27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Parceria no Instagram agora agora
Analista Gustavo Costa
06/08/2022

Os 5 erros mais comuns ao fazer um Contrato de Parceria no Instagram- e como evitá-los

Descubra como fazer modelo de Contrato de Parceria no Instagram? Quais as principais obrigações das partes do contrato? Um contrato de Parceria no Instagram tem validade jurídica? É necessário ter cláusula de confidencialidade? Modelo simples e adaptado a nova Lei para baixar e imprimir em Word e PDF.

  1. 1. Como fazer um Contrato de Parceria no Instagram?
  2.     1.1 Qualificação das partes
        1.2 Descrição do Objeto
        1.3 Pagamento
  3. 2. Como identificar a natureza da parceria e o que não posso esquecer ao firmar contrato?
  4. 3. Como proceder após assinatura do Contrato de Parceria no Instagram?
  5. 4. Cláusulas de Obrigações e Responsabilidades das partes
  6. 5. E se houver Rescisão Contratual?

O crescente número de digitais influencers que vão surgindo no mundo das telinhas estão trazendo uma nova possibilidade de vendas para as empresas. 

Um digital influencer tem um contato direto com os seus seguidores, o que aumenta ainda mais a chance de indicar determinados tipos de produtos caso este tenha alguma parceria de publicidade com alguma empresa. 

Atualmente, é comum que as empresas estejam apostando na contratação de influencers para que eles possam fazer a divulgação de seus produtos e que tragam uma opinião acerca dos benefícios.

Todavia, é preciso se atentar a figura pública que você está colocando para fazer a divulgação do seu negócio uma vez que ela está representando a  imagem do seu negócio. Uma excelente forma de fazer isso, é celebrando um contrato que estabeleça todos os critérios da parceria. 

1. Como fazer um Contrato de Parceria no Instagram?

Um Contrato de Parceria autenticado em um cartório é uma garantia que ambas partes irão ter diante de um firmamento de negócios - no caso, as publicidades no instagram. 

Este documento é um comprovativo de que o reconhecimento jurídico foi feito e deve ser seguido pelas partes contratantes. 

No documento há uma série de informações que serão úteis para o pleno desenvolvimento da parceria entre a empresa (CONTRATANTE) e o digital influencer (CONTRATADO).

Há de se comprometer com todas as obrigações e responsabilidades dentro da parceria e estas serão explicadas um pouco mais a frente no artigo, pois pode ocorrer de que alguma das partes faça o descumprimento destas.

É comum que muitos digitais influencers firmam um contrato boca-a-boca ou pelo WhatsApp (o que não é fortemente recomendado) por ser um processo bem rápido e que possa trazer um resultado ligeiro. 

Entretanto, é necessário compreender a importância e a força que um contrato assinado por ambas partes tem em um cartório. Pois este será respaldado por todas as leis que regem os indivíduos e será possível mover qualquer ação judicial caso alguém esteja inadimplente. 

Por isso, destacamos algumas informações que não podem faltar no seu contrato:

1.1. Qualificação das partes

É fundamental que o contratante e o contratado especifiquem os dados que são necessários no ato jurídico e que serão importantes para a transparência da parceria. 

Os documentos de identificação são:
Se for uma pessoa física é preciso apresentar os números do RG e CPF, além de informar o estado civil, profissão, nacionalidade, endereço residencial completo e dados para contato. 

Se for uma pessoa jurídica é necessário apresentar o número do CNPJ, informar o endereço da sede/empresa, bem como RG, CPF, estado civil, profissão, nacionalidade, endereço residencial e dados para contato. 

As informações devem estar devidamente inseridas, sem nenhum erro, pois isso será essencial caso aconteça algum imprevisto durante a parceria e você terá o documento de parceria como prova viva.

Visto que algumas informações são imprescindíveis  acerca das partes contratantes, o documento jurídico não pode ser escrito por qualquer pessoa. É aconselhável que você procure sempre cartórios online ou a ajuda de um advogado para redigir seu contrato sem erros ou vícios jurídicos.

1.2 Descrição do Objeto

A descrição do objeto está ligada diretamente com o que será produto de divulgação pelo digital influencer. 

A parte contratante tem a obrigação de fazer as especificações exaustivamente e detalhadamente para que não haja entrega de um produto totalmente diferente do que foi firmado no contrato. 

Além disso, é recomendável que a parte contratada detalhe a quantidade dos produtos que serão oferecidos, a fim de promover a divulgação com publicações no feed do instagram e nos stories. 

1.3 Pagamento

O pagamento é uma das partes essenciais que devem ser inseridas no contrato.

O método que será utilizado deve ser disposto pela parte contratante e a parte contratada deve consentir e concordar com a forma do pagamento dos produtos que serão vendidos. 

2. Como identificar a natureza da parceria e o que não posso esquecer ao firmar contrato?

A natureza da parceria tem como objetivo da empresa atingir um determinado público-alvo, a fim de garantir conjuntamente a promoção de seus produtos com um digital influencer que tenha contato direto com tal público. 

Atualmente o crescimento de digitais influencers é exponencial e a venda de produtos durante a pandemia no ano de 2020 - incentivada por eles - superou a marca de 600% em relação ao ano de 2019, de acordo com as informações obtidas pela RewardStyle.

É capaz que o percentual possa ter crescido ainda mais durante o período de 2021. Por isso, o papel de um digital influencer na conjuntura atual é necessário e essencial para aumentar as vendas de uma empresa. 

Imagine que você tenha uma empresa e deseja contratar um influenciador digital para fazer a promoção dos produtos e serviços que seu empreendimento oferece. 

Entretanto, digamos que o acordo firmado tenha sido através de um contrato boca-a-boca e no desenvolvimento da parceria alguma das partes venha a não cumprir as devidas obrigações tratadas no privado. O que acontece?

Infelizmente se o contrato não for reconhecido e autenticado em cartório, a parte contratante pode sair prejudicada caso não tenha provas para comprovar e mover ações judiciais. 

O mesmo pode acontecer a parte contratada (digital influencer), sendo esta vítima na demora de pagamento ou descumprimento de alguma das cláusulas do contrato.

Dessa forma, para firmar um ato jurídico e assegurar o acordo de vontade e que ambas partes sejam respaldadas pelas leis que regem um estado é importantíssimo. 

A natureza da parceria deve ser devidamente detalhada entre as partes contratantes no contrato para que se tenha uma noção do que será necessário e apresentado para o público-alvo.

3. Como proceder após assinatura do Contrato de Parceria no Instagram?

Antes que se dê início às atividades acertadas no contrato, é importante que ambas partes vão ao Cartório Extrajudicial para promover o reconhecimento de firma das assinaturas e cláusulas presentes no documento. 

Este ato trará não só mais segurança e ratificação da parceria firmada, bem como promover o respeito entre as partes contratantes.

É recomendável que as partes peçam pela cópia do documento autenticado em cartório a fim de poder arquivar a parceria feita e conseguir solucionar quaisquer situações que possam surgir no futuro, e também para que possam consultar sempre quando necessário. 

Sendo assim, outra recomendação é que o contrato não seja feito por qualquer um.

É notório que buscando pela internet um modelo simples é possível encontrar contratos de forma gratuita e em PDF para preencher, porém estes não estão devidamente atualizados.

É super importante pedir auxílio para um cartório online que detém de uma rede de advogadas que poderão redigir um contrato sem erros ou ambiguidades, atendendo sempre o que você deseja que seja disposto no documento.

4. Cláusulas de Obrigações e Responsabilidades das partes

Essas são as famosas cláusulas e detém um peso gigantesco ao assinar um contrato de parceria entre uma empresa e um influenciador digital. 

Neste elemento deve constar todas as informações de obrigação que a parte contratante e contratada deve exercer depois da assinatura e reconhecimento de firma.

Normalmente algumas obrigações tangem no sentido de:

Prezar pelo respeito dos prazos estipulados para a publicação de imagens ou vídeos do produto;

  • Estipular a quantidade de posts (publicações feitas no feed do instagram), stories (vídeos de curta duração que ficam expostos por 24h ou mais - quando criado destaque), reels (vídeos de 15 a 30 min sobre o produto ou mercadoria), entre outras plataformas que são oferecidas pelo Instagram;
  • Indicar como será a forma de pagamento ao influenciador digital (se será uma renda fixa mensal ou semanal, se será feita por comissão dos produtos vendidas, alcance de metas e entre outros);
    Informar a descrição do produto e mandá-lo ao digital influencer que estará apresentando diretamente ao público-alvo por meios dos posts, stories e/ou reels.

É interessante que todas essas informações devem constar em seu contrato para que seja evitado qualquer tipo de situação-problema no futuro e, caso surja, ela possa ser resolvida com as cláusulas firmadas no documento.

5. E se houver Rescisão Contratual?

Em algumas circunstâncias, ambas partes podem estar descontentes com a parceria firmada por não está alcançando um resultado positivo com a divulgação ou o relacionamento entre a empresa e o digital influencer não está sendo interessante. 

É nesse momento que a cláusula da quebra contratual entra, pois com ela é possível compreender o que será feito caso seja requerido a rescisão do contrato por uma das partes. 

Muitos cancelamentos podem acontecer de forma consensual, onde ambas as partes desejam terminar com as atividades da parceria e, automaticamente, são quitadas qualquer pendência entre a parte contratante e a parte contratada. 

Porém pode ocorrer de que sejam acordadas possíveis multas caso isso aconteça por pedido de uma parte do contrato. 

Dessa forma, é necessário que antes de assinar um documento jurídico as partes dialoguem sobre a questão da quebra contratual, adicionando um limite mínimo para a manutenção da parceria e, após esse período, o desmembramento possa suceder sem aplicação de multas ou penalidades.

Com isso, a elaboração de um contrato com a reunião de todas as informações dos contratantes, da natureza da parceria, das obrigações e rescisão de contrato é muito importante.

Porém em alguns sites na internet, muitos modelos são simples e repletos de erros que podem prejudicar a sua validade jurídica. Por isso, procure alguém que entenda e que tenha experiência no assunto. 

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002)

Conceito: Contrato para fixar parceria entre uma empresa e um digital influencer que fará divulgação de produtos na plataforma digital: Instagram.  

Vigência: Deve ser acordado entre as partes a vigência do contrato de parceria.

O que não pode faltar:

  • Qualificação das partes contratantes;
  • Termos de obrigações a serem cumpridas entre as partes, bem como as responsabilidades que são atribuídas a cada um do contrato;
  • Adicionar cláusula de Rescisão Contratual.

Outras nomenclaturas para este documento:


Dúvidas mais frequentes

1. É preciso fazer um Contrato de Parceria no Instagram?

Sim. É altamente recomendado pois garante mais transparência no período de vigência do contrato entre empresa e digital influencer.

2. Como fazer um Contrato de Parceria no Instagram?

O contrato deve ser feito por um cartório ou advogado que possa auxiliar em todo o processo de elaboração. É necessário que sejam inseridas as informações de todas as partes contratantes, bem como a natureza da parceria e prazos estipulados.

3. Como validar um Contrato de Parceria no Instagram?

É necessário se dirigir ao Cartório de Títulos e Documentos para reconhecer firma e fazer a autenticação do documento.