27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Namoro agora agora
Analista Amanda Guilherme
23/06/2022

Contrato de namoro, entenda aqui o que é.

Entenda o que é um contrato de namoro e em quais situações você deve utilizá-lo. Como fazer, quais as cláusulas essenciais que devem constar no seu contrato. Modelos simples em PDF e word para imprimir.

Como fazer um contrato de namoro?

Não é só mais um documento com um nome criativo que não serve para nada.

Esse contrato tem o objetivo de reforçar que a relação é apenas de namoro, deixando as coisas claras tendo que ser lavrado por um tabelião de notas, nele deve ter um prazo e documentos necessários como em qualquer outro contrato.

Para a elaboração da minuta é preciso atenção, pois todo detalhe é importante, de nada adianta ter um documento que não é válido e atualizado.

O que não pode faltar

  • CPF e RG do casal;
  • Prazo de duração do contrato e quando o iniciou a relação de namoro;
  • Renúncia de partilha de bens e obrigações
  • Obrigações e deveres de cada parte;
  • Direitos e responsabilidades de cada parceiro.

Tudo sobre o tema

Legislação: Lei nº 9.278 / 1996

Conceito: Esse contrato prova a não existência da União Estável, protegendo o patrimônio do casal.

Vigência: O casal que irá estipular o prazo de validade, lembrando que ele pode ser renovado depois.

Outras nomenclaturas

Contrato de namoro na Jurisprudência;
Declaração de namoro;
Contrato de relacionamento afetivo;
 


Dúvidas mais frequentes

1. Fiz o contrato de namoro e agora quero realizar a união estável, é possível?

Sim, no momento que fizer um contrato de União Estável automaticamente o contrato de namoro acaba.

2. Qualquer casal pode fazer o contrato?

Sim, qualquer casal homossexual ou heterossexual, desde que ambos concordem com o contrato.

3. É obrigatório fazer o contrato de namoro?

Não, só vai ser realizado se o casal estiverem de acordo e for do interesse de ambos.