27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Locação para Terra Rural agora agora
Analista Patrícia Leal
22/06/2022

Entenda o que nunca te falaram sobre o Contrato de Locação para Terra Rural.

Quais são as características principais? Como fazer o Contrato de Locação para Terra Rural? Qual o benefício de fazer o contrato? Quem é responsável por fazê-lo? Modelo de contrato simples e atualizado para imprimir em Word e PDF.

O que é um contrato de locação de imóvel rural?

Primeiramente devemos saber qual a diferença entre arrendamento de imóvel rural e locação de imóvel rural.
Arrendamento rural é a modalidade de contrato em que o arrendador cede imóvel rural para atividade agrícola, pecuária, entre outras. 
Todos nós já ouvimos falar de imóveis para alugar.
Talvez você que leu este texto viva em um apartamento ou em uma casa.

Mas você já ouviu falar no arrendamento rural?

Os dois são parecidos, mas são totalmente diferentes nos contratos assinados.
Um contrato de arrendamento, em um edifício numa área é um contrato em que uma das partes cede um imóvel contra o pagamento de uma renda mensal.

O prazo mínimo do arrendamento é de três anos, podendo por dicção legal tal prazo ser estendido para cinco e sete anos.
Para elaborar um contrato de arrendamento rural, sugerimos a contratação de um advogado, pois há vários cuidados que devem ser tomados, como por exemplo, o preço do aluguel que deve ser sempre ajustado em um valor fixo de dinheiro
Nesse caso, é celebrado um contrato , que pode ser registrado em cartório, no qual fica estabelecido que ambas as partes, locatário e locador, devem cumprir.
Por exemplo: valor do aluguel, data do pagamento, por atraso no pagamento, condições de rescisão, indenização ou benfeitorias, entre outros.
É importante lembrar que um bom contrato de locação de imóvel deve ser extremamente detalhado e sem dúvidas, a fim de evitar futuros litígios, de preferência com o auxílio de um advogado.

O que é um contrato de locação de imóvel rural para fins comerciais?

É um contrato que é celebrado entre as partes por escrito e por prazo determinado.
Tem a finalidade de que o locatário utilizará o bem locado para fins comerciais, ou seja, estabelecimento comercial, não podendo ser utilizado para fins residenciais.
O prazo mínimo do contrato deve ser de cinco anos.
Devemos destacar que o ramo do comércio deve ser o mesmo, de forma contínua, por pelo menos três anos.
É o contrato de locação de imóvel rural para fins residenciais, como é e quais as características?
Em regra, os arrendamentos de terras rurais são regidos pela lei 4.504 / 64, enquanto os arrendamentos de terras urbanas são regidos pela lei 8.245 / 91.

Assim, de acordo com o entendimento da doutrina e jurisprudência , é possível a aplicação da Lei Federal 8.245 / 91 , no caso de locação de imóveis rurais, prevista no caso específico, atividades consideradas urbanas realizadas no referido imóvel.

Em outras palavras, para se definir a legislação aplicável ao contrato de locação é necessário analisar o fim a que se destina o imóvel.
O que é um contrato locação imóvel rural pastagem?
É uma espécie de contrato em que o proprietário rural aluga, total ou parcialmente, a terceiros.

O contrato estipula a duração do arrendamento, bem como aluguel mensal e multas por qualquer atraso. Deve ainda haver esclarecimento das limitações de uso da área, além dos direitos e deveres das partes atinentes a esta modalidade de negócio.
Ação rescisão contratual descumprimento contrato locação de imóvel rural
É imprescindível a notificação do proprietário do imóvel rural ao arrendatário ou ao parceiro outorgado seis meses antes do término do contrato de arrendamento ou parceria, como sinal de que não pretende dar continuidade ao negócio jurídico firmado entre eles. Na ausência da referida notificação, renova-se automaticamente e por igual período o contrato, como disciplinam os artigos 22, § 1º do Decreto 59.566/64 e 95, IV do Estatuto da Terra.

Carta de rescisão de contrato de locação rural – Notificação para rescisão contratual de locação de imóvel rural

O Estatuto da Terra prevê a necessidade de notificação do arrendatário seis meses antes do término do prazo ajustado para a extinção do contrato de arrendamento rural, sob pena de renovação automática.
Causas de extinção do contrato de locação rural
Segundo estabelece o art.3º do decreto n ° 59 566/66 “arrendamento rural contrato fundiário pelo qual uma pessoa se compromete com outra, por prazo determinado ou não, e gozo de propriedade rural , parte ou dele, incluindo ou não outra propriedade e / ou instalações, para fins de realização de atividades agrícolas, agroindustriais, extrativas ou mistas, sujeitas a certas remunerações ou dentro dos limites das percentagens da Lei ”.

A seguir, no art. 26, é estabelecido que o arrendamento se extingue:
 I – Pelo término do prazo do contrato e do de sua renovação;
 II – Pela retomada;
III – Pela aquisição da gleba arrendada, pelo arrendatário;
IV – Pelo distrato ou rescisão do contrato;
V – Pela resolução ou extinção do direito do arrendador;
VI – Por motivo de força maior, que impossibilite a execução do contrato;
VII – Por sentença judicial irrecorrível;
VIII – Pela perda do imóvel rural;
IX – Pela desapropriação, parcial ou total, do imóvel rural;
X – por qualquer outra causa prevista em lei”.


Por fim, no parágrafo único do referido artigo 26, prevê que "nos casos em que o inquilino do grupo familiar, a morte do seu chefe não acarreta a rescisão do contrato , com outra pessoa devidamente deste grupo realizando a execução deste. os casos em que o inquilino o grupo familiar, a morte de seu líder não acarreta a rescisão do contrato, com outro devidamente pessoa deste grupo procedendo à execução deste ".
É possível ainda o Cancelamento de Arrendamento Rural, no Registro de Imóveis, onde o arrendatário é falecido, os bens já foram partilhados. Consta no termo de quitação do arrendamento a assinatura do arrendador e de apenas um dos herdeiros.
Contrato de intermediação imobiliária locação imóvel rural
É importante explicar que a corretagem, mediação ou intermediação é o contrato pelo qual uma das partes, denominada corretor, obriga-se a obter determinados negócios ou informações acerca dos mesmos para a segunda, denominada comitente, mediante retribuição de natureza econômica e sem vínculo de dependência.

Objetivo

        O objetivo do contrato é encaminhar a celebração de outro, a ser firmado entre as partes aproximadas pelo corretor.
O art. 722 do Código Civil diz de forma clara que as partes são se ligam por força da relação de corretagem, ou seja, o simples exercício da atividade de intermediação não vincula o corretor com o comprador do imóvel, vejamos:
             Art. 722: Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.
                A remuneração é devida ao intermediário comprando e vendendo a comissão de corretagem e é devida se o favorecer a "conciliação útil".

Apesar das disposições da lei e das decisões dos tribunais brasileiros no o assunto, há muitos sobre o que consiste em intermediação imobiliária e o que é necessário para o pagamento da comissão

   A atividade do corretor de imóveis é a intermediação.
Basta então que o profissional se aproxime dos interessados ​​na compra e venda de um imóvel, informando-os da existência do produto, de seu preço e seus prazos de pagamento bem como o risco da empresa, e de que as partes efetivamente o contrato de compra-venda ou promessa, seja por público em cartório, ou por assinatura privada.