27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Prestação de Serviços para Produção de Vídeo Publicitário agora agora
Analista Gustavo Costa
06/08/2022

Os 6 erros mais comuns ao fazer um Contrato de Produção de Vídeo- e como evitá-los

Descubra como fazer modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Produção de Vídeo Publicitário? Quais as principais obrigações das partes do contrato? Como a Lei de Direitos Autorais deve ser abordada neste contrato? Modelo simples e adaptado a nova Lei para imprimir em Word e PDF.

  1. 1. O que é o Contrato de Produção de Vídeos Publicitários?
  2. 2. Como fazer um Contrato de Produção de Vídeos Publicitários?
  3.     2.1 Qualificação das partes.
  4.     2.2. Descrição do objeto de contrato.
  5.     2.3 Método e forma de pagamento.
  6. 3. O que não pode faltar em um Contrato de Prestação de Serviços?
  7. 4. Qual a importância de ter um contrato?
  8.     4.1 Possibilidade de análise
  9.     4.2 Acompanhamento da data de vigência
  10.     4.3 Evitar desvios do que foi estabelecido no contrato
  11.     4.4 Transparência
  12. 5. Lei de Direitos Autorais
  13. 6. E se houver rescisão contratual?

Você está procurando um profissional que entenda sobre produção de vídeos - mais conhecido como videomaker -, com a finalidade de alavancar os seus produtos e/ou serviços oferecidos pela sua empresa?

Atualmente, o mercado digital vem investindo bastante nesse método de publicidade com a criação de vídeos ou curta-metragens que trazem a essência de sua empresa, bem como apresentam para o público-alvo um trabalho audiovisual que contenha os produtos e serviços que são concedidos. 

Mas você já se perguntou como funciona o contrato de um videomaker? Ou você que é um profissional e deseja firmar um contrato com alguma empresa de seu interesse, porém tem inseguranças quanto aos acordos que devem ser estabelecidos em um contrato escrito?

Pois neste artigo discorremos sobre a importância que um contrato de prestação de serviços terá para que tudo o que for firmado entre as partes contratantes estejam dispostas em um documento jurídico, tendo este um amparo legal e estar plenamente em conformidade com a legislação brasileira. 

1. O que é o Contrato de Produção de Vídeos Publicitários ?

Tal como acontece com o Contrato de Prestação de Serviços Publicitários, o contrato para produtores de vídeo publicitário é muito semelhante em termos de obrigações, responsabilidades, confidencialidade, renovação e cláusulas de quebra de contrato.

Apesar da semelhança, alguns detalhes variam muito de contrato para contrato. Por isso, sua elaboração adequada garante que o conteúdo do documento seja totalmente voltado para a produção de vídeos promocionais ou publicitários.

Os contratos são documentos jurídicos que recebem um respaldo legal quando assinado pela parte contratante e contratada, uma vez que os dados que estão dispostos no contrato serão importantes para reforçar as obrigações e responsabilidades firmadas.

Tomemos uma situação como exemplo para compreender o quão importante é criar um contrato que assegure ambas as partes.

Imagine que você tenha entrado em contato com alguma empresa que deseja receber a prestação de seus serviços como videomaker (criador de vídeos) para uma ou diversas publicidades.

Muitas empresas costumam utilizar esse método para contratar profissionais de fotografia e criadores de vídeos para diversos fins, devido ao forte crescimento na divulgação de seus produtos e serviços por meio de publicidade direcionada e o trabalho que é realizado pelos videomakers que ganham ainda mais espaço na era digital.

Neste sentido, o Contrato de Prestação de Serviços de Vídeos Publicitários é uma ótima escolha para formalizar os deveres e responsabilidades que cada parte terá durante a vigência do contrato.

Além disso, ao assinar o documento legal e se proteger de futuras dores de cabeça, é necessário ter o contrato autenticado na presença de duas testemunhas em cartório.

Tal ato garante que ambas partes possam ser protegidas de acordo com a legislação em voga.

Entretanto, para que o documento tenha uma validade jurídica, é preciso certificar-se que a elaboração do contrato tenha sido feita em conformidade com os parâmetros legais que regem todas as partes contratantes.

2. Como fazer um Contrato de Produção de Vídeos Publicitários?

Para fazer um Contrato de Produção de Vídeos Publicitários é primordial que as partes que irão assinar o documento jurídico possam apresentar as informações de identificação pessoal no início do contrato, sendo seguido da descrição da prestação de serviços pela parte contratada e cláusulas que serão essenciais para ratificar a segurança entre todos. 

A fim de compreender a relevância dessas informações, nos próximos subtópicos você entenderá completamente o que deve ser apresentado ao se firmar um contrato de prestação de serviços. 

2.1 Qualificação das partes

Este elemento diz respeito ao fornecimento de informações pessoais às partes signatárias do contrato, que pode ser entre duas ou mais pessoas. 
 
É imprescindível que o contrato contenha essas qualificações, caso seja necessário ajuizar ação judicial caso uma das partes seja afetada pela inadimplência da outra, e também utilizar as informações fornecidas para entrar em contato com a outra parte e /ou enviar notificações sobre a ocorrência de qualquer situação desfavorável. 

Assim, os principais dados a serem incluídos na qualificação das partes são: Registro Público (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Endereço Residencial ou Profissional (no caso de pessoa jurídica), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), O nome da empresa e o e-mail do contato.

2.2. Descrição do objeto de contrato

A descrição do objeto é considerada como o coração do contrato, pois é a partir desta cláusula que será reunido as informações sobre como deverá acontecer a prestação de serviços pela parte contratada. Sendo essencial que a parte contratante detalhe exaustivamente o que deve constar no processo de produção. 

Além de tais informações, é preciso aclarar que o trabalho/serviço deve ser feito com originalidade e livre de conteúdos que possam ser considerados plágios (caso o uso de alguma música, fotografia ou produção audiovisual que tenha os seus direitos reservados esteja na criação).

2.3 Método e forma de pagamento

Após a finalização da prestação do serviço para alguma empresa e depois do alvará positivo do representante, é o momento de realizar o pagamento do trabalho do profissional de vídeos. 

O método e forma de pagamento - seja um valor fixo disponibilizado todo mês ou uma quantia a cada trabalho produzido - é imprescindível que todas as informações estejam dispostas no contrato, como: valor, prazo para realização de cada pagamento e situações imprevisíveis que possa acarretar o pagamento de um valor extra pelo serviço prestado. 

Todas essas informações devem estar presentes no seu contrato para que este tenha uma validade jurídica e seja documento comprobatório caso ocorra algum problema durante a vigência contratual.

3. O que não pode faltar em um Contrato de Prestação de Serviços?

Para que um documento seja elaborado conforme a legislação vigente, é preciso compreender quais serão os deveres e principais aspectos que devem ser levados em consideração ao firmar um contrato com uma agência ou com um produtor de vídeos. 

Conforme visto no tópico anterior, determinadas informações que devem constar na elaboração de um contrato são de conhecimento comum e de todos, porém existem diversas cláusulas que irão garantir um acordo completo apresentando quais são as atividades que o contratante e o contratado devem realizar durante a vigência do contrato.

Diante dessas cláusulas, ao firmar o contrato, é imprescindível que nenhuma das partes deixe de cumprir o que está especificado no documento. 

O descumprimento de qualquer uma das cláusulas pode indicar um forte indício para moção de ações judiciais à parte inadimplente caso o indivíduo que tenha sido prejudicado queira resolver algum óbice perante a duração do contrato. 

Sendo a parte contratante (o indivíduo que recebe o serviço) suas obrigações tangem no sentido de:

  • Prestar qualquer assistência caso seja necessária, além de especificar integralmente as informações do requerimento do vídeo;
  • Oferecer equipamentos extras, espaço de trabalho e ferramentas que possam ser úteis para o profissional;
  • Evidenciar o método e forma de pagamento para o videomaker, além de especificar se o contrato será a curto, médio ou longo prazo;
  • Respeitar os prazos de pagamento ao profissional contratado para a prestação de serviços.

Dadas as obrigações acima, o contrato está sujeito a adaptações e mudanças que atenderão exatamente o que você está buscando para que o seu documento jurídico esteja devidamente repleto de informações acerca de como acontecerá a prestação de serviços. 

Já as obrigações da parte contratada (o indivíduo que presta os serviços) são:

  • Prestar os serviços de produção de conteúdo audiovisual para a parte contratante;
  • Conferir os prazos de entrega do produto (vídeo) para a parte contratante;
  • Oferecer uma preview (pré-visualização) do vídeo que está sendo desenvolvido, sendo possível dialogar sobre mudanças ou acréscimos no trabalho audiovisual;
  • Desenvolver uma criação 100% original, sempre prezando para que nenhum elemento de terceiros possa fazer parte do trabalho para a empresa (Lei dos Direitos Autorais).

Assim sendo, as partes contratantes têm o dever de concretizar todas as cláusulas estabelecidas no contrato no momento da assinatura e reconhecimento na via extrajudicial. 

Ademais, vale ressaltar a importância que o documento tem ao ser elaborado de acordo com a legislação em voga, sendo as partes amparadas no campo jurídico caso ocorra alguma tarefa durante o processo contratual.

4. Qual a importância de ter um contrato?

Como já foi comentado, um contrato molda-se no sentido de expressar fortemente os direitos e deveres da parte contratante e da parte contratada.

Isto porque o documento reunirá as informações completas de como irá ocorrer a prestação de serviços, bem como a formas de pagamentos e obrigações que ambos devem exercer durante sua vigência.

Mas você já se perguntou quais são os benefícios de elaborar um contrato que aborda integralmente tudo o que está sendo firmado entre a empresa e o produtor de vídeos?

Adiante você poderá compreender o porquê a confecção de um documento jurídico pode ser uma alternativa para firmar uma prestação de serviços:

4.1 Possibilidade de análise

Digamos que você tenha fechado um contrato de prestação de serviços e percebeu que as informações que estavam presentes no trabalho feito pelo videomaker não estavam em concordância com o que foi estabelecido no documento. 

O que aconteceria nesse caso?

O contrato é um documento comprobatório de todas as informações sobre o que será necessário para a prestação de serviços e dados das partes que o assinam. Com isso, por ter respaldo legal, é possível analisar tudo o que foi informado e exposto no contrato. 

Dessa forma, a análise do contrato diante da situação supracitada pode ser uma alternativa para resolução de qualquer problema que possa surgir durante a vigência do documento. 

4.2 Acompanhamento da data de vigência

A validade de um contrato irá seguir de acordo com a sua data estabelecida entre as partes para a vigência da prestação de serviços e exercício das obrigações de todos. 

Sua importância diz respeito à expressão das prerrogativas que podem ser exigidas ao final do contrato, tais como: renovação ou quebra de contrato.

Portanto, o prazo estipulado entre as partes para a prestação dos serviços deve ser comunicado no contrato para que seja conhecido todo o prazo contratual. 

4.3 Evitar desvios do que foi estabelecido no contrato

As cláusulas de obrigações e responsabilidades detém um poder jurídico significativo quando o contrato é assinado por ambas partes em cartório, e até mesmo quando os indivíduos assinam um contrato sem reconhecer firma e autenticar em um cartório. 

Sendo assim, o documento estará reunindo todas as informações que foram previamente estabelecidas durante sua elaboração e, além disso, faz-se necessário que todas as partes exerçam suas obrigações quando o contrato for assinado. 

Nesse caso, como estamos falando sobre a prestação de serviços para produção audiovisual, é preciso seguir todas as recomendações e especificações que foram feitas na cláusula "objeto de contrato".

4.4 Transparência

Diante de tudo isso visto até esse momento, um contrato garante a transparência do que está sendo firmado entre as partes, assegurando uma segurança jurídica caso venha ocorrer alguma incumbência com o decorrer da vigência contratual. 

Por isso, certifique-se que no seu contrato sejam explícitas  todas as informações referentes à prestação de serviços e que este documento seja assinado pelas partes que estão fechando o acordo.

5. Lei de Direitos Autorais

É perceptível que alguns cuidados devem ser tomados durante a criação de um recurso visual ou audiovisual, pois na era digital muitas músicas, recortes audiovisuais e imagens são utilizados para diversas finalidades. 

No entanto, quando o profissional não apresenta adequadamente as informações de direitos autorais da partitura que está utilizando em seu processo de criação, é possível que os representantes da obra que está sendo veiculada possam entrar com ação judicial.

Por isso, é extremamente importante que o profissional/videomaker que está prestando o seu serviço para alguma empresa ou agência saiba verificar e reconhecer se no seu processo de criação não está sendo veiculada nenhuma obra autoral que pode ser motivo de ações judiciais, quando o autor da obra não tenha permitido ou tenha ciência da sua utilização. 

Por isso, em caso de violação da Lei ambas as partes podem ser penalizadas. O que poderia ser evitado se em seu contrato estabecer, de forma correta, as obrigações do prestador de serviços. 

6. E se houver rescisão contratual?

Imagine que você tenha firmado um contrato verbal para a prestação de serviços para uma empresa, porém após a finalização do processo de produção, o valor que foi acordado entre os indivíduos não entram em concordância com a quantia recebida pelo serviço. 

Como proceder diante dessa situação?

Diante do que foi especificado, quando um contrato verbal é firmado entre as partes sem a existência de uma prova ou documento por escrito, é difícil aplicar a legislação para mover ações judiciais.

A falta de objetos comprobatórios pode dificultar a parte prejudicada a contatar a parte inadimplente para reaver as cláusulas. 

Ademais, nas entrelinhas da cláusula de rescisão contratual deve constar a imputação de multas ou penalidades caso alguma das partes descumpra ou não obedeça as cláusulas e obrigações que lhe foram aplicadas a partir da assinatura e reconhecimento do documento em cartório. 

Por isso, durante a confecção de um contrato, é necessário que esta cláusula esteja devidamente elaborada para respaldar legalmente todas as partes que firmaram o documento jurídico.

Isso garante uma segurança maior e será um guia para resolver qualquer problemas que possam surgir.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002) e Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998).

Conceito: Documento comprobatório do acordo firmado entre uma empresa ou agência que recebe a prestação de serviços de um profissional publicitário ou videomaker.

Vigência: O período de vigência deve ser estabelecido entre as partes, podendo ser de curto, médio e a longo prazo.

O que não pode faltar:

  • Documentos de ambas partes;
  • Descrição da prestação de serviço;
  • Indicação das obrigações e responsabilidades em cláusulas contratuais;
  • Verificar o processo de produção para evitar problemas com direitos autorais;
  • Cláusula de Rescisão Contratual.

Outras nomenclaturas para este documento:


Dúvidas mais frequentes

1. O que é um Contrato de Prestação de Serviços para Produção de Vídeo Publicitário?

É um documento que dispõe informações das partes contratantes, do objeto do contrato e cláusulas de obrigações e responsabilidades que devem ser desempenhadas durante a sua vigência.

2. Como validar um Contrato de Prestação de Serviços para Produção de Vídeo Publicitário?

É necessário procurar serviços de assistência como o de um cartório online ou um advogado que saberão exatamente quais são as informações que devem constar no seu contrato, além de garantir a conformidade com a legislação atual.

3. É preciso firmar um Contrato de Prestação de Serviços para Produção de Vídeo Publicitário em cartório?

É uma ação recomendada para que o processo de prestação de serviços seja público, ou seja, haverá uma segurança maior entre as partes caso haja algum problema após firmar o contrato.

4. Como acontece a rescisão contratual?

A rescisão vai acontecer quando alguma das partes se sentir afetada ou prejudicada após o descumprimento das cláusulas que foram estabelecidas pela outra parte, considerada como inadimplente. A cláusula de rescisão contratual indicará quais serão as consequências e ações que deverão ser feitas caso essa situação venha a ocorrer.