27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Prestação de Serviço de Engenharia agora agora
Analista de Marketing Patrícia Leal
08/10/2021

Entenda o que nunca te falaram sobre o Modelo Contrato de Prestação de serviço de Engenharia.

Quais são as características principais? Como fazer o Contrato de Carta de Contrato de Prestação de Serviço de Engenharia?  Qual o benefício de fazer o contrato? Quem é responsável por fazê-lo? Modelo de Carta simples e atualizado para imprimir em Word e PDF.

Neste artigo você irá encontrar as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre este tema e a oportunidade de realizar seu Contrato de Prestação de Serviço de Engenharia de forma prática, segura e rápida.

1. Contrato de prestação de serviços para construção civil.

Certamente você concorda que ter um bom contrato de prestação de serviços é importante no ramo da construção civil. Trata-se de uma ferramenta fundamental para garantir direitos e deveres às partes.

Firmar um contrato de prestação de serviços claro e justo traz tranquilidade e transparências às relações comerciais. Um contrato bem redigido oferece segurança jurídica e a certeza de que o que foi combinado será cumprido.

Este post vai mostrar a você como elaborar contratos de prestação de serviços para as mais diversas atividades da construção civil. Você verá quais detalhes considerar para diminuir os riscos de desentendimentos entre contratante e contratado.

Se você pensa que elaborar contratos é complicado demais, sugiro que preste atenção ao que vem a seguir!

Mas você deve estar se perguntando:

Por que ter um contrato de prestação de serviços?

Embora cada vez mais empresas de construção contratem serviços terceirizados, nem todas dão a devida importância ao contrato. Pior: não sabem quais são os impactos da terceirização na gestão de uma obra de engenharia.

As principais justificativas para que pequenas e médias empresas deixem de fazer um contrato de prestação de serviços são as seguintes:

  • Falta de tempo para elaborar corretamente o documento;
  • Falta de conhecimento sobre termos jurídicos contidos num contrato;
  • Falta de assessoria jurídica especializada para elaborar e/ou revisar os contratos.

 

Sabe como muitas empresas de construção civil têm combinado direitos e deveres com seus contratados?

Por meio de simples acordos verbais, confirmações por e-mail ou até mesmo por meio de ferramentas de mensagem como o WhatsApp. Você pode realizar o seu clicando neste box:

 2. Como fazer um contrato de prestação de serviços de engenharia civil?

Você deve estar se perguntando se pode fazer um contrato de prestação de serviços por conta própria, não é mesmo? Nós não recomendamos.

Apesar de ser um instrumento simples, um contrato de prestação de serviços é um documento consensual com validade jurídica. Logo, é muito importante contar com assessoria de um advogado. Ele poderá:

  • Evitar cláusulas que possam ser contestadas no futuro e acabem provocando uma situação de insegurança jurídica;
  • Não criar condições favoráveis a uma das partes em detrimento dos interesses das demais empresas e profissionais envolvidos;
  • Orientar a redação do documento com base no bem comum de ambas as partes;
  • Assegurar garantias e estabelecer os direitos e deveres de todos os envolvidos.

Lembrando que:

Um contrato de prestação de serviços de construção civil deve conter:

  • Nomes e qualificações das partes – contratante e contratado;
  • Descrição dos serviços a serem realizados;
  • Preços dos serviços;
  • Prazo de execução;
  • Penalidades;
  • Forma de pagamento;
  • Hipóteses de rescisão;
  • Garantias para todas as partes;
  • Eventuais condições gerais que auxiliem o cumprimento do contrato e seus efeitos.

Devem ser geradas duas ou mais cópias, uma para cada parte envolvida. Todas as partes devem assinar todas as cópias. Eventualmente, o documento pode ser registrado em cartório se as partes assim desejarem.

3. 5 Cláusulas fundamentais em um contrato de prestação de serviços.

Embora a responsabilidade pela redação do contrato seja do advogado contratado, verifique se os seus contratos de prestação de serviços contém as seguintes cláusulas:

  • Objeto do contrato;
  • Descreve em detalhes as características do serviço a ser feito;
  • Prazo de execução;
  • Indica quando o serviço começa e quando deve terminar.

Execução:

Essa cláusula especifica as condições de trabalho, o tamanho da equipe e os materiais a serem usados. É nesse trecho que são definidas, ainda, as responsabilidades da parte contratada.

Preço e forma de pagamento:

É aqui que são determinados o valor do serviço e a forma como o pagamento será realizado. Esse espaço também é adequado para determinar responsabilidades pelo pagamento de profissionais terceirizados e de fornecedores de materiais de construção;

Rescisão contratual:

É imprescindível prever as condições determinantes para a rescisão, bem como valores para eventuais multas e punições;

Disposições finais:

A cláusula final do contrato de prestação de serviços indica que as partes estão de acordo com o descrito e elege um foro para resolução de eventuais conflitos.

Equívocos comuns ao conceber um contrato de prestação de serviços:

No setor de construção civil é bastante comum haver confusão entre prestação de serviços e empreitada. Por isso, ao firmar um contrato, é essencial não confundir seu objeto.

O primeiro ponto a ser esclarecido, portanto, diz respeito justamente à diferença entre essas duas modalidades.

O contrato de prestação de serviços envolve a prestação continuada de um serviço. Ou seja, o trabalho continua até que se atinja o resultado combinado previamente entre as partes. Mais do que isso, há uma relação de subordinação.

Na prática, isso significa que o empregador vai fiscalizar o prestador durante o tempo de vigência do contrato de prestação de serviços.

4. Mas, afinal, qual a diferença para a empreitada?

No contrato de empreitada a obrigação é entregar um resultado previamente combinado. Consequentemente, o prestador dos serviços fica livre de quaisquer outras obrigações. E nesses casos não há uma relação de subordinação.

Para evitar esses problemas na elaboração de contrato de prestação de serviços, siga as duas dicas abaixo:

  • Faça o contrato com antecedência.

O contrato de prestação de serviços formaliza o que foi combinado previamente entre as partes. Logo, é a parte final da contratação. Ainda assim, o empresário deve procurar preparar o contrato de prestação de serviços com antecedência.

Na prática, isso significa conceber a peça com tempo hábil para que o contrato possa ser revisado e atualizado por todas as partes.

 

  • Organize seus contratos.

Não basta apenas fazer o contrato de prestação de serviços de engenharia. É imprescindível manter esses documentos organizados e facilmente acessíveis dentro da empresa.

Caso contrário, você corre o risco de não ter disponível a informação sobre o acordo firmado com seu fornecedor. Para não ter de passar pelo constrangimento de pedir uma cópia do contrato para o prestador de serviços, invista na gestão de contratos.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil

Conceito: Firmar um contrato de prestação de serviços claro e justo traz tranquilidade e transparências às relações comerciais. Um contrato bem redigido oferece segurança jurídica e a certeza de que o que foi combinado será cumprido.

Vigência: Acordado entre as partes.