27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Manutenção agora agora
Advogada Camilla Tays
16/09/2020

Saiba TUDO que o Contrato de Manutenção precisa para ser válido

Entenda o que é um  Contrato de Manutenção e em quais situações você deve utilizá-lo. Como fazer, quais as cláusulas essenciais que devem constar no seu contrato. Modelos simples em PDF e word para imprimir.

O que é um Contrato de Manutenção?

Contrato de Manutenção é um acordo formalizado entre empresas prestadoras de serviços e clientes que garante o fornecimento contínuo de serviços e equipamentos relacionados à assistência técnica profissional contratada.  

Este tipo de contrato geralmente é elaborado para manutenção de equipamentos de uso contínuo e que demandam constante manutenção em sua estrutura, como é o caso de elevadores, ar-condicionado e bombas d’água.

Antes da elaboração deste tipo de contrato, os envolvidos devem discutir detalhadamente cláusulas relacionadas à boa execução dos serviços contratados que serão detalhadas a seguir.

Além disso, nesta fase devem ser definidos os deveres e direitos das partes de forma clara e objetiva para que se tenha clareza das obrigações e dos custos envolvidos em cada transação.

Esta tratativa inicial garantirá aos envolvidos a prestação do serviço da melhor forma no período contratado. 

Garante-se assim maior eficiência no uso dos recursos incluídos nestas transações que continuamente demandam prevenção e reparação de equipamentos de uso contínuo. 

Qual a importância do Contrato de Manutenção?

Como se trata de um contrato com demandas constantes, as partes deste contrato deve buscar formalizar para que se saiba exatamente quais são as manutenções preventivas e manutenção corretiva, os custos e como serão executados os serviços.

O detalhamento dos serviços oferecidos garante maior segurança e qualidade dos serviços aos envolvidos.

A falta de formalização muitas vezes gera desgastes que podem, inclusive, culminar em ações judiciais e provocar gastos desnecessários. 

Além disso a contratação de serviços apenas de forma verbal ou por meio de ferramentas como o whatsapp, pode dar origem a discussões intermináveis, pois as partes ficam apenas à mercê do bom senso e boa-vontade. 

Portanto, a falta de formalização gera desperdício de tempo, energia e causa muita insegurança jurídica nessas relações.

De forma rápida e segura, para fugir de problemas, o responsável deve baixar um Contrato de Manutenção, no formato de documento Word ou PDF, preencher com informações dos serviços contratados e formalizar sua contratação seguindo as orientações que explicaremos a seguir. 

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Quais são as espécies de Contrato de Manutenção?

Para atender as especificidades de cada demanda, o Contrato de Manutenção possui duas modalidades que levam em conta o valor econômico e a complexidade dos aparelhos. 

O custo-benefício em cada tipo de contrato será o fator determinante na hora de escolher em qual tipo de obrigação assumirá.

A primeira modalidade é a de Contrato de Serviço por Período e é indicada quando o equipamento exige manutenções frequentes e tem um alto custo (como é o caso dos elevadores). 

Na gestão de contratos de manutenção, geralmente é elaborado um plano de manutenção preventiva que detalha um cronograma na execução de serviços de manutenção neste tipo de contrato. 

Nesta contratação são definidos:

  • se a execução se fará de forma ilimitada em qualquer dia e horário (serviço completo);
  • se haverá limitação de serviços de manutenção preventiva e dos horários de atendimento (serviço com hora limitada); 
  • se serão feitos com limite de manutenção preventiva e despesas (serviço limitado).

A segunda espécie do Contrato de Manutenção se refere ao Contrato de Serviço sob Demanda e está relacionado à contratação de serviços de manutenção em equipamentos de baixa e média complexidade.

Pode se oferecer este tipo de contrato para garantir a fidelização do cliente à empresa contratante oferecendo, por exemplo, o reparo de aparelhos vendido à empresa em caso de quebra (a exemplo da venda de câmeras de segurança).

Quais os documentos necessários para a contratação?

Para ter validade e segurança jurídica, devem ser juntados alguns documentos aos contratos.

A seleção de documentos deve ser de acordo com o tipo de pessoa presente na contratação. 

No caso do Contratação de Manutenção, além dos documentos listados abaixo, deve-se exigir do representante da empresa a apresentação de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e o registro no Conselho Profissional correspondente.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Pessoas Físicas envolvidas na transação (contratante, contratada, síndico ou representante legal da empresa, a depender do caso):

  • CPF, RG e comprovante de residência.
  • Condomínio Edilício
  • CNPJ;  
  • Certidão da Ata de Eleição do Síndico, registrada no Cartório de Registro de Documentos e Títulos;  
  • Escritura de Convenção do Condomínio registrada no CRI ou Ata da Assembleia que deliberou sobre a inscrição no CNPJ registrada no CTD ou Certidão do CRI contendo as informações necessárias à inscrição; 
  • A comprovação da inexistência da Escritura de Convenção de Condomínio será mediante Declaração do Síndico legalmente constituído em Ata, de que o Condomínio não possuiu Convenção registrada em Cartório:  nesse caso, não havendo escrita de Convenção do Condomínio, poderá ser aceita somente a Certidão da Ata de Eleição do Síndico registrada.
  • CPF e RG do síndico;
  • Firma Individual / Empresário Individual
  • Documento de Identidade e CPF do representante legal;  

Para as empresas constituídas após janeiro de 2003:  

Formulário de “Requerimento de Empresário”; Ato de Alteração de Dados (se houver) registrado na Junta Comercial, também chamado de Requerimento de Inscrição de Empresa, ou Certificação Simplificada.  

Para as empresas constituídas até janeiro de 2003: “Declaração de Firma Individual”; alterações posteriores (se houver) registradas no órgão competente;  

  • caso não haja como comprovar a firma individual poderá ser aceita declaração impressa de páginas da internet, desde que o site seja oficial (Órgãos Federais, Estaduais ou Municipais);  
  • Sociedade Empresária
  • CNPJ;  
  • Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais;  
  • Documento de Identidade e CPF do(s) titular (es).

Outras Pessoas Jurídicas não mencionadas:

  • CNPJ;  
  • Documentos de constituição que qualifiquem e autorizem os representantes legais a praticar atos jurídicos em seu nome;  
  • Documento de Identidade e CPF do(s) representante(s).

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Como fazer Contrato de Manutenção?

Para fazer um Contrato de Manutenção, primeiramente é necessário ter perspectiva os custos e demanda técnica do equipamento que precisa de manutenção ou reparação.

Após isso, deve ser feita a redação do contrato para garantir segurança jurídica e boa prestação dos serviços contratados. 

A empresa contratada e o contratante devem ter total atenção na redação das cláusulas contratuais e buscar negociar para que seja vantajoso para ambos.

Diante disso, segue abaixo a definição das principais cláusulas que devem conter seu Contrato de Manutenção e a explicação de como devem ser feitas.

Depois da confecção de um modelo geral, os envolvidos podem fazer alguns acréscimos de acordo com as necessidades do negócio e imprimir em duas vias de igual teor. 

Qualificação das partes

Esta é a cláusula que irá definir quem são os envolvidos na transação. 

Neste campo são trazidos dois termos: a) Contratante: pessoa física ou jurídica que deseja contratar os serviços; b) Contratada: pessoa física ou jurídica que irá fornecer os serviços contratados.  

Após a identificação das partes contratante e contratada, é necessário proceder a sua qualificação. 

Qualificação é a descrição das partes onde são trazidas as seguintes informações: 

  • nome do CONTRATANTE e da CONTRATADA (nome civil ou razão social), acrescido de informações como estado civil, profissão e
  • naturalidade ou tipo de pessoa jurídica;
  • CPF e RG do CONTRATANTE, caso seja pessoa física, ou CNPJ, caso seja pessoa jurídica; 
  • CPF e RG da CONTRATADA, caso seja pessoa física, ou CNPJ, se for pessoa jurídica; 
  • endereço de ambas as partes; 
  • identificação completa do representante legal da pessoa jurídica – nome, naturalidade, estado civil, profissão, identificação civil e
  • endereço residencial.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Descrição do objeto ou serviço

Neste tópico deve ser detalhado o objeto e os serviços de manutenção envolvidos na contratação de forma clara e objetiva.

Para fazer a descrição, as partes podem optar por fazer uma referência geral ao serviço e objeto e inserir um anexo com referência completa dos serviços, objeto, custos e forma de execução dos serviços.

Ou podem, ainda, expor a descrição completa nesta cláusula e definir a forma de execução dos serviços de manutenção contratado (serviço completo, serviço com hora limitada ou serviço limitado). 

A escolha pela descrição geral ou detalhada neste momento irá depender da complexidade dos serviços prestados e deve ser avaliada a conveniência pelo redator do contrato.

Além da indicação detalhada do serviço contratado, deve ser exposto o cronograma de manutenção preventiva e descritas as demandas acobertadas para melhor gestão dos contratos de manutenção.

Nesta cláusula também é importante deixar claro algumas questões como:

  • canal de comunicação com a empresa:  telefone particular, suporte telefônico oficial ou por aplicativo; 
  • prazo para atendimento, neste item recomenda-se sete   dias contados a  partir do registro do contato;
  • qual a periodicidade dos serviços prestados;
  • se haverá disponibilização de relatório técnico;
  • como será feito o registro das visitas técnicas; 
  • registro de reclamações para controle de qualidade;
  • outros itens que achar conveniente para otimizar a comunicação e possibilitar a cobrança posterior dos envolvidos.

Responsabilidade dos contratantes

A responsabilidade dos contratantes se refere às obrigações que, em linhas gerais, se resumem no pagamento do valor contratado e no oferecimento das condições necessárias para boa execução dos serviços de manutenção pelo CONTRATANTE. 

Para a parte contratada, por outro lado, há o dever da boa execução dos serviços, no prazo fixado, de forma diligente e com a

Utilização de mão-de-obra qualificada.

Outros deveres podem ser estabelecidos de acordo com o tipo de uso dos equipamentos a exemplo da cláusula de confidencialidade, que pode ser fixada para proteger a intimidade e segurança da contratante no acesso a dados gravados em algumas máquinas.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Valor e forma de pagamento

Nesta cláusula deve ter especial atenção em sua redação, pois por meio dela se permitirá o cálculo dos custos relacionados ao serviço e se definirá a forma de cobrança.

Devem ser expostos os custos, a forma como se dará o de pagamento (à vista, parcelado, por meio de cheques, depósito bancário ou cartões de crédito), data de vencimento e forma de cálculo de multa e juros de mora.

Reajuste

Nesta cláusula deve ser exposto sob qual índice de correção monetária o contrato será reajustado periodicamente. 

É importante a definição deste índice para fins de cálculo em caso de vigência prolongada do contrato que poderá ser prorrogado por meio de aditivo contratual.

Prazo de Vigência e rescisão contratual

Vigência se refere ao período contratado e rescisão diz respeito ao término do contrato.

Desta forma, neste campo é definido o prazo de contratação dos serviços e como proceder em caso de rescisão contratual.

Na definição do procedimento de rescisão deve ser esclarecido o prazo de comunicação, a forma de cálculo do valor da multa em caso de encerramento imotivado e como ocorrerá o distrato. 

A definição do prazo de comunicação do encerramento do contrato deve levar em conta a periodicidade da manutenção e os custos envolvidos. Normalmente são definidos pelas partes prazos trimestrais, semestrais ou anuais.

Para a boa execução de serviços de manutenção, pode-se oferecer vantagens para assegurar a fidelização dos clientes como a redução de custos e disponibilização de mais serviços caso haja contratação por um período prolongado.

Algumas empresas podem optar pela prorrogação automática do contrato e o cliente deve estar atento a esta hipótese.

A prorrogação automática geralmente ocorre se não houver notificação em contrário por parte do cliente ou a apresentação de novo contrato em trinta dias antes do término original ou de sua prorrogação.

Todas essas questões devem ser expostas de forma clara e objetiva para evitar transtornos no futuro.

Foro

Foro é o local onde será discutido as demandas jurídicas relacionada ao contratado apresentado.

Sendo assim, neste campo definida a competência de onde serão discutidas as questões relativas ao contrato caso se precise acionar o judiciário.

O foro de competência oficial deve ser escolhido de forma livre para atender as necessidades de ambos os envolvidos. 

Nesta escolha recomenda-se que se opte pelo local de prestação de serviço por haver maior facilidade na produção de provas relacionadas discutidos em ação judicial.

Indicação do local, data e assinaturas

Neste local do contrato deve ser definido o local e data do negócio firmado e garantida a identidade dos celebrantes do contrato. 

Sem estas especificações, é fulminada qualquer exigência envolvendo o cumprimento das obrigações descritas no documento.

Por esta razão, devem ser postos no documento:

  • local;
  • data de celebração do contrato;
  • assinam o presente: 
  • assinaturas da parte contratante e da parte contratada, com firma reconhecida;
  • assinaturas de duas testemunhas e registro de seus documentos de identificação.  

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Como proceder após a assinatura do contrato?

Após preencher e fazer o download do arquivo de Contrato de Manutenção, em formato de documento word ou PDF, imprimir e recolher as assinaturas, é importante se dirigir até um cartório de notas para conferir credibilidade ao documento.

Como se sabe, o famigerado contrato de gaveta não tem valor legal algum e a ida ao pode garantir a proteção de seu patrimônio.

No cartório de notas deve ser feita a autenticação dos documentos necessários à contratação e o reconhecimento de firma das partes contratantes.

Com este procedimento é garantida a formalidade do contrato necessária à exigência de cumprimento das obrigações contratuais pactuadas. 

A realização dessa etapa assegura, por exemplo, que no caso de ajuizamento de uma demanda judicial, possa se optar por ações judiciais menos complexas, mais céleres e que buscam o imediato cumprimento das obrigações contratuais. 

E se houver a rescisão do contrato de Manutenção?

Em caso de rescisão contratual antes do prazo final da vigência do contratual, as partes devem proceder ao distrato na forma indicada pelo instrumento contratual.

Normalmente é indicado um prazo de trinta dias para comunicação da intenção de rescindir o contratado ou feita a rescisão imediata em caso de inadimplemento.

O valor da multa contratual em caso de rescisão imotivada deve ser previamente estipulado e exposto de forma clara e legível e pode ser fixada de forma proporcional ao término da vigência do contrato.

Vale observar que quando existem fatores alheios à vontade que impede o cumprimento do contrato, pode haver a dispensa no pagamento de multa e são chamadas de justa causa, como caso fortuito ou força maior. 

Como renovar o Contrato de Manutenção?

Para continuar a prestar serviços de manutenção, a empresa deve elaborar um termo aditivo ao contrato antes do encerramento, caso não haja cláusula de prorrogação automática.

O termo aditivo deve conter:

  • dados pessoais das partes contratantes;
  • informações sobre o contrato original;
  • número da cláusula referente à vigência de tempo que será alterada;
  • índice que servirá de parâmetro para reajuste periódico dos preços.

 Na hipótese de outras alterações, devem ser indicadas outras cláusulas relacionadas ou ser feito o acréscimo de novas cláusulas contratuais se for o caso.

Por meio deste aditivo, portanto, são definidas as novas condições do contrato que sofreu reajuste de forma clara e segura como foi orientado a ser feito no contrato original.

 

Outros nomes para o mesmo documento: 

  • Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção
  • Contrato de Prestação de Serviços Continuados de Manutenção
  • Contrato Particular de Prestação de Serviços de Manutenção
  • Contrato de Manutenção Preventiva e Corretiva
  • Contrato de Assistência Técnica Preventiva e Corretiva