O que é o pacto antenupcial e para quê ele serve? Entenda tudo sobre o tema.
Descubra o que é um Pacto Antenupcial. Como fazê-lo? Em qual momento você precisa dele? Modelo simples e atualizado para imprimir em Word e PDF.
O pacto antenupcial é a solução para as brigas do divórcio, ele serve para antes mesmo do casamento e de oficializar a união.
O casal deixa defino as regras sobre o que vai acontecer com os bens e com todas as conquistas do período da união, logo, funciona como um contrato.
O pacto antenupcial serve para deixar claro quais serão os limites do casamento e evitar problemas futuros.
A certidão de pacto antenupcial é importante para evitar problemas futuros e para deixar claro todas as questões financeiras, além de detalhes de possíveis situações de separação antes da união propriamente dita.
Alguns dizem que é loucura entrar em um projeto já pensando no fim, mas, na verdade, a loucura pode ser chamada nesse caso de precaução, o pacto antenupcial é feito antes da celebração do casamento.
1. O pacto antenupcial é uma saída inteligente.
Não existem razões para se preocupar com o futuro quando já se tem guardado as respostas e decisões a serem tomadas, fazer o registro do pacto antenupcial não exige advogado.
Apesar de muitos acharem que precisa de uma grande burocracia para emitir a certidão, não há necessidade nem mesmo de advogado.
Além do mais, quando se trata de uma união estável o que ocorre é um contrato de convivência a depender da união de bens escolhida.
O risco de fazer um pacto antenupcial em qualquer lugar é grande, por isso, não corra riscos, faça um pacto antenupcial VÁLIDO!
Contrato de Pacto Antenupcial
2. Perdi o pacto antenupcial e agora?
Sem estresse, você vai precisar apenas emitir uma nova via e ela pode chegar em sua casa, pelos correios ou como um pdf, pelo e-mail.
Na certidão vai constar todas as vontades de ambas as partes a ser realizada em qualquer situação de separação diversa.
Logicamente, a certidão antenupcial deve ser feita antes da celebração do casamento, caso o casal tenha vontade de emitir o documento depois é uma certidão pós-nupcial.
O pacto antenupcial contém todas as limitações definidas pelo casal, devendo ser assinado por ambos.
É um contrato que traz condições para situações possíveis no futuro.
Outro ponto valioso do pacto antenupcial é que ele apresenta como serão divididos os bens, em caso de separação.
O pacto antenupcial não exige muita burocracia e evita muitos desgastes, por isso, é uma solução buscada por muitos.
No pacto o casal pode optar por um regime de bens próprio e para dar fazer o pacto antenupcial será necessário possuir alguns documentos básicos:
- Carteira de identidade e CPF de ambos;
- Caso seja um menor de idade, a certidão de nascimento dele e o CPF do responsável legal;
- Caso seja de um viúvo ou divorciado, a certidão de casamento atualizada e a certidão de óbito do falecido.
3. O que é, de fato, o Pacto Antenupcial?
Pacto antenupcial é um contrato realizado pelos noivos para estabelecer o regime de bens e as relações patrimoniais que serão aplicáveis ao casamento.
O pacto antenupcial somente se faz de extrema urgência caso os noivos optem por um regime de bens diferente do regime legal, que é o regime da comunhão parcial de bens ou, em alguns casos especiais, o regime da separação obrigatória de bens. Ou seja, somente quem deseja casar pelo regime da separação de bens, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos ou por um regime de bens misto precisa fazer um pacto antenupcial.
O pacto antenupcial deve ser feito por escritura pública no cartório de notas e, posteriormente, deve ser levado ao cartório de registro civil onde será realizado o casamento, bem como, após a celebração do casamento, ao cartório de registro de Imóveis do primeiro domicílio do casal para produzir efeitos perante terceiros e averbado na matrícula dos bens imóveis do casal.
O regime de bens começa a vigorar a partir da data do casamento e somente poderá ser alterado mediante autorização judicial.
Porém, ele não pode ser feito por qualquer um, pois há algumas exigências que a maioria das pessoas não sabem e se elas não estiverem em seu contrato, ele não será válido.
Contrato de Pacto Antenupcial
4. O que é necessário para fazer o Pacto Antenupcial?
Antes do casamento, os noivos devem comparecer ao cartório de notas com os documentos pessoais (RG e CPF originais), para fazer o pacto antenupcial, caso desejem casar pelo regime da separação de bens, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos ou regime de bens misto.
5. Sobre a válidade. É possível anular o Contrato?
É nulo o pacto antenupcial somente em casos de não ter sido formalizado por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.
É nula a cláusula que contravenha disposição da lei.
Contrato de Pacto Antenupcial
Tudo sobre o tema:
Legislação: Código Civil, na Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Conceito: Pacto Antenupcial é o acordo feito antes do casamento e de uma união para definir como serão divididos os bens e em caso de separação.
Garantia: O pacto antenupcial tem garantia durante todo o tempo em que o casal estiver junto e apresenta as regras a serem adotadas caso o casal se separe.
Além disso, o regime de bens escolhido pelo casal vai estar presente no pacto antenupcial e será uma base para como o casamento será guiado.
Outras Nomenclaturas: