Contrato de Personal Trainer: Entenda a validade e para quê serve.

Entenda o que é Contrato de Personal Trainer. Como preenchê-lo? Quais as principais informações do contrato? Modelo simples e atualizado para imprimir em Word e PDF. 

Algumas pessoas se unem em grupos e contratam um personal trainer para passar os treinos que serão feitos.

O contrato é essencial independente do fim, ele traz segurança tanto ao personal, quanto ao cliente. 

Em academias, é importante ter um personal que auxilie pelo menos para retirada de dúvidas dos alunos.

Algumas pessoas além de irem para a musculação da academia querem ter também um personal. 

Importante dizer que o personal não é responsável por montar uma dieta, ele é responsável por montar o treino que será feito. 

1. Como funciona o Contrato de Personal Trainer?

O Contrato de Personal Trainer funciona como um Contrato de Prestação de Serviços, uma fez que Personal estará disponibilizando seus conhecimentos na área em questão, seu tempo e também estará se deslocando para o local onde irá dar aulas.

Entretanto, é importante ressaltar que todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.

2. Qual é a validade do Contrato de Personal Trainer?

A legislação brasileira pontua, no art. 104 do Código Civil, o que determina a validade de um negócio jurídico – ou seja, também de qualquer contrato.

“Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I – agente capaz;

II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III – forma prescrita ou não defesa em lei.”

Em primeiro lugar, os indivíduos que forem partes no contrato devem ser civil e legalmente capazes  de pensar e entender o negócio realizado e de consentir sua execução.

O inciso II define que o objeto deve ser lícito, ou seja, não pode ser ilegal; possível, realizável; determinado ou determinável, no sentido que possa ser descrito e seja plausível, compreensível.

Por fim, o último requisito diz respeito à forma de celebração do negócio jurídico.

Ele deve ser feito da maneira como a lei expressa ou, de outra forma, sem desrespeitar as previsões legais que lhe digam respeito.

Tratando-se de um profissional e de um aluno capazes, o objeto sendo o treinamento físico pessoal – algo comum e permitido – e o contrato seguindo parâmetros legais, não haverá problemas para sua execução.

Assegurados esses aspectos, é preciso ver o que deve, de forma imprescindível, estar nesse contrato de prestação de serviços de personal trainer.

3. Quais são os benefícios de possuir o auxílio de um Personal Trainer?

Os benefícios de ter um personal são muitos, como:

• o personal pode atender em domicílio;
• o risco de se machucar na execução das atividades cai quase 100%.

Além de ter benefícios, a contratação do personal trainer em academias funciona como uma grande jogada de marketing para que os clientes se interessem pelos serviços. 

O trabalho de personal trainer é autônomo, então o contrato serve também para o próprio profissional passar segurança no seu serviço. 

No contrato é importante estar descritas todas as atribuições do personal e todas as condições onde o serviço será prestado.

4. O que deve constar no Contrato de Personal?

Em primeiro lugar, é preciso reunir informações sobre o contratante e o contratado. Ou seja, do(a) personal trainer e do(a) aluno(a).

Os dados são:

• Nome completo;
• Nacionalidade;
• Estado civil;
• Profissão;
• Número do seu registro profissional;
• Número do RG;
• Número do CPF;
• Endereço completo.

Ainda, é indiscutível a necessidade de especificar a natureza do serviço a ser prestado, que é o objeto do contrato, e de que forma isso será feito.

Por exemplo: “Os serviços a serem prestados são a elaboração de programas de exercícios físicos e o acompanhamento durante sua realização pelo(a) contratante.

“Esses exercícios serão adequados ao aluno e atendendo suas necessidades e seus objetivos, quais sejam, o emagrecimento e o fortalecimento muscular.”

O contrato também vai estipular o valor a ser pago pelo serviço e a maneira como será feita a remuneração ao(à) profissional: por aula dada ou mensalmente, por exemplo.

Ainda, o número de aulas mensais, os dias e horários em que ocorrerão, seu local e tempo de duração.

Isso dependerá da conveniência para as partes.

Se as aulas puderem ter locais variáveis – na academia, no parque, na casa do contratante –, é interessante especificar isso no contrato.

Para dar alguma flexibilidade, se isso for interessante para as partes, pode haver uma cláusula que defina a possibilidade de alteração no agendamento – tanto por parte do contratante quanto do contratado.

No entanto, é costumeiro especificar um prazo de antecedência para que o(a) personal trainer preencha o horário vago, ou para que o contratante se adeque à mudança.

5. Pagamento no Contrato de Personal Trainer.

Segundo o Código Civil, no art. 597, um serviço prestado somente será pago após sua realização.

No entanto, é possível convencionar um pagamento de forma diferenciada, desde que expressa no contrato.

Os alunos poderiam contratar 3 meses dos serviços ter um desconto no valor da mensalidade.

Para isso, o valor poderia ser pago integralmente, dos 3 meses, ou uma vez ao mês.

Assim, existe garantiria de pagamento e o aluno garantiria um preço mais baixo pelos serviços de personal trainer.

Nesse cenário, existe o pagamento do valor da trimestralidade com um desconto referente à constância do serviço – e ao ganho da profissional, que vê vantagem na continuidade, mesmo cobrando um valor mais baixo.

Há, contudo, outras opções de pagamento que são bastante comuns em contratos desse tipo.

Em geral, é frequente ver planos mensais, trimestrais e semestrais.

No plano mensal, paga-se uma mensalidade que cobre os serviços ao longo de um mês.

Se se tratar de um plano semestral, pode ser oferecido o pagamento da semestralidade, cobrindo os serviços por 6 meses.

Deve ficar claro, contudo, que o contrato tem um limite para seu tempo de duração.

Para mais informações sobre o tipo de Contrato que rege está prestação de serviços clique no link abaixo:

【https://cartoriolocal.com.br/artigos/contrato-prestacao-servicos】

Tudo sobre o Tema:

Legislação: PL 4.717/2020

Conceito: Documento que acorda a contratação de um personal trainer, para ajudar nas atividades físicas. 

Vigência:  É recomendado o prazo de 12 meses nesse tipo de contrato, mas as partes podem decidir qual o prazo que aplicarão ao contrato.

Outras Nomenclaturas:

Termo de Personal Trainer

Acordo de Personal Trainer