pedreiro escolha trabalhar de forma autônoma (sem vínculo trabalhista) é necessário apenas o seu registro na prefeitura na cidade em que trabalha, assim como o Recibo Profissional Autônomo (RPA). 

Já como pessoa jurídica, os documentos do Microempreendedor Individual (MEI): cópia do contrato social da empresa ou requerimento de empresário.

Se o profissional fizer parte de uma mão de obra, como na contratação de empreitada, deverá apresentar o exame admissional, RG e CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e foto 3x4.

6. Como proceder após a assinatura do Contrato?

A primeira tarefa do profissional é elaborar a lista de materiais necessários, para que o proprietário possa providenciar e a obra ser iniciada.

Para isso, é preciso descobrir onde comprá-los, cuidando para economizar e, se possível, garantir que a entrega seja feita o mais rápido possível.

Quando o contrato é assinado, uma dúvida muito comum é se o documento deve ser reconhecido em firma e autenticado no cartório.

Desde já, é preciso esclarecer que reconhecer firma nada mais é do que levar o documento assinado até o cartório, para autenticar as assinaturas registradas.

É certo que esta autenticação garante uma segurança adicional, no entanto, não é obrigatória para que o termo contratual tenha validade.

Assim como a apresentação dos documentos, também é muito importante apresentar um contrato que esteja de acordo com os requisitos exigidos por lei, para garantir a sua validade.

7. Qual o índice de reajuste para Pretação de Serviços de Pedreiro?

É o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é sempre divulgado mensalmente.

O contrato também pode ter reajustes com relação ao que foi combinado no início, através de um termo aditivo, isto é, um termo que será acrescentado ou modificado, desde que os contratantes concordem.

Além do mais, há também a renovação contratual, com direito ao ajuste dos interesses do contratante e profissional.

Nesse ponto, vale a pena conversar com um contador a respeito, que pode auxiliá-lo, ou até mesmo contratar uma assessoria jurídica.

8. E se houver a quebra do Contrato?

Ocorre o que chamamos de distrato, que é quando ocorre o rompimento do contrato ou a sua anulação, resultando assim no seu encerramento (fim).

Pode acontecer por vários motivos, tanto pela parte que solicitou o serviço, quanto por aquele que deveria executá-lo, seja pelo término da obra ou se alguém desistir ou quiser cancelar o que foi negociado.

Ademais, também pode ser por motivos de mudança ou força maior, morte, entre outros.

Por se tratar de uma relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor permite o direito de arrependimento, no prazo de 07 (sete) dias do recebimento do produto ou serviço, podendo ser de forma consensual.

Assim, é interessante que no documento esta possibilidade esteja bem detalhada, com as hipóteses que possam justificar ou não a sua rescisão, com a multa, se necessário.

Afinal, quando se trata de negócios, todo cuidado é pouco.

Observamos que o contrato de prestação de serviço irá garantir que você não fique sem o serviço contratado, e o profissional pedreiro não fique sem receber seu pagamento pelo trabalho que realizou.

Assim, o documento mostrará os direitos e deveres do contratante e contratado, valorizando as boas práticas da prestação de serviço.

Lembrando que, sempre faça um contrato de prestação de serviços de pedreiro simples e escrito e não somente de forma verbal, para que assim não tenha dor de cabeça no futuro.

Por fim, para fazer a construção ou reforma de um bem, é muito mais fácil e seguro realizar um contrato de prestação de serviço de pedreiro, seja na sua forma autônoma, como pessoa física simples, MEI ou por empreitada.

Outros nomes para este Documento:

 


Dúvidas mais frequentes

1. ☑ Qual a forma mais segura de contratar um pedreiro para prestar serviços de construção e reforma?

Primeiramente, busque profissionais com boas referências e indicações, procurando ainda saber a experiência em obras do profissional.

2. ☑ Qual a importância do contrato de prestação de serviço?

É principalmente proteger as partes contratantes, assegurando que a construção e reforma será realizada e o profissional que trabalhou receberá seu pagamento.

3. ☑ É preciso assinar a carteira de trabalho do pedreiro?

O pedreiro é um trabalhador autônomo, portanto, não é obrigatória a assinatura de sua carteira de trabalho, pois não se trata de uma relação de emprego.

4. ☑ O que devo colocar no contrato de prestação de serviços?

Os dados do contratante e do profissional contratado e as cláusulas referentes a: obra, obrigações dos contratantes, pagamento, prazos, rescisão e condições gerais, foro (lugar e Estado) e as assinaturas dos contratantes e testemunhas.

5. ☑ Como avaliar a melhor forma de pagamento do pedreiro?

É preciso considerar o tempo que levará para obra ser concluída, o tipo de serviço, materiais que serão necessários, se precisará de um ajudante de pedreiro e o orçamento de todos os gastos.